A Comissão de Transparência do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a convocação para esclarecimentos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A comissão aprovou requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No requerimento, o senador pede o comparecimento do ministro para prestar informações sobre a prisão pela Polícia Federal de um assessor, de um membro do PSL de Minas Gerais – do qual Alvaro Antonio é presidente licenciado – e de um ex-assessor, em razão das denúncias de utilização de “laranjas” como candidatos, a fim de desviar recursos eleitorais.

Os senadores já haviam aprovado, anteriormente, convites para o ministro comparecer ao colegiado. Diante do não comparecimento, porém, o convite foi convertido em convocação. Como convocação, Marcelo Álvaro Antônio é obrigado a comparecer. Ele deve ser ouvido no próximo dia 22.

Pelo regimento, o ministro tem até 30 dias para comparecer após a aprovação do requerimento, porém, apenas no caso de a comissão aceitar a remarcação para uma nova data.

Fonte: G1

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 3ª feira (8.out.2019) que conversas entre deputados e senadores avançaram e 1 PL (projeto de lei) decidirá os critérios para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo com Estados e municípios. O texto deve ir ao plenário da Câmara já nesta 4ª feira (9.out).

O impasse era justamente esses critérios para a divisão do dinheiro entre os Estados. Senadores aprovaram fórmula que privilegiava as regiões Norte e Nordeste. Deputados não concordavam. A Casa Alta colocava como condição a definição da questão para a votação em 2º turno da reforma da Previdência, agora marcado para o dia 22 de outubro.

“A ideia é votar na Câmara amanhã (9.out), votar na 3ª feira (15.out) no Senado e o presidente Bolsonaro promulgar no final da próxima semana. Portanto, o texto precisa ser validado pela Câmara, pelo Senado e pela Presidência da República”, explicou Bezerra.

Confira 1 resumo de como deve ser a partilha dos recursos do pré-sal:

R$ 106,6 bilhões – é o valor que o governo receberá caso todas as áreas sejam arrematadas no leilão;

R$ 33 bilhões – é a parcela que vai para os cofres da Petrobras;

R$ 73 bilhões – serão divididos entre União, Estados e municípios da seguinte forma:R$ 51,1 bilhões (70%) para a União;

R$ 21,9 bilhões (30%) para Estados e municípios;

A divisão desses R$ 21,9 bilhões deve ficar assim: R$ 10,95 bilhões para os municípios;
R$ 10,95 bilhões para os Estados.

A divisão do dinheiro entre os 5.570 municípios do país deve seguir o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que remunera as cidades com base em critérios que consideram a população e a renda per capita de cada uma. Essa fórmula já havia sido definida no Senado.

Já a partilha entre os Estados deve seguir duas fórmulas:

2/3 do valor (R$ 7,3 bilhões) serão distribuídos com base no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que beneficia mais os Estados de regiões como Norte e Nordeste;

1/3 do valor (R$ 3,5 bilhões) serão distribuídos seguindo critérios do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) –que compensa perdas com a Lei Kandir, favorecendo mais unidades federativas das regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Estados produtores de petróleo devem receber 1 valor a mais, de 3% do percentual que coube à União. Desse modo, o governo federal perderá mais R$ 1,53 bilhão para esses entes federativos.

O acordo costurado entre deputados e senadores ainda precisa ser validado com o governo. Bezerra contou que levará o texto pronto para conhecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Este último entendimento é fruto de uma mescla entre as ideias dos senadores e dos deputados. Outro aspecto que estará no texto acordado é a forma como os dirigentes, governadores e prefeitos, poderão gastar esses novos recursos. Aventou-se a ideia de usar emendas de bancada para dividir os recursos, mas, segundo Bezerra esse plano foi descartado.

Fonte: Poder 360

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), rebateu nesta terça-feira (08/10/2019) a declaração do presidente Jair Bolsonaro a um apoiador. Na ocasião, Bolsonaro aconselhou o homem a “esquecer o partido”.

“Como você fala do quintal alheio se o seu quintal está sujo? As candidaturas em Minas Gerais e Pernambuco estão sendo investigadas. Mas o filho do presidente também”, rebateu Waldir.

A informação é da versão on-line da Revista Época.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) estava sendo investigado sobre suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na época em que era deputado estadual, mas as apurações foram suspensas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso apura se houve desvio de dinheiro dos salários dos funcionários, a chamada “rachadinha”.

A investigação descobriu movimentações bancárias atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do gabinete de Flávio. Em um ano, um total estimado em R$ 1,2 milhão transitou pelas contas de Queiroz, segundo o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A fala de Bolsonaro gerou mal-estar no Congresso. Nos bastidores, partidos da oposição já associam a imagem do chefe do Executivo à do hoje senador Fernando Collor, à época em que era presidente da República pelo PRN, no início dos anos 1990.

“Bolsonaro não está algemado no PSL, não. Aqui não tem ninguém amarrado. Candidatos majoritários, como o presidente, governadores e senadores, têm liberdade para trocar de partido quando quiserem”, acrescentou Waldir.

Na segunda-feira (07/09/2019), o porta-voz do Planalto, Otávio Rêgo Barros, negou que o presidente estivesse avaliando uma “transição de partido” no momento.

Fonte: Metrópoles