O cidadão Alex Sidney Freire de Siqueira está movendo uma ação popular na 8ª Vara Federal, pedindo a nulidade do ato de reabertura do matadouro público de Petrolina no antigo prédio e consequentemente todos os atos advindos do processo. Ele alega que isso evitará grave lesão ao patrimônio público e ao meio ambiente, corrigindo a ilegalidade do ato.
Na última semana, a Juíza Federal Thalynni Maria de Lavor Passos retificou o valor da causa para R$ 1,3 milhão e deferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Ainda no despacho, a magistrada intimou os réus (Advocacia Geral da União e outros) para que se manifestem no prazo de 15 dias sobre o pleito de antecipação de tutela, devendo ainda juntar os documentos que tiverem sido referidos pelo autor da ação.
Após apresentação das manifestações dos réus, o Ministério Público Federal (MPF) será intimado. Thalynni também intimou a AMMA, CPRH e IBAMA para informarem interesse na ação. Depois da apresentação das contestações, o MPF tomará conhecimento do andamento do processo. Clique aqui para ler o despacho.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
