O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou nesta terça-feira (4) que o governo não fará concursos públicos nos próximos anos por conta do inchaço da máquina pública – segundo ele, há servidores demais. A fala foi durante audiência sobre a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Segundo Guedes, os governos anteriores contratavam demais, e com salários reajustados “ferozmente”, e isso deixou o Estado inchado. O ministro não disse por quanto tempo os processos seletivos federais devem ficar suspensos.

“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas”, defendeu.

Guedes já tinha criticado o funcionalismo público. No ano passado, em outra audiência na Câmara, ele atribuiu parte da culpa pelos “desvios e roubalheiras” do país aos servidores. Para ele, a categoria não cumpriu bem seu papel de “tomar conta das coisas públicas”. “O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?”, questionou.

O ministro disse também que o governo vai investir na digitalização de processos para reduzir a burocracia, melhorando os serviços públicos. Afirmou ainda que o processo de abertura de empresas no país foi simplificado e que a mesma metodologia será usada em outros serviços.

Sem concursos

Em abril, o governo envidou ao Congresso um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 que já não tinha previsão para concurso público. Guedes já tinha afirmado que o governo iria diminuir o número de servidores. “Acabou o empreguismo, não tem mais isso”.

O projeto ainda deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho, ou os parlamentares entram em recesso.  O legislativo poderá modificar a LDO.

Fonte: Correio 24 Horas

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta terça-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante para o país.

O deputado criticou o fato de Bolsonaro ir pela manhã ao Congresso para entregar projeto de lei que aumenta o número de pontos permitidos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

“Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante pro país. Enquanto estamos num seminário sobre reforma da Previdência ele está vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas”, escreveu Ramos no Twitter.

O presidente da comissão tem feito críticas à maneira como o Executivo tem conduzido a articulação na Câmara.

Ele chegou a declarar que tem antipatia pelo governo, mas que esta é menor que sua responsabilidade com a reforma.

Ramos faz parte do grupo do centrão que está mais insatisfeito com o governo. O PL (ex-PR) junto com o PP e o DEM, tem liderado as derrotas que têm sido impostas pelo Legislativo neste início de governo.

Fonte: Jornal do Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a apontar riscos para o funcionalismo público de todo o país se a Reforma da Previdência não englobar estados e municípios. Guedes fez a declaração, nesta terça-feira, durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que 70% dos gastos públicos já são com pessoal, e, segundo o ministro, nesse ritmo, também poderá faltar recursos para Saúde e Educação.

Não é a primeira vez que o ministro faz esse alerta. Em outra ocasião, ele deu o mesmo aviso, porém, referindo-se ao funcionalismo da União. Agora, ele estende esse discurso para defender os demais entes na reforma. 

O ministro chamou a atenção para o tema ao comentar as falas do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que abordou os altos gastos públicos de alguns estados com a folha salarial de aposentados e pensionistas.

O parlamentar citou o caso do Estado do Rio: “A folha de inativos é de R$ 1,3 bilhão mensal, e a contribuição de servidores ativos é de R$ 420 milhões. O aporte que o estado tem que dar é de R$ 600 milhões e mais R$ 300 milhões com royalties. É isso o que não podemos mais suportar no Brasil”.

Guedes citou o peso das folhas de pagamentos para todos os entes da federação. “O que está acontecendo hoje é o seguinte: na maioria dos estados e municípios os gastos com pessoal já chegaram a 70%; 40 (por cento), em alguns estados, com inativos, e 30 (por cento) com ativos”, disse.

“Ou seja, 70% dos gastos públicos já são só com pessoal. Então, em muito pouco tempo, vai faltar dinheiro mesmo para Saúde, para Educação, para saneamento, para tudo… porque a máquina não está processando bem esses recursos. Ela está consumindo esses recursos e não vai conseguir sequer pagar nem o funcionalismo nem as aposentadorias”, declarou o ministro.

Paulo Guedes afirmou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 é a opção para o país voltar a crescer: “Essa reforma não é uma reforma que a gente goste de fazer. Nós não estamos fazendo isso porque é bom, porque é bonito. Não é… é porque não há alternativa”.

Fonte: O Dia

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

A subprocuradora pede que o STJ conceda a progressão do regime com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total.

Com isso, o tempo já cumprido, de 1 ano e um mês, seria descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. A pena ficaria abaixo dos oito anos o que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto. Por isso, ela entende, Lula poderia progredir do regime fechado, que cumpre atualmente, para o semiaberto.

Fonte: G1