O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) propôs e o Congresso acatou proposta que prevê a taxação dos fundos de investimentos de multimilionários, chamados de fundos fechados, para bancar, de forma permanente, o 13º do Bolsa Família e sua extensão aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto foi acolhido pelo relator da comissão mista que analisa a medida provisória que trata do assunto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo Marcelo Ramos, será possível arrecadar R$ 10,7 bilhões por ano, em média. Hoje os multimilionários que aplicam em fundos fechados são isentos do pagamento de Imposto de Renda durante o período de aplicação.

O relatório da MP propunha, anteriormente, que a receita para essas despesas saísse da tributação sobre lucros e dividendos. Mas, diante da resistência do Congresso e do governo à ideia, Randolfe Rogrigues  apontou em seu relatório final outras duas fontes de recurso, propostas por Marcelo Ramos, integrante da comissão mista da MP.

Segundo Ramos, uma das fontes seria o aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, já aprovado na reforma da Previdência; a outra, a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações dos fundos fechados, atualmente pago somente no momento do saque.

“O pequeno investidor, que aplica em fundos abertos, tem de pagar IR a cada seis meses, independentemente de ter retirado ou não o dinheiro. Os fundos fechados só são tributados no saque. Com a taxação dos chamados come-cotas, será possível arrecadar R$ 10,7 bilhões”, diz o deputado.

Ele ressalta ainda que, como o 13º do Bolsa Família deve gerar despesa de R$ 2,7 bilhões por ano e o do BPC, mais R$ 4,7 bilhões, ainda sobrariam mais de R$ 3 bilhões ao governo federal. E, claro, se fará justiça social.

Fonte: Estado de Minas

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), prometeu investimento de R$ 800 milhões em prevenção de enchentes na cidade, em um vídeo divulgado nesta terça-feira, 11. Dentro do comitê de crise, instaurado por conta dos estragos provocados pelas forte chuva de segunda-feira, 10, Covas afirmou que a gestão utilizou 85% dos recursos disponíveis para controle de cheias, e chamou de “fake news” a informação de que a prefeitura deixou de investir a totalidade da verba destinada para tal fim.

“Infelizmente, neste momento, a gente vê uma série de pessoas espalhando fake news, que a prefeitura não gastou o que devia ter gasto. Mentira. Só no ano passado, passamos de 85% do gasto de prevenção de enchente e só não gastamos ainda mais pelo problema do atraso nas obras que não ficaram prontas, se não a gente teria gasto os 100% do recurso”, disse o prefeito. “Para este ano, a gente prevê gastar R$ 800 milhões”, compromete-se.

Nesta terça, o Estado mostrou que nos últimos cinco anos, a Prefeitura de São Paulo deixou de gastar R$ 2,7 bilhões em obras para o controle de cheias. Em números atualizados, entre 2015 e 2019, as administrações de Fernando Haddad (PT), João Doria (PSDB) e a atual, de Covas, planejaram desembolsar R$ 3,8 bilhões em intervenções nos córregos, mas apenas R$ 1,1 bilhão foi investido em projetos que saíram do papel.

No anúncio, divulgado nas redes sociais, o prefeito diz que mais de 20 mil funcionários da prefeitura trabalham, em “ritmo de 24 horas”, para que a cidade volte à normalidade. “Dos mais de 100 pontos de alagamento que nós tínhamos ontem (segunda), hoje (terça) de manhã eram apenas quatro. A gente quer acabar com isso o mais rápido possível”, contabilizou.

Além da verba para prevenção, o prefeito destacou a limpeza e entrega de novos piscinões na capital. “Já entregamos oito piscinões, vamos entregar mais cinco, total de 13. A cidade tinha apenas 24. Ou seja, vai ser recorde na história da cidade de São Paulo”, enumera. “A limpeza dos piscinões deu tanto certo, que nenhum deles transbordou por conta dessas chuvas do dia 10 de fevereiro. Imaginem se os piscinões estivessem sujos e transbordando, o caos que teria sido, além daquele que já aconteceu”, acrescentou.

Fonte: Estadão

O governo avalia a possibilidade de desistir de enviar ao Congresso a sua proposta de reforma administrativa. O recuo passou a ser uma alternativa depois de o Palácio do Planalto consultar lideranças no parlamento, que apontaram falta de “clima político” para o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Um integrante da equipe econômica disse que a reforma está pronta, mas a decisão é política. O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica e algumas pessoas ao seu redor ainda têm dúvidas de vários pontos do texto.

No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do parlamento a responsabilidade por mais uma agenda negativa, depois da desgastante aprovação da reforma da Previdência.

As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de “parasitas”, acabaram por dificultar o clima para aprovação da reforma. Pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos no País, entre uma população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.

No momento, os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Paulo Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Palácio, é não mexer neste assunto.

Fonte: Estadão