Enquanto o volume de acidentes avança nas rodovias federais entregues à administração de empresas privadas, na segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias, as concessionárias investem menos do que o previsto originalmente em contrato. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) age, por resoluções, para retardar as principais obras, que deveriam ocorrer nos primeiros três anos de cobrança de pedágio (2007-2009). Os números de 2009, os últimos fornecidos pela agência, mostram que há casos em que triplicaram os acidentes em relação ao ano anterior. Nos sete trechos privatizados, o total de acidentes subiu de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%.
Em quatro das sete concessões – Litoral Sul (BR-116/PR – BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116 – SP/PR), Fluminense (BR-101/RJ) e Rodovia do Aço (BR-393/RJ) -, o investimento era, em 2009, de menos de 10% do previsto no Programa de Exploração Rodoviária (PER). Nos editais, o PER listava obras caras de duplicação e contorno como prioridades dos primeiros anos. Em só uma, a BR-101/SC, o registro de acidentes cresceu 222%. Agora, a programação de obras está sendo revista. Nem por isso o preço do pedágio caiu.
Apesar da resistência da ANTT a fornecer o balanço atualizado dos gastos com obras, a OHL, responsável por cinco das sete concessões da 2 etapa, diz que investiu, de fevereiro de 2008 a dezembro de 2010, R$ 1,7 bilhão.
O valor corresponde a 26,5% do PER. Porém, nem a empresa nem a agência informaram quanto era necessário investir até agora e quanto já foi de fato investido, ainda que o órgão vinculado aos Transportes admita que já concluiu o estudo do cronograma de 2010 sobre cinco das sete concessões.
A ANTT sustenta que os cronogramas passaram a ser revisados pois os editais estavam “errados”, nas palavras do superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Mário Mondolfo. Para o Ministério Público Federal, é uma aberração jurídica. O procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, de Santa Catarina, ajuizou três ações civis públicas para questionar a cobrança de pedágio na Autopista Litoral Sul, que liga o Paraná (BR-116) a Santa Catarina (BR-101), numa extensão de 382,30 quilômetros.
Fonte: O Globo
