A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que está entrando com um pedido de segurança para impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato. Segundo a deputada, não existiria um fato determinado para investigar o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro e os procuradores da operação.

Ao menos três ações estão sendo movidas por Joice e contam com o aval de 21 deputados que desejam retirar suas assinaturas do requerimento de abertura da CPI: Uma questão de ordem sobre como as assinaturas foram coletadas; a publicação de uma nota de repúdio; e o mandado de segurança.

Segundo Joice, muitos deputados foram enganados para assinar o documento, alguns, exemplifica ela, assinaram acreditando se tratar da Reforma Tributária.

Nesta terça-feira (17), o Congresso em Foco publicou com exclusividade o caso do deputado André Abdon (PP/AP). O parlamentar afirma que foi enganado e que não recorda ter assinado o documento.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), rebateu às críticas e ironizou as palavras da deputada Joice, afirmando ser “um discurso muito ruim para o deputado, ele assumir uma coisa dessa [ser enganado para assinar um documento]”, disse Jandira. “Eu jamais assinaria uma instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sem ler”, concluiu.

Em entrevista coletiva, Joice afirmou que as assinaturas foram captadas por “coletores informais” e publicadas em menos de 24h. Jandira rebateu no Plenário da Câmara e afirmou que fazem ao menos dois meses que as assinaturas estavam sendo coletadas e eram, segundo a líder da minoria, os próprios deputados que estavam captando estas assinaturas.

“Quando a deputada Joice diz que não percebeu, que foi enganada, como é que uma pessoa que está aqui dentro, que em tese é líder e os liderados não avisaram?”,  ironizou Jandira. “Se não avisaram a ela, ela tem que ver o que está acontecendo entre ela e os liderados dela”, completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou ontem que não terá pressa para instalar a CPI da Lava Jato. “Qualquer decisão de abrir uma CPI sobre outro poder precisa ser muito bem avaliada. Por isso que eu  não tenho pressa. Por isso que não é qualquer fato indeterminado que vai fazer eu instalar uma CPI”, declarou Maia.

Fonte: Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que inclui no texto constitucional a garantia do exercício da legítima defesa pelo cidadão. 

Pelos trâmites legislativos, a PEC será analisada agora por uma comissão especial, que deverá ser criada. Posteriormente, o texto seguirá para o Plenário da casa. 

A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

O texto foi aprovado sem o trecho que faz referência ao “direito de possuir e portar os meios necessários para a garantia da inviolabilidade dos direitos fundamentais”, de forma a incluir na Constituição apenas o direito à “legítima defesa”.

Na justificativa, o deputado afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro tem como um de seus alicerces primordiais a proteção à vida.

“Temos uma estrutura normativa vigente que torna evidenciada a necessidade de se assegurar ao indivíduo, em situações extremas, o exercício da autodefesa pessoal, cuja natureza jurídica se desvela como eminentemente própria do direito fundamental de que decorre –o direito à vida”, disse. 

Para o parlamentar, ao se manter eficazmente seguro, o cidadão acaba contribuindo positivamente para a segurança coletiva, na medida em que cria, no potencial agressor, mais um fator de inibição para a sua investida criminosa.

“Esta possibilidade, inclusive, é a raiz da previsão hoje vigente no Código Penal, permissivo de que a legítima defesa se opere, não só para a preservação individual, como de terceiros”, defendeu.

Fonte: Conjur

Em uma função temporária até que o nome de Augusto Aras seja eventualmente aprovado pelo Senado, o subprocurador Alcides Martins assumiu nesta quarta-feira o exercício interino do cargo de procurador-geral da República e anunciou o retorno dos procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato , que haviam pedido demissão coletiva no último dia 4 .

Alcides afirmou ainda que, nesse período de interinidade, manterá em seus cargos o vice-procurador-geral Luciano Maia e o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques, que exerceram as funções durante o mandato da antecessora Raquel Dodge.

O grupo de trabalho da Lava-Jato havia pedido demissão em protesto a uma manifestação de Dodge sobre a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, porque ela havia solicitado o arquivamento preliminar de trechos envolvendo o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e um irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, como antecipado pelo GLOBO.

Após tomar posse, Alcides fez um rápido pronunciamento â imprensa anunciando essas medidas.

— Na parte criminal, em nome da importância da continuidade da Operacao Lava-Jato, convidei os colegas que deixaram o grupo de trabalho a retornarem aos seus postos, o que ocorrerá imediatamente — afirmou.

Fonte: O Globo

Os jornais espanhóis não pouparam o Real Madrid de críticas nas capas das edições desta quinta-feira, já disponíveis nas redes sociais, pela estrondosa derrota por 3 a 0 para o Paris Saint-Germain na estreia na Liga dos Campeões da Uefa, em Paris. Além do placar, também chamou a atenção a decepcionante atuação do Real diante de um adversário desfalcado dos seus três principais jogadores, os atacantes Mbappé, Neymar e Cavani.

“Sem alma” é a manchete do diário “As”, de Madri. O catalão “Sport” também estampou uma crítica contundente: “Atropelados”. Principal jornal madrilenho, o “Marca” fez uma previsão sombria para o restante da competição: “Assim não se pode ir”.

Fonte: Globo Esporte