Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou integrantes de grupo de combate à tortura

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas empresídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado. A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.

A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira  Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas só foi divulgada nesta segunda-feira.

Na ação, a DPU sustentou que o a extinção dos cargos representaria uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em relação ao combate à tortura e à promoção dos direitos humanos.

Em sua sentença, o juiz disse ainda que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença.

No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remuneração. À época, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extinção dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.

O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde então, seus integrantes têm feito visitas a presídios e outras unidades de internação para avaliar a situação de detentos. O grupo vinha elaborando relatórios sobre a situação do sistema prisional e fazendo alertas sobre violações de direitos humanos nessas localidades.

Fonte: O Globo

Moro teria pedido que celulares de Cunha não fossem apreendidos

Na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), em outubro de 2016, o então juiz federal responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, conversou e convenceu os procuradores da força-tarefa a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo ex-todo-poderoso manda-chuva da Câmara, que tivera o mandato cassado pouco antes.

É o que indica um conjunto de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que fazem parte de um pacote de diálogos enviados ao site The Intercept Brasil por fonte anônima.

Os diálogos entre o então juiz e o chefe dos investigadores ocorreram no dia 18 de outubro de 2016. Os diálogos foram analisados pelo BuzzFeed News. A exemplo de outros veículos jornalísticos, o BuzzFeed News decidiu publicar o conteúdo por considerar que se trata de informação de interesse público.

A decisão de não apreender os celulares de Cunha, que já não tinha mais foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato. Saíram dos celulares de executivos de empreiteiras, por exemplo, muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.

Fonte: Metrópoles

Toffoli diz ser preciso “desidratar” a Constituição para destravar a economia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que temas econômicos deveriam ficar de fora da Constituição. Segundo o ministro, a cada reforma que se faz no país, o texto constitucional cresce, e, por conta disso, ocorre excesso de judicialização de temas monetários.

Toffoli deu a declaração nesta segunda (12/8) em São Paulo, durante uma palestra em conferência do Banco Santander.

Relatou também que tem conversado com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para articular a retirada de questões tributárias da Constituição.

Segundo o presidente do Supremo, a medida ajudaria a destravar a economia do país, e afirmou que a Constituição de 1988 era generosa com direitos.

Também presente no evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiou a iniciativa. Para o parlamentar, uma versão mais enxuta da Carta Magna traria maior segurança jurídica aos investidores. 

Essa não é a primeira vez que Toffolli defende diminuir o texto constitucional. Em março deste ano, revelou que pretendia assinar um termo de compromisso com representantes do Executivo e do Legislativo para implantar a medida.

Fonte: Consultor Jurídico

Após derrota de Macri em primárias, Bolsonaro diz que não quer ‘irmãos argentinos fugindo para cá’

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta segunda-feira (12), em evento em Pelotas (RS), a derrota do presidente argentino Mauricio Macri nas eleições primárias do país vizinho. Bolsonaro disse que “a volta de Cristina Kirchner” colocará “a Argentina no caminho da Venezuela” e afirmou que não quer “irmãos argentinos fugindo para cá”.

Nesse domingo (11), argentinos foram às urnas para as eleições primárias, que definem oficialmente quem serão os candidatos de cada partido e servem como uma espécie de pesquisa eleitoral.

Com 99,37% das urnas apuradas, Alberto Fernández, que montou chapa com a ex-presidente Cristina Kirchner como vice, teve 47,66% dos votos. Macri, candidato de direita à reeleição e que tem o apoio declarado de Bolsonaro, recebeu 32,08% dos votos.

“Povo gaúcho, se essa ‘esquerdalha’ voltar aqui na Argentina, nós poderemos ter, sim, no Rio Grande do Sul, um novo estado de Roraima. E não queremos isso: irmão argentinos fugindo pra cá, tendo em vista o que de ruim parece que deve se concretizar por lá caso essas eleições realizadas ontem se confirmem agora no mês de outubro”, disse Bolsonaro.

Roraima, que faz fronteira com a Venezuela, tem recebido uma constante leva de venezuelanos que fogem da crise econômica, política e social que afeta o país no regime de Nicolás Maduro.

Em entrevista coletiva após a cerimônia em Pelotas, o presidente foi questionado por um jornalista sobre a declaração e o cenário político argentino.

“O que eu quis dizer com isso daí? Você [repórter que fez pergunta] deve saber o que está acontecendo com Roraima: tá recebendo um aporte muito grande de refugiados que tão fugindo da ditadura e da fome. Por quê?”, disse.

“Dado o socialismo que deu certo com Chávez e com Maduro. A volta da Cristina Kirchner ali [na Argentina], no meu entendimento, é que estará a Argentina no caminho da Venezuela. E nós não queremos nossos irmãos argentinos fugindo pra cá.”

Fonte: G1