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Prefeitura do Rio pode ser processada por litigância de má-fé, dizem advogados

A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser processada por litigância de má-fé, caso tenha mentido no pedido para censurar uma obra da Bienal do Livro. É a opinião de alguns especialistas em Direito Processual ouvidos pela ConJur, que ressaltam ainda a ilegalidade da ação do Poder Público municipal. 

O caso começou quando o prefeito Marcelo Crivella disse que algumas histórias em quadrinhos à venda na Bienal não eram adequadas.

A organização da feira literária disse que não iria retirar nada de exibição. E a prefeitura enviou fiscais para confiscar exemplares do romance gráfico da Marvel “Vingadores, a cruzada das crianças”.

Na Justiça, a Bienal obteve uma liminar para impedir a censura, que caiu após o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, voltar a autorizar a ação da gestão Crivella.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que vetou qualquer tipo de censura.

Descobriu-se então que Crivella, para reforçar sua argumentação, distribuiu fotos de um livro que não estava na Bienal e sequer encontra-se à venda no Brasil.

O advogado Joaquim Pedro de Medeiro Rodrigues afirma que as partes devem expor a verdade, não só por dever moral, mas também legal. “Importante lembrar que o processo judicial é um ambiente democrático, onde as partes apresentam suas versões para que o juiz possa dar a decisão adequada ao conflito que foi instaurado. Por essa razão que é importante que as partes compreendam a responsabilidade que têm em apresentar os fatos tais como ocorreram, sem deturpar, e muito menos alterar aquilo que ocorreu”, afirma. 

Rodrigues lembra que se a Bienal provar que foi prejudicada financeiramente pela mentira, pode ser indenizada. “Aquele que sofreu prejuízo em razão dessa conduta também deve ser indenizado pelos prejuízos que causou à parte. Ou seja, se no caso noticiado realmente a prefeitura tiver apresentado informações falsas, está sim sujeita a todas sanções.”

Fonte: Conjur

Brasil expressa ‘espanto’ por falas de ministro uruguaio sobre Bolsonaro

O governo brasileiro expressou “espanto”, “rechaço” e “perplexidade” por falas do ministro da Defesa do Uruguai, José Bayardi, que questionou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a eleição de Jair Bolsonaro e a permanência do Brasil no Mercosul.

Em uma dura carta publicada nesta segunda pelo jornal “El Observador” e enviada na sexta passada à Chancelaria uruguaia, conforme a embaixada brasileira no Uruguai confirmou à AFP, o embaixador do Brasil no Uruguai, Antonio Ferreira, disse que recebeu “com absoluta perplexidade” as declarações de Bayardi “por serem levianas e fora de contexto”.

“Se fosse por mim, de repente o Brasil teria que ter sido tirado (do Mercosul) também (bem como a Venezuela), o que significou a última eleição (do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro em 2018) e o afastamento da presidenta Dilma Rousseff” de seu cargo em 2016, disse Bayardi no programa local “Quem é quem” que é transmitido pela emissora pública.

O ministro uruguaio respondia dessa forma a uma pergunta na qual questionavam se ele considerava a Venezuela uma ditadura.

Dirigente de longa data do governante Frente Ampla (esquerda), ele assumiu neste ano a pasta da Defesa. Antes de dar sua resposta, tirou do bolso um exemplar em miniatura da Constituição venezuelana.

“Lá (na Venezuela) há um governo que está sustentado em uma Constituição que é a que os venezuelanos escolheram”, garantiu Bayardi para quem o regime de Nicolás Maduro “não” é uma ditadura e o que ocorre é “um marco institucional de muita tensão”.

A discussão provocada por Bayardi bota lenha na fogueira de uma relação pouco harmoniosa entre o Brasil de Bolsonaro e o Uruguai de Vázquez. Antes da eleição do ex-militar à frente do governo nacional, vários integrantes do governo uruguaio, inclusive ministros, criticaram o hoje presidente.

O ministro uruguaio insistiu na comparação entre a permanência do Brasil no Mercosul e a saída da Venezuela do bloco. Caracas foi suspensa em 2017 pela aplicação de uma cláusula democrática aprovada em 1991 por Brasília, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu, sócios fundadores da grupo.

“Acho que (a Venezuela) foi tirada (do Mercosul) em um determinado momento porque havia uma forte pressão (…), muito forte, pelos governos do Brasil e da Argentina que haviam mudado, para tirar (Caracas), e que o Uruguai resistiu a tudo o que pôde para que não acontecesse até acabar sem poder resistir. Foi errado”, afirmou.

“Se começarmos com os questionamentos sobre a institucionalidade venezuelana (…) posso dizer que, se aplicássemos o mesmo padrão para fazer essa leitura, o Brasil teria que ficar de fora, pelo que isso significou e ainda o que continua transcendendo do que foi a institucionalidade brasileira”, observou.

O embaixador brasileiro disse que os comentários “sobre a sociedade brasileira estão carregados de fortes preconceitos e demonstram total desconhecimentos da realidade em que vivem 210 milhões de brasileiros, uma sociedade com grande vigor democrático”.

“Me causou espanto e rechaço a opinião expressa sobre o funcionamento do Mercosul, mecanismo que também demonstrou desconhecer”, conclui a missiva.

Fonte: AFP

Ministro Paulo Guedes quer “assaltar” bolso do brasileiro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o verdadeiro lobo vestido de carneirinho. No início, disse que queria tomar medidas liberais, desonerar as empresas, facilitar a vida dos empresários, não criar novos impostos e gerar mais empregos. Até agora, não destravou a economia, que este ano deve crescer só 0,8% – menos do que no governo Temer – e já prepara-se para estabelecer um novo tributo. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro disse que está convencido de que precisa do novo imposto, taxando todos os que fazem movimentações financeiras.

O novo “assalto” ao bolso do consumidor vai se chamar Imposto sobre Transações Financeiras, o ITF. Ele é similar à famigerada CPMF (Contribuição Provisória de Movimentações Financeiras), criada no governo Itamar, que perdurou durante o governo de Fernando Henrique e só acabou no governo Lula, mesmo assim à contragosto do petista. Guedes sugere que o novo imposto parte de 0,2% do que as pessoas movimentem no sistema financeiro, mas dá a entender que a tarifa também pode chegar a 0,4%. Ou seja, quando o cidadão saca R$ 100 no banco, ele paga um imposto de R$ 0,20 a R$ 0,40 centavos. Parece pouco, mas é uma enormidade para quem ganha pouco. O pior é o destino que Guedes vai dar ao dinheiro: alimentar a máquina governamental, que é corrupta e ineficiente.

Fonte: IstoÉ

MPF denuncia Lula, irmão e executivos da Odebrecht por corrupção

O Ministério Público Federal, por meio da força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo, denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico), por corrupção passiva.

Também foram denunciados, por corrupção ativa, o delator e ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht.

O MPF diz que “entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de ‘mesada’ que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um ‘pacote’ de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal”.

De acordo com a denúncia, Lula sugeriu que a Odebrecht contratasse Frei Chico para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, quando Lula elegeu-se presidente, Frei Chico teria passado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

Em abril de 2017, o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar disse em delação premiada que Frei Chico recebeu mesadas da empreiteira por 13 anos. O pagamento era feito em dinheiro vivo.

Na ocasião, Lula afirmou: “Eu nunca dei R$ 1 pro meu irmão Frei Chico, porque ele nunca precisou, nunca pediu pra mim. Olha, se a Odebrecht resolveu dar R$ 5 mil pro meu irmão, é problema da Odebrecht. Por que é que tem que colocar o meu nome nisso?”.

Também em 2017, após a delação de Alencar, a defesa de Frei Chico afirmou que ele não havia recebido nenhuma mesada.

Júlio César Fernandes Neves, advogado de defesa do Frei Chico, disse que “é uma aberração essa denúncia contra o Frei Chico, é uma clara perseguição contra o ex-presidente Lula. Frei Chico prestava serviço para a Odebrecht desde o tempo do governo FHC. Nenhuma testemunha de defesa do Frei Chico foi ouvida pelo inquérito da PF até agora. É notória a perseguição ao presidente Lula, agora usando um familiar. O delator mente descaradamente para ser absolvido de outros crimes que cometeu.”

Em nota divulgada nesta segunda, a defesa de Lula diz que a nova denúncia oferece “as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente”.

Fonte: G1