Em resposta a pedido de explicações do Tribunal de Contas da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, negaram que tenham pedido investigação das contas bancárias do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil.

A informação começou a circular no dia que o ministro da Justiça, Sergio Moro, foi à Câmara dos Deputados dar explicações sobre as mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol quando estava à frente da “lava jato”. As mensagens foram vazadas pelo Intercept. Há um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar se houve invasão a celulares de Moro e dos procuradores da “lava jato”, mas o ministro não respondeu se havia pedido ao Coaf dados sobre as movimentações financeiras de Greenwald.

O Coaf, no entanto, faz parte do Ministério da Fazenda, hoje Economia. Guedes disse ao TCU que “não tomou parte de nenhuma questão relacionada aos fatos, não havendo, por conseguinte, orientado ou determinado nenhuma providência por parte do Coaf em eventuais investigações levadas a efeito”. 

Já o Coaf informou que não faz investigações, nem mesmo a pedido da Polícia Federal ou de qualquer outro órgão, e também não analisa as contas de pessoas físicas e jurídicas. Apenas produz relatórios sobre movimentações atípicas ou acima de determinado valor. “Jamais será o Coaf a vasculhar contas bancárias em busca de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Além de ser materialmente impossível, já que o Coaf não dispõe de acesso direto a contas bancárias, falta-lhe competência legal para tanto”, disse Caetano.

Ainda na resposta, o Coaf disse que o seu dever de ofício é difundir relatório de inteligência financeira (RIF), quando houver indícios da prática de lavagem de dinheiro ou de outros ilícitos. “Não compete ao Coaf atender a pedidos de RIF feitos pela Polícia Federal”, completou o órgão. 

Alegando que a Constituição impõe sigilo tanto sobre “intercâmbio porventura iniciado pela PF quanto eventual RIF disseminado”, o Coaf afirmou, por fim, que “não se pronuncia sobre casos específicos, tampouco acerca de matérias e especulações jornalísticas ou de qualquer natureza”.

Fonte: Consultor Jurídico

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020.

Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.

O eSocial é uma plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

“O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”, disse o secretário.

O secretário Rogério Marinho afirmou ainda que com a aprovação da chamada MP da “liberdade econômica” o governo vai criar a carteira de trabalho digital. O sistema eletrônico substituirá a carteira de trabalho de papel. Segundo o secretário, a instituição da carteira de trabalho digital está prevista no relatório do deputado Jerônimo Goergen, relator da MP. A previsão é que a carteira de trabalho eletrônica comece a ser implantada em setembro deste ano.

Fonte: G1

A liderança do PSL na Câmara disparou uma mensagem nesta terça-feira para seus deputados em que prevê que a votação da reforma da Previdência, em dois turnos, ocorra apenas no sábado à tarde, um dia a mais do que estimaram demais lideranças nessa segunda. Já a previsão segundo a mensagem, é de que o texto principal seria aprovado na madrugada da quarta-feira.

Os destaques ficariam para o restante da quarta, possivelmente até a madrugada da quinta-feira. Neste mesmo dia, o texto voltaria para a Comissão Especial para a aprovação da redação que será levada ao segundo turno – cuja votação seria iniciada já na noite da quinta, tomaria toda a sexta-feira e seria encerrada no sábado à tarde. “Portanto, solicitamos que os parlamentares ‘adiem o retorno à base’ com fundamento nessa perspectiva”, diz a mensagem enviada em nome do deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), previu que a reforma será aprovada em dois turnos no plenário da Câmara até a sexta-feira. O levantamento feito na segunda-feira mostrou que há segurança para a aprovação do texto-base da reforma, mas a maior preocupação é com os destaques que podem desidratar a economia. 

Fonte: Correio do Povo

Um áudio mostra o coordenador da Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, comunicando a outros procuradores da força-tarefa sobre liminar do ministro Luiz Fux que derrubou decisão de Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença liberava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conceder entrevista. Na mensagem de voz, Dallagnol pede aos integrantes da operação que não divulguem a decisão do magistrado para impedir a defesa do petista de entrar com recurso.

“Não vamos alardear isso aí, para evitar a divulgação enquanto for possível”, orientou o coordenador da Lava Jato. E seguiu: “Porque, quanto antes divulgar isso, vai ter recurso do outro lado ou vai para plenário. O pessoal pediu para não comentar e evitar recurso de quem tem uma posição contrária a nossa”, disse. “Mas a notícia é boa, para começar bem o final de semana.”

Fonte: Metrópoles