Depois de ser notificada sobre o alto índice incêndios criminosos em Araripina, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) emitiu um alerta nessa segunda-feira, 16, advertindo que queimada é um crime ambiental passível de penalidade.
“Causar incêndios e poluição de qualquer natureza em níveis que resultem em danos à vida e saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais, a destruição significativa da flora ou que afetem a integridade física ou o patrimônio de outrem é crime”, ressaltou o órgão.
Conforme o Artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, quem for flagrado provocando incêndios pode pegar pena de um a quatro anos e pagar multa. “E de acordo com o Art. 250 do Código Penal – Decreto Lei 2.848/40, a penalidade é de três a seis anos de reclusão e multa, podendo também, conforme o mesmo artigo na alínea h do inciso II do § 1º, ter pena aumentada em um terço em casos de incêndios em lavoura”, salienta a agência.
Em caso de queimadas criminosas, o órgão orienta a população a procurar a Delegacia Regional de Polícia Civil em posse de fotos e/ou filmagens para fazer a denúncia. Até mesmo incêndios em quintais de residências devem ser comunicados às autoridades competentes. O Corpo de Bombeiros precisa ser acionado em caso de incêndios de maior proporção.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
