O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que maioria dos líderes partidários concordou em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada diretamente no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

De acordo com Lira, a chamada “tramitação especial” é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março.

A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.

“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial — direto em plenário — da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.

Normalmente, uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o mérito (conteúdo) é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por três quintos do Senado e da Câmara em dois turnos de votação.

Fonte: G1