Senadores aprovaram hoje o texto da MP (medida provisória) de Jair Bolsonaro (sem partido) que institui o “Médicos pelo Brasil”, o substituto do programa “Mais Médicos”, criado pelo governo do PT à época da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

A matéria foi remetida ao Senado depois de ter recebido aval da Câmara dos Deputados, ontem (26), e precisou ser discutida e votada a toque de caixa. A aprovação do texto-base se deu em pleito simbólico e com anuência da oposição.

O único trecho destacado (apreciado individualmente) foi uma emenda do PT que sugeria que estados, isoladamente ou em consórcios, executassem diretamente o programa, podendo para isto firmar acordos inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras. O plenário rejeitou a proposta e manteve o texto.

Se a matéria não tivesse sido incluída na pauta e votada pelos senadores, ela perderia a validade hoje (28).

Um dos pontos principais da MP é a possibilidade de reincorporar os médicos cubanos que ficaram no Brasil depois do encerramento do convênio entre os dois países – o rompimento simbolizou o fim do “Mais Médicos”, em novembro do ano passado.

Fonte: UOL

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira (27) a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. Após as manifestações dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (28).

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Os cinco ministros que votaram a favor do compartilhamento entenderam que o envio dos dados é constitucional e não significa quebra ilegal de sigilo fiscal. As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros. 

Na sessão de ontem, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a divergência aberta por Moraes. 

Barroso também seguiu a maioria a favor do compartilhamento sem restrições e criticou a legislação para punição de crimes tributários. Segundo o ministro, mesmo após a condenação de quem sonega, os valores sonegados podem ser pagos e a pena substituída por multa e prestação de serviços à comunidade. “O sistema é feito para prender menino pobre”, disse Barroso.

Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (27) por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Votaram no julgamento, que durou 7 horas e 40 minutos (além de uma hora de intervalo), o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto; o revisor, João Leandro Paulsen; e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

O primeiro a se pronunciar foi Gebran Neto, que votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Paulsen Thompson acompanharam integralmente o relator.

Lula havia sido condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento na sede do TRF-4, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram com relação a um pedido da defesa de Lula para anular a sentença da primeira instância e a recursos apresentados pelos advogados sobre a condenação em si.

Fonte: G1