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MP prevê folga aos domingos a cada sete semanas

Com a Medida Provisória n.º 881, batizada de MP da Liberdade Econômica, perdendo a validade no fim do mês, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, enviou nesta sexta-feira aos líderes um novo texto. Entre as mudanças está a possibilidade de que empregados trabalhem aos domingos, desde que seja dada uma folga nesse dia a cada sete semanas.

Acordado com o governo, a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é votar essa versão no plenário da Casa na próxima terça-feira. A nova redação, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, manteve alterações na legislação trabalhista feitas por Goergen ainda na Comissão Especial que analisou a matéria, como a permissão de trabalho em domingos e feriados.

No relatório aprovado na Comissão Especial era obrigatória uma folga no domingo a cada quatro semanas. O novo texto prevê que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas.

Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros – o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em negociação com caminhoneiros.

A emenda redigida agora por Goergen retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos por ele em seu relatório ainda na Comissão Especial, que apreciou o texto em julho. Deixou de fora, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclamações da oposição.

Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público. “O presidente Rodrigo Maia pediu para fazermos alterações. Foram detalhes que trariam um pesado debate em plenário e poderiam inviabilizar a votação da MP”, afirmou Goergen.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira, o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, havia antecipado que esses pontos deveriam ficar de fora. Também foi retirada do texto a previsão de anistia de multas por descumprimento à tabela do frete. De acordo com Georgen, isso foi acordado com o governo, que está negociado um acordo com caminhoneiros e se comprometeu a resolver as questões da multa nessa negociação.

Foram mantidas ainda alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.

Fonte: Estadão

Milionário Jeffrey Epstein é encontrado morto na prisão

O empresário norte-americano Jeffrey Epstein, acusado de tráfico sexual de menores, foi encontrado morto em sua cela no presídio de Manhattan, informou a imprensa norte-americana neste sábado (10).

De acordo com a NBC, a suspeita é de que o milionário tenha cometido suicídio. No entanto, as circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas.

A descoberta do corpo ocorreu por volta das 7h30 (horário local). Epstein já estava sob vigilância após ter sido encontrado no chão da cela em um estado de semiconsciência com ferimentos no pescoço há três semanas.

Na ocasião, ele foi atendido em um centro médico e depois voltou para o Metropolitan Correctional Center, onde aguardava julgamento.

Com 66 anos, Epstein estava detido desde o dia 8 de julho. Ele é acusado de ter cometido abusos contra meninas de 14 anos e de organizar uma rede de exploração sexual de menores.

Fonte: Metro Jornal

Governo enviará PEC à Câmara com proposta de capitalização na Previdência, afirma Onyx

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (10) que o governo enviará “dentro das próximas semanas” à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o sistema de capitalização na Previdência pública.

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro. O dinheiro é investido individualmente, ou seja, não se mistura ao dos demais trabalhadores. O modelo de previdência em vigor atualmente é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

“O governo vai mandar essa PEC dentro das próximas semanas para a Câmara dos Deputados”, afirmou Onyx Lorenzoni, antes de participar do evento evangélico Marcha para Jesus, em Brasília, que também teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, a PEC da capitalização deve chegar à Câmara antes mesmo de o plenário do Senado votar a reforma da Previdência.

Inicialmente, a cogitação em relação à capitalização era incluir a proposta na chamada “PEC paralela” que tramitará no Senado simultaneamente ao texto de reforma da Previdência aprovado pela Câmara. A inclusão na PEC paralela é considerada uma “boa ideia” pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segundo informou o blog de Valdo Cruz. De acordo com o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), essa inclusão ainda não foi discutida, embora “alguns senadores” defendam.

“Eu particularmente tenho uma conversa com o ministro Paulo Guedes [da Economia] para exatamente tratar disso. Ela [a capitalização] virá numa PEC especial, com todo detalhamento, porque ali está o grande futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento de alavanca de ampliar a poupança interna”, declarou Onyx Lorenzoni.

Pessoalmente, Onyx disse defender a criação de um fundo de capitalização ou de poupança individual para aposentadoria.

“É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico”, disse o ministro sobre a capitalização, que não foi discutida na Câmara durante a tramitação da reforma da Previdência.

Fonte: G1

Ministério alemão diz que vai suspender investimento de R$ 155 milhões na Amazônia

Devido ao forte aumento do desmatamento na Amazônia brasileira, o Ministério do Meio Ambiente da Alemanha decidiu suspender o financiamento de projetos para a proteção da floresta e da biodiversidade, anunciou a ministra responsável pela pasta, Svenja Schulze, em entrevista ao jornal “Tagesspiegel” neste sábado (10).

“A política do governo brasileiro na região amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”, declarou a ministra ao jornal alemão, apontando que somente quando houver clareza, a cooperação de projetos poderá continuar.

Segundo a reportagem, num primeiro passo, trata-se de projetos no valor de 35 milhões de euros (cerca de R$ 155 milhões), provenientes da iniciativa para proteção climática do Ministério do Meio Ambiente em Berlim. De acordo com o órgão, desde 2008, já foram disponibilizados 95 milhões de euros (por volta de R$ 425 milhões) por meio dessa iniciativa para projetos de proteção florestal no Brasil.

“Embora o governo do presidente direitista, Jair Bolsonaro, esteja comprometido com o objetivo do Acordo Climático de Paris de reduzir o desmatamento ilegal de florestas a zero até 2030 e de iniciar o reflorestamento maciço, a realidade é outra”, escreveu o jornal alemão. “Um dos maiores defensores de Bolsonaro é o lobby agrário.”

O “Tagesspiegel” escreveu ainda: “A região amazônica é amplamente utilizada para o cultivo de soja para ração animal e para criação de gado. Por volta de 17% da Floresta Amazônica desapareceu nos últimos 50 anos, alertam os pesquisadores, uma perda de 20% a 25% poderia fazer com que o pulmão verde da Terra entrasse em colapso –ameaçando transformar a região numa vasta savana”.

O “Tagesspiegel” escreveu ainda: “A região amazônica é amplamente utilizada para o cultivo de soja para ração animal e para criação de gado. Por volta de 17% da Floresta Amazônica desapareceu nos últimos 50 anos, alertam os pesquisadores, uma perda de 20% a 25% poderia fazer com que o pulmão verde da Terra entrasse em colapso –ameaçando transformar a região numa vasta savana”.

Fonte: Agência DW