AGU volta a defender continuidade de inquérito sobre ofensas ao Supremo aberto por Toffoli

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova manifestação defendendo a continuidade do inquérito aberto pelo presidente das Corte, Dias Toffoli, para apurar supostas ameaças e ofensas dirigidas ao tribunal e seus ministros. A peça judicial foi protocolada na noite de sexta-feira (19).

A AGU já havia adotado a mesma posição em ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que também contesta a abertura do inquérito. A abertura do inquérito foi alvo de críticas por integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

Na nova manifestação, desta vez anexada a uma ação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), A AGU rebateu o argumento de que os procuradores seriam alvo das investigações.

Na manifestação, a AGU afirmou que não há comprovação de que integrantes do Ministério Público são alvos da investigação, e que, portanto, não há potencial para atingir as funções institucionais dos procuradores.

“Em verdade, a entidade associativa autora vale-se apenas de notícias divulgadas pela imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas alegações e justificar o seu receio”, diz um trecho da peça judicial. “O que se tem, por certo, são meras ilações”, completou a AGU.

“Considerando que a própria associação afirma não se verificar, “na Portaria objurgada, que abriu o Inquérito nº 4.781, a definição de quem são as pessoas investigadas”, revela-se no mínimo contraditório argumentar que o procedimento atingiria membros do Ministério Público Federal”, disse o órgão.

A AGU afirmou ainda que a relatoria da investigação não deveria ter sido sorteada entre todos os ministros da Corte, por se tratar de uma delegação. Ao abrir o inquérito, Toffoli indiciou o ministro Alexandre de Moraes para comandar as investigações.

“Dessa forma, ao contrário do que defende a impetrante, por se tratar de mera delegação, inexiste o dever de seguir a distribuição aleatória a qualquer ministro dessa Casa. Não se trata da distribuição tradicional de processos”, disse a AGU.

Sobre as críticas de que o inquérito contraria o sistema acusatório, ao fazer do STF órgão acusador e ao mesmo tempo julgador, a AGU sustentou que a investigação é de caráter “instrumental” e “informativo”, não havendo cunho processual ou pretensão punitiva.

Fonte: G1

STJ vai julgar nesta terça-feira recurso de Lula no caso do tríplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)vai julgar nesta terça-feira o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação do petista no caso do tríplex. A inclusão do caso na pauta do colegiado foi confirmada ao GLOBO por um dos integrantes da turma. A sessão será às 14h. O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que até a noite desta segunda-feiranão foi informado sobre o julgamento , segundo informa a colunista Bela Megale.

Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula teve sua condenação em segunda instância confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro de 2018.

Os desembargadores entenderam que o tríplex do Guarujá (SP), construído e equipado para o petista pela empreiteira OAS, era pagamento de propina por contratos da construtora com a Petrobras na gestão de Lula na Presidência.

Em abril do ano passado, Lula foi preso e começou a cumprir a pena, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmar a possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação confirmada em segunda instância.

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava-Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão no STJ. A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado. É esse recurso que vai ser levado à Quinta Turma nesta terça-feira.

Além de Fischer, a Quinta Turma conta com os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Fonte: O Globo

Bolsonaro diz que críticas de Olavo ‘não contribuem’ com o governo

Depois de apagar de suas contas um vídeo de Olavo de Carvalho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) diz que as críticas do escritor a militares “não contribuem” com o governo.

“Suas recentes declarações [de Olavo de Carvalho] contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”, afirmou o presidente por meio de nota lida pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, nesta segunda-feira (22).

Rêgo Barros ponderou, contudo que Olavo, considerado guru da nova direita, “teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao país”. 

O porta-voz disse ainda que o presidente “tem convicção de que o professor, com seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e com o futuro do Brasil”.

No último sábado (20), um vídeo em que Olavo fazia críticas a aliados de Bolsonaro, sobretudo militares, foi publicado no canal oficial do presidente no YouTube e divulgado depois pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente. Após repercussão negativa, o vídeo foi apagado no domingo (21), conforme antecipou o Painel.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ministério da Cidadania anuncia reformulação na Lei Rouanet

O Ministério da Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (22), novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças incluem o abandono desse segundo nome na comunicação oficial do governo.

A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil.

As mudanças foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo, divulgado nas redes sociais da pasta, e devem ser publicadas em uma instrução normativa.

A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.

Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões. O vídeo divulgado pelo ministério cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação.

“Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar Terra no vídeo.

Fonte: G1