Gestor de Santa Cruz da Baixa Verde comemora recebimento de ônibus 0 km

Santa Cruz da Baixa Verde recebeu nessa segunda-feira, 24, um ônibus 0 km com espaço para 31 pessoas. O veículo foi adquirido por R$ 305 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado Silvio Costa (AVANTE).

A chegada do coletivo foi muito festejada pelo prefeito Tássio Bezerra (PTB). “Temos que comemorar mesmo, tô muito feliz. No dia de São João receber este presente para o povo de Santa Cruz da Baixa Verde, é excelente”, celebrou.

O ônibus montado pela empresa Mascarello possui ar-condicionado e poltronas confortáveis. “Tenho certeza que será um equipamento importante para o fortalecimento do serviço de transporte da população, e muito mais digno também”, completou o prefeito.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Lava Jato denuncia operador do PSDB por lavagem de US$ 400 mil

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou, mais uma vez, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, pelo crime de lavagem de dinheiro. Nesta acusação, referente a fatos de 2016, ele teria feito movimentações de US$ 400 mil, com o uso de contas no exterior, e auxílio do doleiro Rodrigo Tacla Duran. Procuradores também pedem que seja expedido novo decreto de prisão contra o suposto operador do PSDB.

Vieira de Souza já está condenado à mais alta pena da história da Lava Jato: Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal de São Paulo, impôs a ele 145 anos e oito meses de prisão por peculato de R$ 7,7 milhões na Dersa. Ele também foi sentenciado a 27 anos e 8 dias por crimes de cartel e fraude em São Paulo.

Apesar de sentenciado em São Paulo, ele está preso desde 19 de fevereiro, no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná, onde já foi denunciado também por lavagem de R$ 100 milhões – o dinheiro teria abastecido o departamento de propinas da Odebrecht, com o fim de pagar propinas a ex-diretores da Petrobrás. Ele está sob suspeita de operar propinas para políticos do PSDB.

Segundo a força-tarefa, ‘o aprofundamento da investigação revelou que, em 23 de maio de 2016, o ex-diretor da Dersa transferiu a quantia de sua conta na Suíça, mantida no nome da offshore Groupe Nantes, para a conta titularizada pela offshore Prime Cheer Ktd., mantida em instituição financeira sediada em Hong Kong e controlada pelo doleiro Wu-Yu Sheng, que atuava em conjunto com o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran’.

“Para a internalização do valor, houve uma operação de dólar-cabo invertida: disponibilizados os US$ 400 mil no exterior à dupla de doleiros Wu-Yu e Tacla Duran, este último realizou quatro entregas em maio e junho de 2016 do valor equivalente em reais no Brasil a Paulo Vieira de Souza”, afirma o Ministério Público Federal.

Segundo a Lava Jato, as ‘operações foram registradas em detalhe por Paulo Vieira de Souza em seu celular como “Grude – OK Rui Rei”, sendo “Rui Rei” um dos codinomes utilizados pelo operador Rodrigo Tacla Duran, como admitido por ele próprio perante CPMI do Congresso Nacional’. “Nas anotações realizadas em maio e junho de 2016, Paulo Vieira de Souza fez constar a taxa de conversão dos US$ 400 mil repassados no exterior e os valores das quatro operações de entrega dos valores em reais no Brasil, por Rodrigo Tacla Duran: R$ 400 mil, R$ 400 mil, R$ 450 mil e R$ 130 mil”.

“Na cota da denúncia a força-tarefa do MPF/PR requereu à Justiça, com base em novas informações e provas recebidas via cooperação internacional, a decretação de nova prisão cautelar de Paulo Vieira de Souza”, afirma a força-tarefa.

Segundo a Lava Jato, ficou ‘evidenciado que, em liberdade, o operador persistiu dissipando o seu patrimônio obtido ilicitamente a partir da conta bancária que abriu no Deltec Bank and Trust Limited, nas Bahamas, para onde foram enviados, no início de 2017, cerca de US$ 34 milhões que antes mantinha na Suíça. A partir da nova conta em Bahamas, foram realizadas ao menos sete transferências, entre 2017 a 2019, que somaram mais de US$ 5 milhões, conforme discriminado na peça acusatória’.

Fonte: Blog Fausto Macedo

Barroso suspende MP de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente nesta segunda-feira, 24, suspender a medida provisória 886/2019, por meio da qual o presidente Jair Bolsonaro reverteu uma decisão do Congresso e devolveu a competência pela demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.

Em seu despacho, Barroso entendeu que o presidente não poderia reeditar uma medida já analisada por Câmara e Senado – em maio, ao analisar a MP da reforma administrativa, os parlamentares aprovaram a volta da prerrogativa sobre a demarcação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão de Barroso, que é provisória e ainda será analisada pelos onze ministros do STF no plenário da Corte, representa, assim, nova derrota ao presidente no que diz respeito ao desenho de seu governo.

O entendimento do ministro foi tomado em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas na semana passada por Rede Sustentabilidade, PT e PDT contra a MP 886. Jair Bolsonaro editou a medida na quarta-feira 19.

Assim como sustentavam as ADIs, Luís Roberto Barroso baseou sua decisão no parágrafo 10 do Artigo 62 da Constituição, segundo o qual “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

Fonte: VEJA

Turma do STF adia julgamento sobre pedido de liberdade de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira (24) o julgamento de um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O habeas corpus do petista – que questiona a atuação e aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado – estava na pauta do colegiado para ser apreciado nesta terça (25), porém, foi retirado e não tem data para voltar a ser julgado.

O pedido foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Em nota divulgada na noite desta segunda, a ministra Cármen Lúcia – que assume nesta terça-feira a presidência da Segunda Turma – afirmou que a decisão de retirar o pedido de liberdade da pauta de julgamento não foi dela.

A magistrada ressaltou no comunicado que, na medida em que passará a comandar o colegiado somente a partir desta terça, não incluiu nem excluiu processos na pauta da sessão desta semana. A Segunda Turma se reúne às terças.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes – que havia solicitado vista (mais tempo para analisar o caso) em dezembro, quando o pedido de liberdade começou a ser analisado pela Segunda Turma –, justificou o pedido para retirar o habeas corpus da pauta de julgamento desta terça. Ele liberou o caso para julgamento no dia 10, seis meses após solicitar a vista.

Logo após Gilmar Mendes liberar o habeas para julgamento, o então presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, agendou para esta terça a retomada da análise do caso, especificando que o habeas corpus seria o terceiro item da pauta do colegiado.

Nesta segunda-feira, Gilmar Mendes registrou nos autos do processo que tomou a decisão de solicitar a retirada do habeas da pauta após identificar que o pedido de liberdade era o 12º item na fila de julgamento. Por esse motivo, na avaliação do magistrado, seria mais adequado adiar a análise do habeas corpus do ex-presidente.

O gabinete de Lewandowski afirma que não foi o ministro quem alterou a ordem dos casos que seriam apreciados nesta terça pela Segunda Turma, que passou o pedido de liberdade de Lula para a 12ª posição da fila.

O comunicado divulgado pela magistrada deixa em aberto a possibilidade de o pedido de liberdade do ex-presidente ser analisado nesta terça-feira, embora tenha sido retirado da pauta.
“Todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada”, ressaltou Cármen Lúcia no comunicado, referindo-se ao fato de que a Segunda Turma já iniciou a análise do pedido de liberdade de Lula, mas interrompeu o julgamento após o pedido de vista.

Fonte: G1

Deputados avaliam convocação após Moro recusar convite da Câmara

Diante da recusa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em comparecer nesta semana à audiência conjunta na Câmara, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Helder Salomão (PT-ES), avalia a possibilidade de votar, nessa quarta-feira (26/06/2019), um requerimento de convocação do ex-juiz. Os parlamentares querem ouvi-lo sobre os diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil.

Para Salomão, ao não atender o convite feito pelas comissões de Direitos Humanos, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública, o ministro faltou com respeito ao Parlamento. Caso seja aprovado o requerimento, Moro será obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade.

“A princípio, votaríamos a convocação do ministro, mas houve um acordo para que fizéssemos um convite para a audiência a ser realizada de forma conjunta pelas três comissões. Agora, fomos surpreendidos com a notícia de que ele não vem, sem que apontasse uma nova data. Considero um desrespeito com todos que aceitaram o acordo”, observou o congressista.

Moro alegou estar em viagem aos Estados Unidos e, por isso, não será possível comparecer à audiência, marcada para esta quarta-feira (26/06/2019). De acordo com a assessoria do ministro, o ex-magistrado da Lava Jato ainda apontará nova data para prestar esclarecimentos aos deputados.

A possibilidade de convocação do ministro também será avaliada em reunião da Oposição, marcada para a tarde desta terça-feira (25/06/2019). Nesta semana, parlamentares também ouvirão explicações do diretor do site The Intercept, Glenn Greenwald, responsável pela divulgação de supostos diálogos entre o ex-juiz e membros da força-tarefa da Lava Jato. As conversas apontam possível colaboração entre os envolvidos.

Fonte: Metrópoles