A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de autorizar a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ligou o sinal de alerta entre empresários do mercado imobiliário. A preocupação é com a possibilidade de faltar dinheiro para tocar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma vez que os financiamentos para a compra e a construção de moradias do programa usam recursos do fundo.

Um entrave desse tipo seria um golpe duro para o setor, na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. “O Minha Casa Minha Vida tem sido o motor do mercado nos últimos anos”, destacou. Segundo pesquisa da Abrainc, o programa respondeu por 78% dos lançamentos e 67% das vendas no País nos últimos 12 meses. “Se prejudicar a habitação popular, o setor da construção civil vai ter uma grande retração na geração de empregos e de impostos”, acrescentou França.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, alertou que o anúncio preliminar de Guedes, sem o detalhamento sobre o volume de recursos que poderá sair do FGTS, criou uma insegurança muito grande para os empresários, que precisam comprar hoje os terrenos que vão se transformar em obras nos meses seguintes. “Existe dúvida se vai faltar dinheiro. Então esse anúncio aumentou a insegurança do setor e gerou dúvidas para os investimentos em novos negócios”, disse. “Tomara que o ministro Paulo Guedes volte a atrás”, completou.

Opinião semelhante foi compartilhada por Rafael Menin, copresidente da MRV, maior operadora do Minha Casa Minha Vida. “Uma ação do governo federal que possa diminuir a liquidez do fundo não seria boa para o setor”, disse. “Confiamos na capacidade técnica dos membros do governo e esperamos que não tomem nenhuma medida estabanada que afete a continuidade do programa”. Menin afirmou que os lançamentos e as vendas da MRV têm rodado normalmente neste trimestre e que a companhia mantém a meta de ampliar os negócios neste ano. No entanto, admitiu preocupação com a saúde do programa no médio prazo.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o governo estuda liberar os recursos das contas inativas do FGTS, medida que tem potencial para injetar R$ 22 bilhões na economia. Na visão do governo, a iniciativa dará ânimo à economia sem prejudicar a sustentabilidade do fundo e o uso de seus recursos como fonte de financiamento para a construção civil. O valor que poderá ser liberado representa menos de 5% do estoque de recursos do fundo, que totaliza R$ 525 bilhões.

Para os empresários, entretanto, essa comparação está incorreta. Segundo nota técnica do Sinduscon-SP, apenas R$ 112 bilhões do fluxo de caixa do FGTS estão disponíveis para investimentos, como moradia e infraestrutura. O MCMV fica com cerca de metade desse montante (R$ 55 bilhões) e R$ 32 bilhões respondem por reserva legal. Dessa forma, novos saques poderiam levar a uma redução do orçamento para investimentos a partir do próximo ano.

Fonte: Estadão

O presidente Jair Bolsonaro promete enviar à Câmara de Deputados nesta semana um projeto de lei para aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. Na mesma proposta de alterar o Código Brasileiro de Trânsito, o governo federal quer passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder o documento, uma de suas promessas de campanha.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, escreveu o presidente, na noite deste domingo, em suas redes sociais.

No sábado, Bolsonaro, em conversa com jornalistas, havia dito que o projeto será enviado até esta terça-feira. Ele contou ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se deveria enviar uma medida provisória (MP) ou um projeto de lei, mas o parlamentar afirmou que a primeira opção seria a melhor.

Na ocasião, o presidente disse que se a Câmara quiser poderá alterar o trecho que aumenta para 40 pontos o limite para a perda da CNH.

Especialistas em segurança no trânsito já manifestaram preocupação com a disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações.

O principal temor é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.

Bolsonaro também já fez críticas ao uso de radares móveis de velocidade em rodovias. O presidente chamou os equipamentos de “armadilha para pegar motoristas” e prometeu ainda não renovar radares fixos nas estradas.

Fonte: EXTRA

O Ministério da Agricultura do Brasil suspendeu exportações de carne bovina do país à China após a confirmação de um caso atípico de doença de “vaca louca” em Mato Grosso, afirmou nesta segunda-feira o representante de uma importante empresa exportadora.

A suspensão é uma medida preventiva que atende ao protocolo sanitário entre os dois países, segundo a pessoa, que falou na condição de anonimato porque não está autorizada a dar entrevistas.

A medida, nesta segunda-feira, acontece em momento em que frigoríficos brasileiros confiavam na expansão do número de plantas autorizadas a vender para a China, informou mais cedo nesta segunda-feira o jornal Valor Econômico.

A fonte disse que os exportadores foram formalmente informados pelo governo sobre a suspensão na manhã desta segunda-feira.

Procurado, o Ministério da Agricultura não pôde comentar de imediato a reportagem.

Fonte: Reuters

Os governadores do PSDB se reuniram nesta segunda-feira, 03, com o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira, para pedir pela manutenção de Estados e municípios na reforma da Previdência. Estiveram no almoço os chefes do Executivo de São Paulo, João Doria, do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

Os governadores disseram que já estão articulando com suas bancadas estaduais na Câmara. “Estamos mobilizando nossas bancadas e vamos ajudar a mobilizar para que Previdência tenha impacto para Estados”, disse Leite. O governador de São Paulo emendou: “Não há o menor cabimento em destacar Estados e municípios da reforma da Previdência”, disse. Azambuja pediu ainda que o líder do PSDB leve o posicionamento para o colégio de lideranças da Câmara.

Se o Congresso retirar os Estados da reforma da Previdência, os governadores teriam que votar leis próprias em suas respectivas assembleias, o que aumenta o desgaste político. A preocupação dos partidos do centro é que, ao incluir os Estados na reforma, se desgastam com suas próprias bases enquanto governadores de oposição, que mantêm discurso contrário, manteriam seu capital político e, ao mesmo tempo, se beneficiariam fiscalmente com a aprovação das mudanças na Previdência estadual.

O governador do Rio Grande do Sul minimizou o desgaste político: “Capital político você tem que escolher onde vai colocar. Se lançam para os Estados a necessidade de fazer suas reformas, eu não tenho medo. Só que outras mudanças que eu poderia fazer vão ter que ser adiadas ou ignoradas porque teremos que investir capital político em reforma que já deveria estar resolvida em nível nacional”, afirmou.

Fonte: Agência Estado