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Top 10: Notícias mais acessadas de 13/05/2019 a 17/05/2019

1 – Ex-vereador é preso em Salgueiro sob a acusação de estupro de vulnerável

2 – Prefeito de Salgueiro decreta estado de emergência por causa do grande número de casos de dengue

3 – Salgueiro recebe R$ 14 milhões em precatórios do antigo Fundef

4 – Prefeitura de Salgueiro lança processo seletivo para contratação emergencial de Agentes de Combate a Endemias

5 – Depois de passar 30 anos em bicicletas adaptadas, cadeirante de Verdejante sonha com cadeira de rodas elétrica

6 – Polícia Federal apreende mais de R$ 200 mil na casa do prefeito de Cedro-PE durante operação

7 – Homem quebra vidraça de guichê na Rodoviária de Salgueiro em discussão com funcionário da Progresso

8 – Protesto contra cortes na educação reúne alunos e professores de diversas instituições em Salgueiro

9 – Possível interrupção de repasses do Bolsa Família tiraria R$ 1,1 milhão de circulação na economia de Salgueiro

10 – Divulgada lista dos candidatos aptos para a prova do Conselho Tutelar em Salgueiro; confira

Bolsonaro sanciona anistia de R$ 70 milhões a partidos políticos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar o projeto de lei que livra partidos políticos de uma multa milionária por não destinar o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, entre 2010 e 2018. A anistia foi assinada na sexta-feira (18/5) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (20/5). Estima-se que o perdão chegue a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. 

Na prática, o projeto de lei, proposto pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), faz alterações na Lei dos Partidos, incluindo um ponto segundo o qual as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas nem ser alvo de outras penalidades.

Bolsonaro sancionou o projeto no último dia do prazo — 15 dias após a aprovação no Congresso. O texto quase foi publicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi presidente em exercício durante algumas horas, com a viagem de Bolsonaro a Dallas, nos Estados Unidos, e a ida do vice, Hamilton Mourão, para a China. À Agência Estado, Maia disse que chegou a assinar o texto, mas preferiu não publicá-lo, deixando a decisão para Bolsonaro.

A versão sancionada pelo presidente acabou sendo diferente da de Maia, vetando trecho que anistiava “devoluções, cobranças ou transferências ao tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.”

Fonte: Correio Braziliense

Enem 2019 registra 6,38 milhões de inscritos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou mais de 6,38 milhões de inscritos para a edição de 2019.

O prazo para os interessados se inscreverem terminou na sexta-feira (17). Os participantes, no entanto, têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa de R$ 85. Por isso, o número final de confirmados só será divulgado no próximo dia 28.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem a participação garantida no exame. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

No ano passado, houve 6,7 milhões de inscrições – sendo que 5,5 milhões delas foram confirmadas após o prazo para pagamento. Caso o número de 2019 seja ainda menor que esse, será o terceiro ano de queda consecutiva em número de participantes.

Fonte: G1

Risco de rompimento em MG pode ser maior do que informou a Vale, diz Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) avalia que o risco envolvido no possível rompimento de uma estrutura da Vale em Minas Gerais (MG) pode ser maior do que o informado anteriormente pela mineradora . Durante a semana, o MP recebeu um documento relativo ao possível rompimento do talude norte da cava da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, entre domingo e o próximo sábado. O pedido dos procuradores agora, já com chancela judicial, é que a Vale atualize os estudos sobre os possíveis impactos de um acidente, que poderia provocar consequências graves caso atinja a barragem Sul Superior da mina. A Justiça concedeu prazo de 72h para a ação seja realizada.

Em decisão proferida na sexta-feira, a juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, do Tribunal de Justiça de MG, determinou o prazo de três dias para apresentação do chamado “estudo de dam brake” e estipulou em R$ 300 milhões a multa em caso de descumprimento. Em decisão judicial anterior, a Vale já havia sido convocada a apresentar esses dados, mas não forneceu dados sobre o impacto da mancha de inundação para o caso de rompimento de toda a estrutura.

De acordo com o MP, “a situação do complexo minerário, conforme informações fornecidas pela própria empresa, está pior”. Há, de acordo com o órgão, um risco somado de rompimento da própria barragem de alteamento e de desabamento do talude da cava norte, localizado acima da barragem. As consequências do rompimento do talude envolveriam o lançamento de mais materiais, água e rejeitos sobre a barragem Sul Superior, que já está sob alerta.

Para a magistrada, “o descumprimento da liminar e o cenário calamitoso autorizam a majoração da multa, antes mesmo da oitiva da empresa, como forma de lhe impulsionar a iniciativa de resguardar a dignidade do povo cocaiense e contribuir com a segurança da sociedade que vive no local onde a mineradora aufere bilhões em lucro”.

Em nota, a Vale informou que, no prazo fixado pela determinação judicial, “apresentou o relatório mais atualizado de dam break da Barragem Sul Superior, explicando naquela oportunidade a adequação dos critérios técnicos”. A empresa diz que não foi intimada de qualquer “decisão quanto a eventual descumprimento da decisão liminar”.

Fonte: O Globo

Justiça determina acesso a notas fiscais de Flávio Bolsonaro

A quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.

Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter “desproporcional”. Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investigação de “campanha caluniosa” e se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos”.

A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio. 

As suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz  movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com a renda do ex-assessor. Oficialmente, Queiroz trabalhava no gabinete parlamentar como motorista. A movimentação – revelada pelo Estado – foi detectada pelo Coaf em relatório preparado na Operação Furna da Onça, do Ministério Público Federal (MPF), que investigou corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A decisão de ampliar a quebra do sigilo fiscal foi tomada na última quarta-feira pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJRJ, e revelada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, à qual o Estado teve acesso, o juiz Itabaiana considera a obtenção das notas fiscais como “imprescindível” para o procedimento investigatório. O objetivo é “possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, escreveu o juiz. 

Fonte: Estadão