Protesto em 2018

A semana começou com uma ameaça de paralisação de caminhoneiros nas primeiras horas desta segunda-feira (16).

O caminhoneiro autônomo Marconi França gravou, no início de dezembro, um vídeo convocando uma paralisação contra os preços dos combustíveis nos dias 15 e 16 deste mês.

“Essa paralisação não é só dos caminhoneiros, queremos apoio da população. Você, dona de casa, dono de casa, pai de família que não está satisfeito com preço da gasolina, do óleo diesel, do ‘bujão’ de gás. Essa briga é de todos”, diz ele.

Governo, caminhoneiros e imprensa monitoraram os possíveis protestos no país, mas até o início da tarde de segunda-feira não havia registros de manifestações significativas em estradas do país.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que não houve pontos de bloqueio, concentração ou manifestação de caminhoneiros nas rodovias.

‘Atrapalhou muito’

A BBC News Brasil entrevistou caminhoneiros e especialistas para entender como está dividido o grupo, que foi responsável por afetar a distribuição em todas as regiões do país no ano passado.

França, que é caminhoneiro autônomo em Pernambuco, disse nesta segunda que havia pontos de protestos no Rio Grande do Sul e no Nordeste e que “toda paralisação começa pequena”. Mas admitiu que o movimento é menor do que ele esperava. Na avaliação dele, o discurso de que seria um ato contra o governo do presidente Jair Bolsonaro atrapalhou.

“Dizer que é ato político atrapalhou muito nosso movimento. Dividiu demais”, disse à BBC News Brasil. “Esse movimento não é político.”

Ele disse que o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi pedido por ele e, depois, dispensado. “Pedimos carro de som, banheiro químico. Mas os caminhoneiros que representam o governo e se dizem líderes tentam desestabilizar. Quem já disse que ia parar ficou espalhando que era ato político.”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL), ligada à CUT, defendeu a paralisação, mas divulgou um vídeo na semana passada para se distanciar da organização do movimento.

“Não somos nós que estamos convocando, mas entendemos que a pauta é legítima”, disse em vídeo o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia. “Tava tendo algumas dúvidas, entendendo que era uma convocação contra o governo, de cunho político, mas não é nada disso. É isso que eu queria esclarecer.”

Marconi França disse que houve um apoio muito grande da categoria à eleição do presidente Bolsonaro, mas questiona os resultados.

“Mais de 95% da categoria acreditou, sim, no governo Bolsonaro, porque ele prometia ajudar nossa categoria dizendo que ia acabar com farra da multa, do radar, do óleo diesel e nada disso ele tá cumprindo”, disse. “Bolsonaro só governa para os ricos e não fez nada pros caminhoneiros. Só dando esmola. E tem caminhoneiros inocentes na ‘vibe’ deles.”

Fonte: BBC Brasil

Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (16/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, identificou nos procuradores da “República de Curitiba” inspirações estranhas ao interesse público e o desmonte das empresas de infraestrutura, dos prestadores de serviços e dos fornecedores que orbitavam à sua volta.

Dentre outras coisas, o ministro afirmou que a operação “destruiu empresas”, o que “jamais aconteceria nos Estados Unidos, jamais aconteceu na Alemanha”, e que o MPF “deveria ser uma instituição mais transparente”.

A fala incomodou procuradores do consórcio de Curitiba. Em sua conta no Twitter, o procurador  Deltan Dallagnol disse que a declaração de Toffoli é uma “irresponsabilidade”, e que culpar a operação pela destruição de companhias “é fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção”.

Roberson Pozzobon também defendeu o circo da operação e atacou Toffoli. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator ‘ad hoc’ e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, disse em sua rede social.

O inquérito mencionado por Pozzobon foi a investigação instaurada no Supremo para identificar a origem de notícias fraudulentas produzidas com o intento de emparedar os ministros do STF e do STJ que contrariaram Curitiba e revogaram decisões ilegais. Iniciadas as investigações, as notícias pararam. Pelos diálogos revelados pelo The Intercept Brasil, ficou-se sabendo que as falsas notícias eram produzidas por fontes como Dallagnol e Pozzobon.

Para advogados ouvidos pela ConJur, a fala dos procuradores desrespeita a Suprema Corte, desconsidera uma série de irregularidades cometidas durante a operação e ignora a espetacularização criada em torno do consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal de Curitiba, ainda sob o comando do então juiz federal Sergio Moro.

Para o advogado criminalista e professor universitário Alberto Zacharias Toron, a operação de fato comprometeu empresas brasileiras, colocando em risco uma série de postos de trabalho. Toron foi o responsável pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi durante a atuação dele neste caso que se firmou a tese de que delatados devem falar após delatores. A determinação ameaça muitas das decisões proferidas pelo consórcio da capital do Paraná.

Fonte: ConJur

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral assinou acordo de delação premiada com a  Polícia Federal, que enviou o material para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo, mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões da propina recebida por ele nos últimos anos. A delação, porém, só terá validade caso seja homologada pelo STF.

O acordo não estabelece previamente benefícios penais, por isso ainda não é possível saber quando Cabral sairá da prisão mesmo se a tratativa for homologada. A efetividade dos relatos do ex-governador sobre os fatos narrados será determinante para estabelecer o tempo que ele será solto. A defesa de Cabral afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto.

O acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, chegou ao Supremo no início de novembro. A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, Fachin pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre o material. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou ao STF nesta segunda-feira. Aras afirmou ser contrário ao acordo de delação, que também havia sido rejeitado anteriormente pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.

Fonte: O Globo