O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha.

Segundo planilha apresentada por ele, a alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

A proposta é apontada por críticos como similar à CPMF, imposto sobre operações financeiros abolido durante o governo Lula e que o presidente Jair Bolsonaro já prometeu não reeditar.

Economistas apontam que esse tipo de tributo não tem referências internacionais de sucesso e que por ser de alíquota única é regressivo, afetando desproporcionalmente os mais pobres, além de cumulativo.

Por não gerar crédito e incidir em cascata, esse tipo de imposto também acaba punindo setores com cadeias mais longas e complexas, além de desestimular o uso do setor financeiro, o que gera perda de eficiência e acaba minando sua base de arrecadação no longo prazo.

“Os agentes econômicos passam a evitar quando podem o uso do sistema financeiro para evitar pagar o imposto”, escreve o economista Felipe Restrepo, que analisou impostos dessa natureza em trabalho publicado neste ano no Journal Of International Money and Finance, em e-mail para EXAME.

“E quando indivíduos e firmas fazem isso, as receitas caem, e os governos começam a sentir a necessidade de aumentar a alíquota para compensar o declínio na base”, completa.

Fonte: EXAME

Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, foi preso na manhã desta terça-feira (10) na 65ª fase da Lava Jato, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ).

A nova etapa da operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, e à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Segundo o MPF, Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht em R$ 50 milhões entre 2008 e 2014.

O mandado de prisão foi expedido contra Márcio Lobão porque, conforme o MPF, há indícios de que ele permanecia praticando o crime de lavagem de dinheiro em 2019.

Ao G1, a defesa de Márcio Lobão disse que tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, “sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação”.

Segundo o advogado de Márcio Lobão, “a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário”.

Edison Lobão não foi alvo desta fase da da Lava Jato.

Esta fase tem como objetivo, conforme o MPF, aprofundar as investigações sobre as operações de lavagem de dinheiro realizadas pelo filho do ex-ministro.

O MPF informou que há registros de lavagem de dinheiro em compras e vendas de obras de arte, vendas de imóveis, simulações de empréstimos familiares e movimentação em contas offshore.

Edison Lobão e o filho Márcio Lobão já são réus na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia aceita pela Justiça trata de crimes cometidos, segundo o MPF, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

Fonte: G1