Plantão Covif-19: Lista dos serviços essenciais conforme Decreto Presidencial

Governo federal pretende reincorporar cubanos no programa Mais Médicos

O governo federal pretende editar em agosto uma medida provisória alterando o Programa Mais Médicos e reincorporando profissionais cubanos. Eles tiveram de sair do programa com o rompimento do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba, mas a ideia é que voltem a trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por um período de dois anos. Terminado esse prazo, precisarão revalidar o diploma.

A estimativa é de que 2 mil dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil permaneceram aqui depois do fim do acordo, muitos na esperança de serem readmitidos no SUS. Cerca de 700 médicos têm a situação regularizada, porque se casaram com brasileiros. Somente os cubanos que trabalharam no Mais Médicos e permaneceram no País teriam direito à reincorporação, por meio de um credenciamento.

O esboço da nova proposta deverá ser apresentado a parlamentares esta semana. O cronograma prevê também conversas com secretários estaduais e municipais de Saúde. A meta é ter um projeto bem definido, que não dê margem a desgastes e tenha uma tramitação rápida no Congresso Nacional.

Embora boa parte da proposta já esteja alinhavada, há ainda alguns pontos a ser definidos. Entre eles está o novo nome do programa. A avaliação no governo é de que o Mais Médicos se transformou em uma marca do governo de Dilma Rousseff. 

A iniciativa foi lançada em 2013, como uma resposta às manifestações de rua daquele ano e também a reivindicações feitas por prefeitos. Eles reclamavam da dificuldade em manter profissionais atuando em regiões distantes.

Fonte: Agência Estado

Procurador pede que COAF suspenda qualquer investigação sobre Glenn Greenwald

O procurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, pediu que o TCU suspenda qualquer relatório de atividade financeira do jornalista Glenn Greenwald que estejam em curso.

O procurador também pediu que seja determinada a imediata realização de inspeção no Coaf para que se verifique se de fato o conselho investiga ou não o jornalista a partir de informações recebidas da Polícia Federal.

Rocha Furtado achou inconclusiva a resposta do presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Caetano, para o TCU terça-feira.

Os pedidos ainda terão que ser analisados pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso no tribunal.

Fonte: Época

Ameaçada de expulsão do PDT, Tabata Amaral diz: “Voto por convicção”

Em resposta à ameaça de ser expulsa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) após declarar seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a deputada federal Tabata Amaral, eleita por São Paulo, gravou um vídeo e divulgou nas redes sociais, explicando as razões pelas quais decidiu apoiar as mudanças que devem acontecer na aposentadoria dos brasileiros, após a proposta ser aprovada no Congresso Nacional. 

“O sim que eu digo não é o sim ao governo. E, também, o não é um não a decisões partidárias. Ser de esquerda não pode significar que a gente vai ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o Brasil mais inclusivo e mais desenvolvido”, disse a parlamentar no vídeo, divulgado nesta quarta-feira (10/07/2019), com duração de um minuto e meio. Na manhã de terça (09/07/2019), o presidente da sigla, Carlos Lupi, chegou a conversar com a deputada, na intenção de dissuadi-la de seu voto.

“Eu fiz um apelo humilde pelo voto dela, para que seja contrário à reforma da Previdência”, afirmou Lupi. “O governo tem um poder de convencimento que a gente não tem. Nós temos as palavras e eles têm emendas. Eles têm olhos azuis e nós, negros. Então, muita gente usa a Tabata para se proteger da decisão, alguns por convicção e outros por utilidade pública.”

O ex-ministro Ciro Gomes, candidato derrotado da sigla à Presidência da República, chegou a telefonar na terça-feira para a jovem parlamentar, pedindo para que ela seguisse a orientação partidária, mas não obteve sucesso. Diante da negativa, o ex-presidenciável sugeriu a Lupi que todos os correligionários que votassem a favor da PEC fossem desligados do partido. “Defenderei que o PDT expulse aqueles que votarem contra o povo nesta reforma de Previdência elitista”, bravejou.

Em resposta às acusações de que teria baseado o próprio voto interessada nas emendas parlamentares prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), Tabata se defendeu, dizendo que “não é um voto vendido” e “não é um voto por dinheiro de emendas”. A pedetista cita os anos de estudo dedicados à área da Educação e diz que tem convicção de que está de olho no futuro do país, não no próximo processo eleitoral.

Fonte: Metrópoles

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a  reforma da Previdência . O texto foi aprovado por 379 votos a favor e 131 contra.

Era necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados para o projeto avançar. Ainda será preciso analisar destaques (propostas para alterar o texto) antes de concluir a votação da reforma em primeiro turno.

O texto aprovado prevê uma economia de R$ 987 bilhões em dez anos. Esse número, porém, deve cair ao longo da votação dos destaques. A equipe econômica irá divulgar a estimativa final de economia com a reforma da Previdência depois que a Câmara concluir a votação da proposta.

Como se trata de uma mudança na Constituição, será preciso ainda uma nova sessão na Câmara , além da votação em mais dois turnos no Senado antes de ser promulgada e entrar em vigor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende concluir a análise da proposta na Câmara até sexta-feira. Em seguida, o texto irá para o Senado.

Fonte: O Globo