A executiva nacional do PSDB rejeito na tarde desta quarta-feira (21) dois pedidos de expulsão do deputado Aécio Neves da legenda.  

Os tucanos votaram duas representações: uma do diretório municipal de São Paulo e outra do diretório estadual paulista. Por 33 votos a 4, os tucanos rejeitaram as duas. 

O deputado mineiro é alvo de investigações na operação Lava-Jato e passou a ser alvo de ataques dentro do próprio partido desde que vieram à tona áudios em que ele pediu R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS. 

Além das gravações, um primo do parlamentar foi filmado e rastreado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro. Aécio justificou as gravações dizendo que a verba seria para pagar sua defesa.  

Nas últimas semanas as críticas a Aécio aumentaram entre os tucanos paulistas. O governador de São Paulo João Doria afirmou que o deputado poderia fazer sua denúncia fora do PSDB. 

“A meu ver, o deputado Aécio Neves tem todo o direito a formular a sua defesa, confiante na sua inocência, mas pode fazê-lo fora do PSDB”, afirmou Doria após reunião com a bancada tucana na Câmara. 

A expulsão de Aécio Neves é considerada fundamental por parte do partido que espera demonstrar uma renovação para os eleitores a partir de 2020. Desde a aprovação de um novo estatuto, membros do PSDB defendem critérios éticos mais rígidos e o parlamentar mineiro, com várias investigações em andamento, poderia atrapalhar a legenda. 

Relator e aliado do mineiro, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou parecer contrário à admissibilidade das representações. A maioria da executiva acompanhou o entendimento, travando a possibilidade de os casos avançarem para o Conselho de Ética do partido.

Fonte: Estado de Minas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) insinuou nesta quarta-feira (21/08/2019) que Organizações Não-Governamentais (ONGs)podem estar por trás das queimadas na Amazônia, em reação ao fato de terem perdido recursos do governo federal. Esses incêndios podem ter o objetivo de atingi-lo, de acordo com o chefe do Executivo.

Ao ser questionado sobre se teria provas do que estava falando, o presidente disse que não. “Vocês têm que entender que não tem um plano escrito” e “não é assim que se faz”, afirmou a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada.

“O crime existe. Temos que fazer o possível para que não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs, 40% ia para ONGs. Não tem mais. De modo que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro. Então, pode, não estou afirmando, ter ação criminosa desses ‘ongueiros’ para chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil”, acusou o presidente.

Segundo o chefe do Executivo, desde terça-feira (20/08/2019) tem tratado desse assunto com o ministro da Defesa e que “tudo indica” que pessoas se preparam para ir à Amazônia filmar e, então, “tocar fogo” na floresta.

Fonte: Metrópoles

Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou a MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e chamada pelos críticos de minirreforma trabalhista. Antes, os parlamentares consideraram jabuti (artigos que não tinham relação a versão original) as regras que liberavam o trabalho aos domingos e retiraram essas normas do texto. Agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, a proposta apresentada pelo governo estabelecia garantias para a atividade econômica de livre mercado, impunha restrições ao poder regulatório do Estado, criava direitos de liberdade econômica e regulava a atuação do Receita Federal. Ao chegar à Câmara, foi alterada pelos deputados, que incluíram no texto diversas mudanças na legislação trabalhista.

A MP liberava do trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem necessidade de autorização prévia do poder público. Pelo texto, só seria obrigatório folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Nas outras semanas, o descanso semanal remunerado poderia ser em outro dia –por exemplo, segunda ou quarta-feira.

Atualmente, a lei diz que a folga semanal deve coincidir “no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”. Diz ainda que, caso o funcionário tenha de trabalhar no domingo, a empresa precisa fazer uma “escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”. Ou seja, o entendimento é que se deve alternar um domingo de trabalho com um de folga.

Fonte: UOL

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) um plano para privatizar nove empresas estatais.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, e o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o plano do governo envolve as seguintes empresas:

– Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
– Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
– Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
– Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
– Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Durante a apresentação do plano, o governo falou em também incluir creches, presídios e parques no programa de privatizações, mas não explicou quais seriam os projetos.

O G1 procurou a assessoria do PPI e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

A viabilidade do plano ainda depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias.

Fonte: G1