MEC desbloqueia R$ 1,1 bi para universidades e institutos federais

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, desbloqueou R$ 1,9 bilhão de recursos da pasta. Universidades e institutos federais receberão a maior parte do dinheiro: R$ 1,156 bilhão. A previsão é de que o fundo seja liberado imediatamente.

“A gente está descontingenciando mais de um terço. Esperamos descontingenciar mais até o fim de outubro”, adiantou Weintraub.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberão parte dos recursos que foram desbloqueados nesta segunda-feira (30/09/2019).

“Foi um ano que estamos organizando a casa. Diferentemente do que foi alardeado, não foi corte, mas, sim, contingenciamento. Não teve universidade fechando, hospital universitário sem luz”, destacou.

A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, vai receber R$ 21 milhões. “Usem com sabedoria”, brincou Weintraub. Segundo Weintraub, dos recursos descontingenciados, R$1,1 bilhão irá para universidades e institutos federais.

Ao todo, o MEC afirma que ainda há R$ 3,8 bilhões contingenciados e que poderão ser liberados até o fim do ano.

O contingenciamento foi anunciado pela pasta há seis meses. “Estamos fazendo a gestão na boca do caixa”, completou. O ministro disse que a situação é fruto de gestões anteriores e que a atual está “administrando a crise”. “Mais valores serão repassados. O importante é que o que nos trouxe até essa crise foi um total descalabro”, reforçou.

As universidades tiveram 30% das verbas discricionárias bloqueadas. Com a liberação desta segunda-feira, elas continuarão com cerca de 15% dos valores contingenciado.

No começo do mês, o MEC liberou R$ 584 milhões. Agora, os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 290 milhões para o Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNLD), R$ 270 milhões para Capes e R$ 105 milhões para o Inep.

Fonte: Metrópoles

Janot revela briga com Lava Jato em Curitiba e episódio que quase acabou com a operação

Em um dos capítulos de seu livro Nada menos que tudo – Bastidores da operação que colocou o sistema político em xeque, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot conta que o vazamento de uma proposta deturpada de acordo feita pelas empreiteiras investigadas quase implodiu a Operação Lava Jato seis meses após sua deflagração, em 2014. O episódio, segundo ele, ocorreu antes de a operação começar a trabalhar com as delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff, que deram impulso à operação ao apontarem o nome de políticos envolvidos no esquema de corrupção.

“Por desconfiança de que eu estivesse patrocinando um ‘acordão’ com os empreiteiros para abafar a Lava Jato e o prosseguimento das investigações, os procuradores de Curitiba ameaçaram fazer uma rebelião contra mim. Chegaram a avisar um repórter da TV Globo de que pediriam demissão coletiva do caso. Se tivessem levado a cabo esse pedido, teria significado, provavelmente, o fim da Lava Jato – e da minha gestão à frente da Procuradoria-Geral da República”, assinalou Janot no capítulo “O dia em que a Lava Jato quase acabou”.

Desde a quinta-feira à noite, Janot está sob a mira do Supremo Tribunal Federal por ter afirmado, em entrevista à revista Veja e aos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, que chegou a preparar o gatilho para assassinar o ministro Gilmar Mendes. Ele foi alvo de busca e apreensão, sua arma apreendida e proibido de se aproximar a 200 metros do Supremo e de ministros da corte.

No livro, assinado em parceria com o jornalista Jailton Carvalho, ele afirma que a crise foi contornada e consistiu em um “ponto de virada” para que as relações entre os procuradores envolvidos nas investigações em Curitiba, chefiadas por Deltan Dallagnol, “até então marcadas pela desconfiança”, se tornassem menos tensas. Reportagens publicadas na época apontaram esse clima de rebelião dentro da operação, mas essa é a primeira vez que Janot confirma o relato.

O ex-procurador-geral diz que, no segundo semestre de 2014, foi procurado pelos advogados José Gerardo Grossi e Márcio Thomaz Bastos – o primeiro ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o segundo, da Justiça – ambos já falecidos. Ele conta que Márcio Thomaz afirmou que falava como representante das empreiteiras investigadas e que as empresas estavam dispostas a deixar de lado suas práticas, de um “Brasil antigo”, e fazer um acordo no qual assumiriam seus erros e o pagamento de uma multa em torno de R$ 1 bilhão.

Janot relata que respondeu que a sugestão feita pelo ex-ministro da Justiça era inaceitável, mas não refutou, de imediato, a possibilidade de um acordo.

“Mencionei, porém, três condições básicas, sem as quais nenhuma negociação avançaria: 1) como se tratava de fatos criminosos, os responsáveis deveriam assumir a culpa pelos seus atos ilícitos; 2) como os empreiteiros não tinham prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, qualquer tratativa para um acordo deveria ser discutida com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba; e 3) por fim, eu não me comprometeria com qualquer acordo referente a pessoas com foro no Supremo Tribunal Federal”, diz passagem do texto.

“Com relação ao valor da indenização, eu brinquei, mas ao mesmo tempo falei sério: ‘Tem que ser um valor suficiente para pagar a construção de várias penitenciárias no país’. Thomaz Bastos ouviu em silêncio aquelas condições e saiu do encontro dizendo que as levaria ao conhecimento de colegas que trabalhavam no caso com ele”, completa.

Janot afirma que voltou a receber os advogados em audiências e que deixou claro que qualquer acordo precisaria ter como base o reconhecimento de culpa individual e deveria ser negociado, por tratar de pessoas sem prerrogativa de foro, com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Segundo ele, um grupo de advogados das empreiteiras também tentou, sem sucesso, um acordo com a força-tarefa em Curitiba em busca de uma “bandeira branca”. O tiro, porém, saiu pela culatra. Os procuradores deflagraram, no dia seguinte, a fase da Lava Jato que levou alguns dos principais empreiteiros do país à cadeia.

Fonte: Congresso em Foco

Lula diz que não aceita ‘barganhas’ para deixar a cadeia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na tarde desta segunda-feira, por meio de carta lida por seu advogado, Cristiano Zanin Martins, que não aceita “barganhas” para deixar a cadeia , onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

— Não troco minha dignidade pela minha liberdade. Tudo que os procuradores da Lava-Jato realmente deveriam fazer  é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país — afirmou Lula, na carta lida na frente da Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

É praxe em decisões em que o preso é beneficiado com a progressão de regime de prisão a condição de uso da tornozeleira eletrônica. Estão nessa situação os ex-tesoureiros do partido João Vaccari, Delúbio Soares e o ex-ministro Antonio Palocci. 

O ex-presidente afirma na carta que “não aceita barganhar” seus direitos e sua liberdade. Em entrevistas, o petista já afirmou que não admite usar tornozeleira. Há uma avaliação de que o equipamento prejudicaria a sua imagem pública. Criminalistas divergem se Lula têm direito a recusar a progressão de regime.

Na mensagem lida pelo advogado,  Lula voltou a acusar os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, de cometerem “arbitrariedades”.

— Cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial — acrescentou.

Nesta segunda-feira, a juíza Carolina Lebbos, responsável pelo processo de execução da pena do ex-presidente, pediu que a Polícia Federal encaminhe uma certidão da conduta carcerária do petista. O procedimento é necessário para que a magistrada decida se irá conceder a progressão de Lula para o regime semiaberto, como pedido pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira.

De acordo com o MPF, Lula cumpre os requisitos para receber o benefício:

“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (…) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, escreveram os procuradores no documento.

Fonte: O Globo