A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada porque a Turma aceitou uma denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Está é a primeira vez que o parlamentar vira réu na Lava Jato.

A aceitação da denúncia não representa condenação. Agora, será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado.

Em nota divulgada após a decisão, Renan afirmou: “Já foram arquivados dois terços das falsas acusações e esta também será por absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miller, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade.”

A defesa de Renan nega os crimes apontados pela PGR. Luís Henrique Machado, advogado do senador, afirma que o parlamentar é alvo de perseguição.

“Nos três capítulos da denúncia que transcrevemos, Sérgio Machado não se lembra de ter pedido propina à NM Engenharia. Ou seja, o próprio Sérgio Machado não se lembra, e agora o MP vir apresentar denúncia é deixar a defesa pasma. A PF é peremptória ao dizer que não há elementos para sustentar a denúncia”, afirmou Luís Henrique Machado.

Sergio Machado a quem o advogado se refere é o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Fonte: G1

O Diretório Nacional do PSL confirmou, no início da tarde desta terça-feira, as punições a 18 deputados do partido, entre advertências e suspensões das atividades partidárias. O atual líder da bancada, Eduardo Bolsonaro (SP), foi um dos que teve a maior punição, com 12 meses de suspensão. Com a confirmação das funções partidárias suspensas, ele poderá ser destituído da liderança.

A expectativa na cúpula do PSL é de que os deputados bolsonaristas acionem o Supremo Tribunal Federal para tentar demover a legenda da decisão que suspende Eduardo Bolsonaro por 1 ano e confirma punições a outros 17 deputados.

Segundo o deputado Filipe Barros (PR), único bolsonarista presente na reunião, os deputados punidos devem questionar a Secretaria Geral da Mesa sobre a apresentação de uma nova lista para escolher o líder do partido.

Barros afirma que não há especificidade nas regras internas da Casa sobre o parlamentar suspenso poder ou não liderar a legenda. A questão deve ser encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para ser analisada, segundo o paranaense.

Além de Eduardo, Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) também foram suspensos por um ano. A suspensão impede que os deputados participem de comissões, assinem listas e falem em nome da sigla no Congresso. Outros 14 deputados tiveram suspensões definidas entre 3 e 10 meses. Quatro foram advertidos.

Fonte: O Globo

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, homologou nesta terça-feira (3) a delação de Luiz Henrique Molição, um dos suspeitos de invadir celulares e aplicativos de autoridades, entre as quais o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato.

A homologação é necessária para que os investigadores possam dar continuidade à busca de provas com base nas informações obtidas na delação. Ao homologar (validar) o acordo de delação, o juiz considera que o delator não sofreu coação e confirma a punição negociada por ele com o órgão de investigação (Polícia Federal ou Ministério Público) em troca das informações que forneceu.

Estudante de direito, Molição foi preso em setembro, em Sertãozinho (SP), em uma das etapas da Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em julho para desarticular uma suposta organização criminosa que praticava crimes cibernéticos. De acordo com as investigações da PF, o grupo teve acesso a contas do aplicativo de troca de mensagens Telegram de autoridades.

Outro dos presos na operação, Walter Delgatti Neto, admitiu à Polícia Federal que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e disse ter repassado mensagens ao site The Intercept Brasil, que publicou uma série de reportagens com diálogos entre as autoridades.

Fonte: G1

Os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetaram hoje o plantio de maconha no Brasil para uso exclusivamente medicinal. A regulamentação do tema, que entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União, autorizou o registro e fabricação de remédios à base da erva no país e sua venda nas farmácias.

“Voto pela não aprovação e pelo arquivamento da proposta que dispõe dos requisitos técnicos para o cultivo da planta cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos”, afirmou o relator e diretor Antônio Barra Torres —indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Seu voto foi acompanhado pela diretora Alessandra Bastos e pelo diretor Fernando Mendes Garcia Neto. William Dib, diretor-presidente do órgão, concluiu: “Por maioria, votamos pelo arquivamento do item 241”, sobre o plantio.

Em seu relatório, Torres citou o posicionamento contrário de alguns ministérios do governo ao plantio. Uma dessas análises desaconselha o cultivo em razão da extensão territorial brasileira, que facilitaria o desvio para fins criminais. Ele diz que, para o Ministério da Educação, o assunto se mistura à busca “apaixonada” de usuários pela legalização da “droga”.

Fonte: UOL