O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma MP (Medida Provisória) que facilita a compra de vacinas e insumos contra a covid-19. Houve alterações ao texto original elaborado pelo governo federal. Agora, o projeto derivado da MP segue para análise do Senado.
O texto prevê a dispensa de licitações para a aquisição de produtos destinados à vacinação contra a covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e para contratações envolvendo logística, tecnologia da informação e comunicação para ajudar na imunização. Outros pontos do processo de compra também são flexibilizados.
A Medida Provisória, porém, traz medidas que devem ser seguidas para evitar casos de corrupção e oferecer transparência. Não fica dispensada a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da contratação e à justificativa do preço determinado, por exemplo.
Nas dispensas de licitação permitidas presumem-se comprovadas uma emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e a necessidade de pronto atendimento.
Ainda, pelo texto aprovado, estados, municípios e o Distrito Federal ficam autorizados a comprar, distribuir e aplicar as vacinas contra o coronavírus se a União não providenciar as doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a covid-19, segundo o relator Pedro Westphalen (PP-RS).
As regras previstas se aplicam a atos praticados e a contratos firmados até 31 de julho deste ano, independentemente do prazo de execução ou prorrogações.
Um artigo prevê a possibilidade de cláusulas especiais nos contratos, como pagamento antecipado, perda do valor adiantado e hipóteses de não penalização da contratada.
Se houver fraude, dolo ou culpa exclusiva do fornecedor, a perda do valor antecipado e a cláusula de não penalização do contratado não serão aplicáveis. A questão causou polêmica entre os deputados, mas acabou permanecendo no texto que segue ao Senado.
Fonte: UOL
