Durante a sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11/06/2019), o ministro Gilmar Mendes criticou métodos usados pela Operação Lava Jato. “Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, afirmou o magistrado, sem citar nomes.

O comentário foi feito dois dias após o site The Intercept Brasil divulgar supostas mensagens trocadas entre o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. A publicação levanta a suposição de que o atual ministro da Justiça teria interferido nas investigações enquanto exercia papel de mediador.

Mais cedo, Gilmar Mendes confirmou que a 2ª Turma deve julgar no dia 25 de junho um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Troca de mensagens

A publicação do Intercept apresentou mensagens privadas, gravações de áudio, fotos, vídeos e documentos judiciais que foram compartilhados entre o agora ministro da Justiça e o procurador Deltan Dallagnol, que estava à frente da força-tarefa da Lava Jato.

Fonte: Metrópoles

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Por ter sido aprovado em um sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.

De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo.

O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.

O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela “regra de ouro”, é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Fonte: Globo.com

Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira (11) a favor da anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância. O TRF-4 é a Corte revisora dos processos da Lava Jato julgados no Paraná.

O caso começou a ser julgado nesta terça-feira na Segunda Turma, mas, após a conclusão do voto de Lewandowski, o colegiado decidiu envio habeas ao plenário principal para que os 11 ministros da Suprema Corte possam se pronunciar sobre a prisão em segunda instância. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Relatora do habeas corpus, a ministra Cármen Lúcia mandou o processo para o plenário virtual da Segunda Turma por considerar pacificado o entendimento de que é possível executar pena a partir da segunda instância. Em novembro de 2016, o STF havia confirmado que as prisões após condenação por tribunal colegiado valiam para todos os casos.

O processo foi retirado do plenário virtual em 30 de abril por Lewandowski. Nesta terça, o magistrado decidiu apresentar o habeas para análise da Segunda Turma.

Ao votar, ele defendeu que todas as prisões baseadas na súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sejam consideradas nulas, e o STF determine a soltura de todos os presos em segunda instância.

“Ao reconhecer que a execução provisória da pena é uma possibilidade, o STF deixou claro que não é automática, devendo ser necessariamente motivada. E só pode ser decretada com base no Código de Processo Penal”, argumentou Lewandowski.

O ministro ainda classificou de “intolerável manifestação do arbítrio judicial” a súmula do TRF-4. “Forçoso é concluir que a súmula é inconstitucional e ilegal”, ironizou.

Fonte: G1

O aplicativo de mensagens Telegram disse nesta 3ª feira (11.jun.2019) que não há evidências de invasão de hackers no sistema central de mensagens. A declaração foi dada em resposta a 1 usuário no Twitter, na qual o aplicativo comenta o caso envolvendo o ex-juiz e ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e integrantes da operação Lava Jato.

O Telegram disse, em inglês, que “não há evidência de invasão alguma”. A empresa disse ainda que o mais provável é que “tenha sido 1 malware [1 tipo de vírus] ou que alguém não tenha usado o processo de verificação em duas etapas”.

No último domingo (9.jun.2019), o site The Intercept divulgou uma série de reportagens que mostram uma troca de mensagens entre Moro, que, à época, era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sobre a operação.

Nas conversas, Moro orienta ações e cobra novas operações dos procuradores. De acordo com o portal, as mensagens foram repassadas por uma fonte anônima.

O ministro Sergio Moro usou sua conta no Twitter nesta 3ª para compartilhar  uma notícia que diz que “além de juízes e procuradores, jornalistas também tiveram celulares hackeados pelo mesmo grupo criminoso”.

A Lava Jato também se manifestou. Por meio de nota divulgada na 2ª feira (10.jun), a força-tarefa afirmou que “os ataques criminosos ocorrem desde abril”. Disse ainda que 1 hacker “praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público Federal, invadindo e clonando aparelhos celulares e contas em aplicativos de comunicação instantânea”.

Fonte: Poder 360