O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) é alvo de um pedido de impugnação de candidatura. O documento foi registrado na tarde dessa quinta-feira (16) e tem como referência dois processos no Supremo Tribunal federal (STF) nos quais o parlamentar é réu por injúria e apologia ao estupro.
O documento é assinado pelo advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz. Em nota divulgada, o autor afirma que a lei impede a candidatura do deputado.
“O artigo 86 da Constituição Federal prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções, ‘nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal’, de modo que, com força neste entendimento, nenhum réu em ação penal pode ter o registro de sua candidatura aceito”, escreveu.
O caso em questão ocorreu em junho de 2014. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou uma queixa-crime contra o político referente a discurso no plenário da Câmara dos Deputados, quando ele afirmou que a parlamentar “não merecia ser estuprada”.
A declaração de Bolsonaro foi repetida em entrevista ao jornal Zero Hora no dia seguinte. Na ocasião, o deputado afirmou que Maria do Rosário “é muito feia”, “não faz” seu “gênero” e que “jamais a estupraria”.
Ao julgar o caso, em junho de 2016, a Primeira Turma do STF entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar o crime de estupro. A mais recente movimentação do processo se deu em março de 2017, quando a Corte rejeitou os recursos de Bolsonaro que pedia o arquivamento do processo.
Fonte: Destak Jornal
