O Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/10/2019) trouxe uma boa notícia para quem luta por uma vaga no serviço público. O concurso para o Senado Federal foi autorizado. Segundo a publicação, serão ofertadas 40 vagas efetivas além da formação de cadastro de reserva. Ainda não há data e banca para a realização do certame. Os salários chegam a R$ 32 mil.

Último concurso

A seleção mais recente do Senado ocorreu em 2011 e foi organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O edital previu 246 vagas imediatas para os níveis médio e superior, nas carreiras de técnico, analista e consultor legislativo. Mais de 157 mil candidatos se inscreveram.

A carreira tem uma das remunerações mais altas de todo o funcionalismo público. Apesar dos vencimentos básicos ficarem entre R$ 2 mil e R$ 6 mil, as gratificações de função legislativa elevam os salários a patamares muito superiores.

Os cargos que exigem nível médio têm salário inicial de R$ 13,8 mil. Os graduados podem concorrer a analista, com rendimento de R$ 24,7 mil, e a consultores, que podem receber até R$ 32 mil mensais desde o começo da carreira.

Fonte: Metrópoles

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, hoje (3), o desbloqueio de 679 bolsas de pós-graduação, cuja renovação havia sido congelada por falta de recursos. Segundo o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Ribeiro Correia, as bolsas serão disponibilizadas às instituições de ensino superior nos próximos dias.

Ao todo, serão liberadas 271 bolsas de mestrado, com valor de R$ 1,5 mil mensais; 304 bolsas de doutorado, de R$ 2,2 mil mensais; e 104 de pós-doutorado, de R$ 4,1 mil por mês.

Todas as bolsas serão ofertadas em cursos nota 4, com tendência de melhora. Os cursos são avaliados pela Capes em uma escala que vai até 7, sendo os cursos 7 os melhores avaliados. Para funcionar, os cursos devem ter, no mínimo, nota 3.

A medida, segundo o MEC, foi possível graças ao descontingenciamento de R$ 270 milhões, do montante de R$ 1,99 bilhão do Orçamento liberados para a pasta e por economias da própria Capes.

Segundo o MEC, o mérito e o impacto científico são fatores para a liberação das bolsas. “O meu objetivo não é dar bolsa, é chegar à cura da dengue, é selecionar os melhores professores para conseguir ensinar às nossas crianças a ler e a escrever melhor”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “[Quem recebe bolsa] tem que saber que a gente paga imposto e vira bolsa e isso tem que voltar para a sociedade de alguma forma”.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal ( MPF ) e a Polícia Federal ( PF ) cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do banco BTG Pactual em São Paulo. A operação, batizada de Estrela Cadente, investiga o vazamento de resultados da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central entre os anos de 2010 e 2012.

De acordo com o Ministério Público Federal, a operação apura o fornecimento de informações sigilosas em relação a mudanças na taxa básica de juros, a Selic, por parte da cúpula do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

O principal beneficiário seria um fundo de investimento administrado pelo BTG. Graças ao vazamento, afirma o MPF, o fundo teria obtido lucros extraordinários de dezenas de milhões de reais.

Os procuradores e policiais investigam as possíveis praticas de corrupção passiva, corrupção ativa, informação privilegiada e lavagem de dinheiro.

A investigação tem como base a delação premiada firmada pelo ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. Segundo ele, além do caso do BTG sobre o Copom,  grandes instituições financeiras tinham  interesse em apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Fonte: O Globo

Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi no dia 1ᵒ de outubro à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias.

Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada a entrevista, na qual queríamos abordar as questões eminentemente jurídicas.

Chegamos à sede da PF por volta das 8h. Os policiais, que tratam a todos com cerimonioso respeito, indicaram a sala para montagem do equipamento de filmagem no 3º andar.

Antes, visitamos, em frente ao edifício, a vigília montada por grupos e associações que, indefectivelmente, dão bom dia (9h), boa tarde (14h30) e boa noite (19h) ao ex-presidente, em alto e bom som.

Acerca do prédio da PF, interessante anotar que, por ironia do destino, foi construído na gestão de Lula, sendo Marcio Thomaz Bastos o ministro da Justiça – há até mesmo uma placa na entrada com essa informação.

Às 9h25 o ex-presidente irrompeu a sala.

Usando a gravata que sempre usa em momentos solenes de sua vida, por exemplo, quando depôs ao então juiz Sergio Moro no caso que o levou à prisão, Lula cumprimentou um a um, sentou-se na cadeira adrede colocada atrás de uma pequena mesa, e começamos a conversa que durou regulamentares 60 minutos.

O que foi dito ali os leitores irão ver hoje, e nos próximos dias, nos vídeos que estamos selecionando de acordo com os temas.

Esclareça-se que a edição se justifica para que fiquemos apenas circunscritos às questões afetas ao meio jurídico, deixando os eventuais comentários políticos para os veículos especializados.

Independentemente das paixões e crenças ideológicas que cada um respeitosamente tenha, queremos crer que se trata de um registro histórico.

Ademais, ouvir o que o ex-presidente da República tem a dizer em seu cárcere, concordando-se ou não, é um salutar exercício democrático.

Nesse sentido, lembrando que “não se deve formar uma opinião sem ouvir os dois lados”, ouçamo-lo. (Clique aqui)

Lula fala

1 – O ex-presidente rebateu a ideia de desrespeito à Justiça por se recusar a ir para o semiaberto com restrições que os procurados da Lava Jato querem lhe impor. (Clique aqui)

2 – Acerca da futura decisão do STF quanto à ordem das alegações finais em processos com delator e delatado, Lula disse esperar que o Supremo exerça o papel nobre que a Constituição lhe garante. (Clique aqui)

3 – Tendo indicado oito integrantes ao Supremo durante os dois mandatos na presidência, Lula assegura: “- Não me arrependo de nenhuma das indicações”. O ex-presidente contou como era seu processo de escolha, a forma como tratava antes e depois os nomeados e o que lhe deu orgulho nas indicações. (Clique aqui)

4 – Perguntado sobre o que acha de o atual presidente da República ter prometido a Sergio Moro uma vaga no STF (que ainda nem existe), Lula disse que é preciso respeitar as pessoas que estão exercendo o cargo, e esperar o ministro sair para só depois tratar da eventual substituição. (Clique aqui)

5 – Com o polêmico livro de Rodrigo Janot nas mãos, Lula conta que já tinha ouvido falar da “farmacinha” do ex-procurador da República, que era a geladeira onde Janot guardava bebidas alcoólicas na sede do MPF. (Clique aqui)

Fonte: Migalhas