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Alepe aprova PEC que inclui combate ao preconceito na Constituição Estadual

O combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, religião e origem está mais próximo de constar na Constituição de Pernambuco como competência comum do Estado e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o tema foi aprovada em primeira discussão pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta.

Na justificativa do texto, o autor da matéria, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, relata os privilégios da parcela branca da população e menciona estatísticas que apontam maior suscetibilidade dos negros à pobreza, analfabetismo, violência, homicídios e encarceramento. A proposta, que tratava inicialmente do racismo, foi ampliada por um substitutivo da Comissão de Justiça e aprovada em votação nominal.

Outra proposta que está mais próxima de se tornar lei é a que proíbe a distribuição gratuita de canudinhos plásticos em todos os estabelecimentos comerciais de Pernambuco. Com objetivo de reduzir os impactos ambientais, a matéria foi aprovada em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador. O texto inicial, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, e do ex-deputado Everaldo Cabral, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça e foi aprovado por unanimidade.