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Reajustes para servidores públicos em todo o Brasil podem ter restrições

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional

O Ministério da Economia vai colocar no “Plano Mansueto” de socorro aos Estados uma restrição para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos salariais aos servidores públicos em parcelas que ultrapassem seus próprios mandatos. O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha tentado medida semelhante em 2016, mas o Congresso Nacional acabou derrubando a matéria, considerada importante para o controle explosivo das despesas de pessoal.

A folha de pagamento dos servidores é o item das despesas que mais pressiona as contas dos Estados. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em sete anos (2011 a 2017), o gasto com pessoal teve um crescimento real de 31,58%. A expansão dos gastos é generalizada tanto dos funcionários da ativa quanto dos inativos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, aumentaram suas despesas maciçamente com servidores ativos.

Prazo

O novo plano de socorro aos Estados está em fase final de elaboração e depende agora de aval político do Palácio do Planalto para ser enviado ao Congresso. Ao longo dos quatro anos de vigência, o governo federal vai checar se os Estados estão mesmo cumprindo o plano de ajuste – que inclui, por exemplo, a venda de estatais – para a liberação das parcelas do empréstimo. A regra principal será garantir uma poupança corrente positiva até o fim do atual mandato, que termina em 2022. “Terá que ser num montante suficiente para o Estado recuperar a nota B”, disse ao Estado o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, referindo-se ao sistema de notas do próprio Tesouro, no qual os bons pagadores recebem nota A.

Para o Estado transformar uma poupança que hoje é negativa em positiva, o governador terá de cortar despesas, aumentar a arrecadação ou a combinação das duas coisas. Se o Estado conseguir provar que tem um plano de ajuste crível, poderá conseguir o aval do Tesouro num prazo mais curto.

Fonte: Agência Estado

MEC contraria discurso e congela verba da educação básica, além das faculdades

O Ministério da Educação (MEC) congelou mais recursos da educação básica do que das universidades federais. Apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões.

O contingenciamento vai na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desde a campanha eleitoral: o aumento de investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior.

Na quinta-feira, o presidente, em entrevista ao SBT, reafirmou a prioridade de seu governo: “A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir na educação básica”.

Dois dias antes, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou um vídeo no Twitter também defendendo a mudança de prioridades. “Para cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade eu poderia trazer mais dez crianças para uma creche”.

Levantamento feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), com dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, mostra que os bloqueios na pasta não pouparam nenhuma das etapas da educação. O MEC bloqueou, por exemplo, R$ 146 milhões dos R$ 265 milhões previstos inicialmente para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia, por exemplo, ser destinado aos municípios para construírem creches.

Foram retidos recursos até mesmo para modalidades defendidas pelo presidente e pela equipe que comanda o ministério, como o ensino técnico e a educação a distância. Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões dos R$ 148 milhões previstos inicialmente.

Foram bloqueados ainda recursos para a compra de mobiliário e equipamentos para as escolas, capacitação de servidores, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino em período integral. Também houve pequena contenção em programas importantes de permanência das crianças de baixa renda nas escolas, como merenda (corte de R$ 150,7 mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões).

Fonte: O Dia

Em jantar com advogados, Toffoli diz que STF precisa ser defendido de ataques

Criticado por ter determinado a instauração de um inquérito para investigar ataques ao Supremo Tribunal Federal(STF) , sem consulta ao Ministério Público, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, participou, na noite de sexta-feira, de um jantar de ‘desagravo’, organizado por advogados, integrantes do Ministério Público, magistrados, acadêmicos e representantes de entidades de classe.

Diante de uma plateia de 230 pessoas, que pagaram R$ 250 para participar do jantar, no restaurante Figueira Rubaiyat, Toffoli não citou diretamente a investigação, mas destacou a importância de defender o STF:

— Há quem diga que o STF não precisa ser defendido. Será que a democracia não precisa ser defendida diuturnamente? Defender o STF é defender a própria democracia, as liberdades individuais — afirmou.

Anteontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir a suspensão do inquérito. Ela já havia requerido o arquivamento do caso, mas o pedido foi rejeitado pelo relator , Alexandre de Moraes. O ministro chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé”, que associava o codinome “amigo do amigo de meu pai” — citado em mensagens de executivos da empreiteira Odebrecht — a Dias Toffoli. Após ser criticada por juristas e entidades, a decisão acabou sendo revogada.

Fonte: O Globo

Prefeito de Nova York comemora com ironia cancelamento de viagem de Bolsonaro

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, divulgou neste sábado (4), por meio de rede social, comentários sobre o cancelamento da viagem que o presidente Jair Bolsonaro faria à cidade.

Bill de Blasio é do Partido Democrata – oposição ao Partido Republicano, do presidente norte-americano Donald Trump. Bolsonaro seria homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, mas os locais escolhidos pela organização para a cerimônia se recusaram a receber o evento. Além disso, empresas que patrocinam o evento desistiram de homenageá-lo.

O Planalto declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Segundo o prefeito de Nova York, Bolsonaro “aprendeu do jeito difícil que nova-iorquinos não fecham os olhos para a opressão”.

“Nós expusemos sua intolerância. Ele correu. Não fiquei surpreso – ‘valentões’ geralmente não aguentam um tranco. Seu ódio não é bem-vindo aqui”, afirmou ele.

Em outra publicação, ele afirmou que o ataque de Jair Bolsonaro a direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou Transgêneros (LGBTQ) e “seus planos destrutivos para o nosso planeta se refletem em diversos líderes – incluindo no nosso país”.

“Todos devem se levantar, falar e lutar contra esse ódio temerário”, acrescentou o prefeito de Nova York.

Antes de divulgar essas declarações, Bill de Blasio já havia pedido a um dos locais escolhidos que não recebesse o presidente por considerá-lo um “ser humano perigoso”.

Fonte: G1