6 a 5: STF revoga prisão em 2ª instância; Lula poderá ser solto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (07/11/2019), que será alterada a interpretação atual que permite prisão de réus após condenação em 2ª instância, ainda com recursos cabíveis antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. No início da noite, com o placar empatado em 5 a 5, o presidente da Corte, Dias Toffoli, começou a votar. Com a missão de desempatar a análise e comunicar a decisão do STF, Toffoli votou pela derrubada da atual jurisprudência, formando maioria em favor de que o réu só seja preso após o trânsito em julgado – ou seja, quando esgotados todos os recursos.

O ministro começou a leitura do voto dizendo que o julgamento trata sobre a compatibilidade do artigo 283 do Código de Processo Penal com a Constituição. “Se a vontade do legislador, da Câmara e do Senado, foi externada neste dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo. Eleitos pelo povo”, disse.

Apesar de votar contra a prisão em 2ª instância, Toffoli defendeu a execução imediata da pena de condenados por Tribunal do Júri. Segundo ele, esses casos não ferem o CPP. “O júri tem competência para decidir sobre crimes dolosos contra a vida e é soberano.”

Fonte: Metrópoles

Polícia Civil apreende sistema de voz de portaria do condomínio onde mora suspeito da morte de Marielle

Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) fizeram, na manhã desta quinta-feira (7), uma operação para apreender o sistema de gravação da portaria do condomínio onde mora Ronnie Lessa, um dos acusados pela morte da vereadora Marielle Franco.

No local também reside a família do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

A polícia vai analisar e tentar identificar todas as pessoas que chegaram à portaria do condomínio no dia 14 de março de 2018, data da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Os peritos vão tentar ainda identificar as vozes dos porteiros que trabalharam naquele dia, além de analisar os áudios gravados pelo sistema de comunicação da portaria com as residências.

Os policiais querem confirmar ainda se Élcio de Queiroz, outro acusado pela morte da vereadora, chegou ao local nesta data e para qual casa ele interfonou.

Em depoimento, um porteiro disse que ele disse que ia para a casa 58, a de Bolsonaro, e que o “Seu Jair” liberou a entrada pelo interfone. Bolsonaro, na época deputado federal, estava em Brasília no dia e marcou presença em duas votações na Câmara.

Segundo o Ministério Público, um áudio contradiz essa versão. As promotoras afirmaram que uma gravação no sistema mostra que um porteiro ligou para Ronnie Lessa, na casa 65/66, e que foi ele que liberou Élcio de Queiroz a entrar, e não Bolsonaro. A perícia do MP foi feita com base em áudios entregues pelo síndico do condomínio – e não nos equipamentos.

A apreensão dos equipamentos só foi possível depois que a Procuradoria-Geral da República informou oficialmente do arquivamento da consulta sobre a citação ao nome do presidente por um dos porteiros.

Fonte: G1

“Augusto Nunes não teve opção”, diz Eduardo Bolsonaro sobre agressão a Glenn

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a agressão feita por Augusto Nunes a Glenn Greenwald, no programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quinta-feira.

“Fato que Augusto Nunes reagiu em legítima defesa de sua honra. Ninguém é obrigado a ser violentado a todo momento com distorções de suas falas, ser xingado na cara e aceitar. Augusto Nunes não teve opção. Reagiu como qualquer pessoa normal com sangue nas veias poderia reagir”, escreveu o parlamentar em seu Twitter.

O desentendimento entre os jornalistas aconteceu após Glenn relembrar uma declaração de Augusto sobre seus filhos adotivos.

Ao começar a entrevista, Glenn afirmou que não sabia que Augusto Nunes estaria presente, mas que para ele estava tudo bem, pois acredita que é possível dialogar com qualquer um. Entretanto, o americano informou que antes de começar o debate político ele deveria questiona-lo sobre uma declaração que Augusto fez anteriormente.

“Acredito no diálogo com qualquer um, inclusive com o Augusto Nunes. Mas, tem limites. Nós temos muitas divergências políticas e não tenho problema nenhum em ser criticado pelo meu trabalho. Eu critico ele também. Mas o que ele disse nesse canal Jovem Pan foi a coisa mais feia e suja que já vi em toda minha carreira como jornalista”, começou Gleen.

“Ele disse que um juiz de menores deveria investigar nossos filhos e decidir se nós vamos perder a guarda. Com base nenhuma. Acusando que nós estamos os abandonando, fazendo negligência. A coisa mais nojenta que eu vi na minha vida”, complementou.

Em seguida, Glenn questionou Augusto se ele realmente acreditava que juízes deveriam tirar a guarda dos filhos adotivos dele e do deputado federal David Miranda (PSOL), com quem o jornalista é casado. Ao que Augusto respondeu: “Essa é a prova que o Brasil criou um faroeste a brasileira. É que quem tem que se explicar e que comete crimes é quem fica cobrando quem age honestamente. Ouçam o que eu disse. Primeiro vocês vão perceber que ele não sabe identificar ironias. Não sabe identificar um ataque bem humorado. E eu convido ele a provar em que momento eu pedi que algum juizado fizesse isso. Disse apenas que o companheiro dele passa o tempo em Brasília e ele passa o tempo todo lidando com material roubado e questionei quem é que vai cuidar dos filhos? Era isso”.

Visivelmente irritado, Glenn interrompe Augusto e o chama de covarde. Augusto revida com um tapa no jornalista e produtores do programa entram em cena para intervir na briga. Por fim, Emílio Surita, apresentador do programa, pede para a transmissão ao vivo ser cortada.

Fonte: O Dia

‘A classe artística deve ficar feliz aí’, ironiza Bolsonaro após nomear Roberto Alvim para Cultura

Após nomear o dramaturgo Roberto Alvim , que atacou nas redes sociais a atriz Fernanda Montenegro , para comandar a Secretaria Especial de Cultura, o presidente Jair Bolsonaro ironizou que “a classe artística deve ficar feliz” com a indicação.

Bolsonaro disse ainda que a área foi entregue de “porteira fechada” para Alvim, sinalizando que ele terá total autonomia para nomear em todos os órgãos ligadas à área cultural do governo.

A resposta de Bolsonaro foi dada quando ele foi questionado sobre quem deverá comandar a Fundação Nacional de Arte (Funarte).

— Está na mão de um tal de Roberto Alvim. Porteira fechada para ele.  A classe artística deve ficar feliz aí, Lei Rouanet, vem muita coisa boa por aí — disse Bolsonaro ao chegar no Palácio da Alvorada.

O presidente afirmou ainda que o novo secretário de Cultura poderá ter autonomia para fazer alterações na Biblioteca Nacional e na  Agência Nacional de Cinema (Ancine) — esta última entretanto, é independente, de acordo com a Lei das Agências Reguladoras.

Fonte: O Globo