Um dos donos da companhia aérea Gol , o empresário Henrique Constantino assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, pela primeira vez, admitiu pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas.

A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e traz acusações contra políticos do MDB, como o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha.

A delação foi assinada em 25 de fevereiro deste ano com a força-tarefa Greenfield e é mantida sob sigilo.

Fonte: O Globo

Cerca de duas horas depois da decisão da juíza federal Caroline Figueiredo, o ex-presidente foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM (Polícia Militar) de São Paulo, na Luz, região central da capital paulista.

A defesa chegou a pedir a transferência, mas para o Batalhão Romão Gomes da Polícia Militar. No entanto, na manhã de hoje o Ministério Público sugeriu que o ex-presidente fosse levado ao local em que está agora.

Desde a última quinta-feira (9), o ex-presidente estava detido na Superintendência da PF (Polícia Federal), na Lapa – a cerca de 10 quilômetros do local onde ficará detido. Amanhã, o STJ julga um recurso do ex-presidente para que ele seja solto.

No meio do caminho, Temer foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames.

Na PM, ele deverá ficar preso em uma sala de Estado Maior. A defesa de Temer havia feito o pedido de transferência para que seu cliente fosse levado para a PM. A juíza substitui o magistrado Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal no Rio, que está em férias.

A PF foi a responsável por transferir Temer para o novo local de custódia. Ela deve “adotar as cautelas necessárias a fim de assegurar a integridade física do custodiado, bem como evitar exposições desnecessárias de sua imagem”, segundo despacho da magistrada. A transferência deverá ser por viatura descaracterizada.

Segundo a magistrada, no prédio da PM, a custódia “será cumprida de forma mais conveniente” porque o local “já possui instalações adequadas para o seu recebimento”.

Fonte: UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que não colocou qualquer condição quando aceitou o convite para integrar a equipe ministerial do presidente Jair Bolsonaro.

A afirmação foi feita um dia depois de Bolsonaro dizer que firmou compromisso com Moro para indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai honrar o que foi acertado.

Moro não citou nominalmente o Supremo ao fazer o comentário.

“Ele [Bolsonaro] foi eleito, fez o convite publicamente, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, afirmou o ministro, durante palestra em Curitiba na manhã desta segunda.

Após o evento, o ministro da Justiça foi perguntado se havia negociado uma vaga no STF com o presidente da República e se a aceitaria.

Moro se disse honrado, mas argumentou que “é algo que tem que ser discutido no futuro”, pois não há vagas atualmente no Supremo – a próxima deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

“Quando surgir a vaga lá na frente o presidente vai avaliar se ele vai realizar o convite para mim. Se ele formular o convite aí eu vou avaliar se eu vou aceitar”, disse.

Fonte: G1

O Ministério Público do Rio de Janeiro rebateu, em nota divulgada nesta segunda, as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) sobre as investigações do caso Coaf, envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”,Flávio afirmou que a ação conduzida pelo MP-RJ é “ilegal ” e deve ser arquivada. Ainda conforme o parlamentar, a quebra dos sigilos fiscais e bancários dele e de Queiroz serve para“dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado”.

Nesta segunda, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flavio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.

De acordo com a nota do MP, Flávio Bolsonaro “tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações”, como na ação aberta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o argumento de quebra ilegal de sigilo bancário. Nos dois tribunais, o parlamentar foi derrotado.

A nota compara, ainda, a postura do parlamentar com a de seus pares, também citados em relatórios do Coaf, afirmando que o senador não presta esclarecimentos formais sobre os fatos em apuração.

“O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado”, critica o MP

Sobre o relatório de inteligência financeira do COAF, produzido em janeiro de 2018, o orgão defende das acusações de vazamento, afirmando que manteve em “absoluto sigilo”, a fim de não interferir no processo eleitoral. De acordo com os procuradores, as investigações sigilosas somente ganharam notoriedade após a deflagração da Operação “Furna da Onça”, pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2018, com a consequente juntada do relatório do COAF aos autos da respectiva ação penal.

O órgão reafirma, ainda, que sua atuação é “isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais”, ressaltando que a representação aberta por Flávio em face do Procurador-Geral da Justiça, Eduardo Gussem, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi arquivada na Corregedoria Nacional do Ministério Público.

A nota conclui dizendo que as diligências permanecem em sigilo, e que o MPRJ seguirá investigando, “tendo por objetivo esgotar todos os recursos investigativos disponíveis para o esclarecimento dos fatos, independente de quem seja o investigado.”

As apurações do MPRJ começaram no ano passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Queiroz havia movimentado R$ 1,2 milhão no período de um ano em condições suspeitas.

Fonte: O Globo