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Artigo: Abuso de poder e censura nunca mais

Por Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e, interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de uma CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Via Sacra encenada é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira

O percurso de Jesus Cristo rumo à crucificação foi encenado em Tabira nessa quarta-feira, 17, em ação organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social com apoio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dos programas sociais.

As casas da cidade localizada no Sertão do Pajeú, na região de Serra Talhada, foram transformadas nas 15 estações que representam o trajeto feito por Jesus carregando a cruz. A interpretação levou o público a refletir sobre o ato de Cristo.

A população também foi convidada a uma observação sobre o tema da Campanha Fraternidade 2019: “Fraternidade e Políticas Públicas”.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Polícia prende homem acusado de estuprar irmã em Ouricuri

Um homem acusado de estuprar a irmã foi preso pela Polícia Civil nessa quarta-feira, 17, em Ouricuri. Os agentes efetuaram a prisão de André Silva Lima em cumprimento a mandado de preventiva expedido pelo magistrado da 1ª Vara da Comarca de Ouricuri.

A delegada Katyanna Muniz, que pediu a supressão de liberdade do acusado, disse que ele já tem várias passagens pela justiça quando era menor de idade.

André foi submetido a um exame traumatológico e em seguida recolhido à Cadeia Pública de Ouricuri, onde aguarda julgamento.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Secretaria de Obras de Salgueiro diz que fez serviços de responsabilidade da Compesa sem compensação

Através de nota enviada aos veículos de comunicação na noite dessa quarta-feira, 17, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras de Salgueiro discorre sobre dificuldades para firmar um convênio com a Compesa, visando o reparo de vias danificadas na cidade.

Segundo o texto, o órgão municipal tapou vários buracos em 2018, sendo alguns de responsabilidade da Compesa, mesmo sem contrapartida da empresa. “Apenas em 28 de dezembro de 2018, a Compesa atendeu os inúmeros pedidos da Secretaria de Obras para que fosse liberado o Convênio de Cooperação para reparos nas pavimentações danificadas pela companhia”, diz a nota.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras, Tarcísio Sá, destaca que a parceria é fundamental para que os serviços de tapa-buracos sejam ampliados e realizados com mais rapidez. O processo de contratação da empresa responsável pelos trabalhos foi concluído no último dia 10. “Somente a partir desta data, a Secretaria de Obras tem a responsabilidade na execução dos reparos necessários, onde a Compesa após a manutenção de suas tubulações, solicita através de ofício a correção das vias danificadas’, conclui.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ministério Público orienta Prefeitura de Terra Nova-PE a realizar concurso público

Com objetivo de suprir vagas atualmente ocupadas por contratos oriundos de seleção simplifica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou a Prefeitura de Terra Nova-PE a realizar um concurso público para provimento de cargos efetivos.

Conforme cronograma do certame elaborado pelo MPPE, a previsão orçamentária para a realização do concurso deve ser feita em julho deste ano, durante a votação do orçamento municipal na Câmara de Vereadores.

Até 30 dias após a aprovação do orçamento, a banca organizadora do concurso deve ser contratada por licitação ou dispensa. Em seguida, a prefeitura precisa publicar o edital e divulgá-lo amplamente na mídia.

A homologação dos resultados deve coincidir com o encerramento do prazo de validade da seleção simplificada, substituindo os contratados pelos efetivos sem danos à continuidade dos serviços públicos.

O governo municipal deverá informar as medidas adotadas ao MPPE. Caso os termos não sejam cumpridos, a promotoria pode mover ação judicial contra a prefeitura.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Aplicativo Alerta Celular ajuda PM a recuperar celulares perdidos, furtados ou roubados em Salgueiro

Nos últimos meses, diversos aparelhos celulares foram recuperados pela Polícia Militar em Salgueiro com a ajuda do aplicativo “Alerta Celular”. O programa foi concebido pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) em 2017, por causa do grande número de subtração de celulares no Estado.

Somente nessa quarta-feira, 17, foram encontrados três telefones com a ajuda do software para dispositivos móveis. Os policiais podem localizar aparelhos perdidos, furtados ou roubados utilizando apenas o número identificador do celular.

Para cadastrar o aparelho no programa, os moradores de Salgueiro e região devem acessar o site do Alerta Celular e clicar na opção “cadastrar”. Em seguida, precisam informar os dados requisitados e o Imei do celular. O código para descobrir o Imei em qualquer aparelho é *#06#.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Fundação Terra distribui pães e peixes para mais de 2.500 famílias carentes em Arcoverde

A ONG Fundação Terra realizou nessa quarta-feira, 17, a distribuição de pães e peixes para famílias carentes que residem nos bairros periféricos de Arcoverde. No ato, que integra a celebração da Semana Santa, foram beneficiadas mais de 2.500 famílias. 

Ao todo, a instituição partilhou 25 mil pães e três toneladas de peixes. O alimento representa a comunhão da ONG com os moradores da comunidade conhecida como Rua do Lixo, assim como Jesus fez com seus discípulos.

Antes da entrega, às 9h, houve Celebração da Palavra na sede da Fundação, localizada na Rua Alfredo Souza Padilha.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Secretaria estadual de Turismo e Lazer anuncia instalação de Academia Pernambuco em Floresta

Com raízes familiares em Floresta, o novo secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, começou a beneficiar o município. Ele anunciou esta semana a instalação de uma unidade da Academia Pernambuco na “Terra dos Tamarindos”. Floresta será a primeira cidade do Sertão a receber o programa, que já opera em outras sete cidades pernambucanas.

A Academia Pernambuco consiste em um complexo esportivo que reúne 25 equipamentos no mesmo espaço. Promove modalidades como musculação, crossfit, balance, aeróbica, step, hiit, ginástica laboral, entre outras atividades.

Por meio de ofício encaminhado à Prefeitura de Floresta, o secretário solicitou que o serviço seja implementado na Rua 15 de novembro, em frente à Escola Estadual Júlio de Melo, no Centro.

Toda a parte de execução da obra ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Turismo e Lazer, enquanto a prefeitura se encarregará de garantir a manutenção e operação do equipamento. Serão necessários quatro profissionais: um recepcionista e três educadores físicos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Concurso público da Prefeitura de Carnaíba tem inscrições prorrogadas até esse domingo

Foram prorrogadas até o próximo domingo, 21, as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Carnaíba, município localizado no Sertão do Pajeú. Podem ser feitas pelo site de concursos da Universidade de Pernambuco (UPENET/IAUPE), neste link. São 87 vagas para os níveis superior, médio e técnico.

A taxa de inscrição, que varia de R$ 70,00 a 100,00, deve ser paga presencialmente até o dia 22 de abril no Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) ou em casas lotéricas de qualquer município.

Os candidatos realizarão Prova Objetiva de Conhecimentos no dia 19 de maio, em locais a serem informados. Para os cargos de professor também haverá uma etapa de Análise de Títulos. O resultado final será divulgado no dia 5 de julho pelo site da organizadora do certame.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Lojas de atendimentos da Compesa fecham nesta quinta-feira e só abrem na próxima segunda-feira

Devido ao feriado da Semana Santa, as lojas de atendimento da Compesa de Salgueiro e das demais cidades pernambucanas fecham nesta quinta-feira, 18, e só voltam a funcionar na próxima segunda-feira, 22.

Durante esse período não haverá expediente administrativo na concessionária de água e esgoto, porém, a empresa manterá todos os serviços essenciais. Uma equipe também ficará de plantão para agir em emergências.

O teleatendimento ao cliente continuará funcionando 24 horas por dia. Reclamações sobre vazamentos de água e extravasamentos de esgoto podem ser feitas pelo número 0800 081 0185. Para os outros serviços e informações o número indicado é 0800 081 0195.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Projeto Sorrisinho leva dentista para escolas municipais de Petrolina

Idealizado em 2017, o “Projeto Sorrisinho” tem levado atendimento odontólogo para as escolas da rede municipal de Petrolina. A dentista Tamires Coelho, que criou a ação com a Diretoria de Saúde Bucal, realiza as consultas e procedimentos caracterizada de “Tia Tam”, vestida ludicamente e acompanhada de um cachorro de pelúcia apelidado de Dudu.

Tamires sai do consultório da Unidade de Saúde Dr. Júlio de Andrade e atende com muito carinho, paciência e dedicação crianças de 3 a 7 anos. Ainda oferece orientações sobre saúde bucal e escovação correta dos dentes. A iniciativa já beneficiou quase 400 crianças das escolas Odete Sampaio, no bairro Jardim São Paulo, e João Paulo I, no João de Deus.

Caso seja necessário o tratamento restaurador atraumático (ATR), as crianças são atendidas somente com a autorização dos pais. O procedimento consiste numa forma de restaurar os dentes com cárie sem a necessidade de equipamentos elétricos, preservando a saúde bucal dos pacientes.

A diretora de Saúde Bucal de Petrolina, Roberta Araújo, destaca que o “Sorrisinho” será expandido para outras escolas. “Esse tipo de atividade só confirma o nosso compromisso com a saúde bucal do município, sendo reconhecido inclusive pela Associação Brasileira de Odontologia (ABO) em São Paulo”, ressalta.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Bolsonaro defende exploração de terras indígenas e chama ONGs de “picaretas”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o governo irá trabalhar para permitir que os indígenas possam explorar economicamente suas terras e chamou de “picaretas” ONGs internacionais que, segundo ele, “escravizam” os indígenas.

“Não justifica viver nessa situação (de pobreza) com a riqueza que vocês têm. A decisão tem que ser de vocês, sem intermediários. Vai depender do Parlamento, mas a gente vai buscar leis para mudar isso”, disse Bolsonaro ao lado de lideranças indígenas.

Os líderes de etnias como Pareci, Ianomami e outras, foram trazidas ao Planalto pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, pecuarista e com um histórico de conflitos com indígenas. O secretário, que já defendeu a reversão de demarcação de terras indígenas, chegou a declarar que os índios são hoje os maiores latifundiários do país.

“Alguns querem que vocês fiquem dentro da terra indígena como se fossem um animal pré-histórico. Vocês são seres humanos e o Brasil precisa de todo mundo unido”, afirmou Bolsonaro. “Vocês têm terra, bastante terra, vamos usar essa terra. Vão continuar sendo pobre, sendo escravizados por ONGs, por deputado, senador que não tem compromisso com vocês, que usam vocês para se dar bem?”

Em mais de um momento, Bolsonaro afirmou que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai, e tenha apenas a concordância dos povos. E chegou a dizer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria que fazer o que os indígenas quisessem, ou ele demitiria toda a diretoria.

Voltou a dizer, ainda, que irá acabar com a transferência de parte das multas ambientais para ONGs, a quem acusa de querer escravizar os indígenas.

“Estamos aqui conversando diretamente com os interessados. Não tem intermediário nesse governo. Não tem ONG, não tem falsos brasileiros, falsos defensores de índios pra vir perturbar a gente aqui não. Vamos apresentar propostas ao Parlamento brasileiro, que é soberano para decidir essas questões”, disse. “E, se Deus quiser, nós vamos tirar o índio da escravidão, escravidão de péssimos brasileiros e de ONGs, em especial as internacionais.”

Ao comentar a questão da terra dos Ianomamis, o presidente acrescentou que as ONGs só se preocupavam com as terras porque são ricas.

“Se fosse terra pobre não tinha ninguém. Como é rica tem esses picaretas internacionais, picaretas dentro do Brasil e picaretas dentro do próprio governo dizendo que estão defendendo vocês”, afirmou.

Desde a campanha eleitoral Bolsonaro defende a exploração das terras indígenas, tanto agrícola quanto mineral, inclusive com garimpo. A posição do presidente foi questionada por ONGs, brasileiras e internacionais, e por indigenistas. Até agora o governo não enviou nenhuma proposta de mudança de legislação ao Congresso.

No mesmo dia em que o presidente recebeu os líderes indígenas, o governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança por 33 dias na Esplanada dos Ministérios como medida preventiva pela possibilidade de protestos de indígenas na próxima semana.

Para marcar o Dia do Índio, que é, na verdade, na sexta-feira, está marcado para a próxima semana em Brasília o Acampamento Terra Livre, um encontro de comunidades indígenas.

Fonte: Reuters

Liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio”, diz Toffoli

No momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) é acusado de censura, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse hoje em São Paulo que a liberdade de expressão é um direito constitucional que não pode ser usado de forma “abusiva” e para alimentar “ódio e intolerância”.

“A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação”, afirmou em palestra na CIP (Congregação Israelita Paulista). “Essas situações representam a utilização abusiva desse direito.”

Toffoli não citou o caso concreto do inquérito em aberto no Supremo, mas sua fala vem dias depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a pedido do presidente do STF, de tirar do ar reportagens dos sites Crusoé e O Antagonista citando o chefe do Judiciário.

Os sites publicaram textos com base em um documento no qual o empresário Marcelo Odebrecht informa à Polícia Federal que a menção ao termo “amigo do amigo de meu pai” em uma troca de emails com executivos da empreiteira se referia a Toffoli.

A conversa faz referência a obras da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, e ocorreu em 2007, quando o ministro estava na AGU (Advocacia-Geral da União). Não há qualquer menção a pagamentos.

A decisão de Moraes foi dada dentro do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, para investigar supostos ataques e ameaças à honra e a segurança do STF e seus ministros. O inquérito corre sob sigilo e não se sabe exatamente quem e o que está sendo investigado.

Fonte: UOL

Relator diz que pode mudar pontos da reforma na CCJ

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu a possibilidade de alterar alguns pontos do parecer da proposta no colegiado, como itens da chamada desconstitucionalização, a restrição ao pagamento do abono salarial e a escolha da Justiça Federal do Distrito Federal como instância de questionamentos da reforma.

Ele afastou a possibilidade de tirar do parecer todos os pontos da desconstitucionalização. A proposta do governo elimina da Constituição pelo menos 61 dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 

“Nós não acreditamos na possibilidade de desconstitucionalização porque defendemos e entendemos que essas questões são constitucionais. O que pode haver é a supressão de um ou outro ponto sem que realmente a PEC seja considerada inconstitucional porque não é inconstitucional”, declarou.

Ele apontou como ponto polêmico o item que elege a Justiça Federal do Distrito Federal como instância única para análise que questionamentos jurídicos da reforma da Previdência. “Abono é outra questão que podemos discutir, mas por enquanto não altera”, acrescentou.

Fonte: Estadão Conteúdo

Petrobras anuncia alta de R$ 0,10 por litro no diesel

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou nesta quarta-feira (17), uma alta de R$ 0,10 por litro do óleo diesel. Com a alta, o litro do diesel passa a custar R$ 2,2470 nas distribuidoras a partir desta quinta-feira. O anúncio vem seis dias depois da estatal voltar atrás no último aumento, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

O novo preço, segundo o executivo, representa uma variação mínima de 4,5% e máxima 5,1% nos pontos de venda da companhia. A variação média ficou em 4,84%. Castello Branco reforçou que o esse reajuste será aplicado nas refinarias, e que espera que ele não seja repassado na integralidade ao consumidor final.

“Espera-se que na bomba o valor de repasse para o consumidor seja menor”, disse.

O valor anunciado nesta quarta ficou R$ 0,0192 abaixo do que havia sido determinado na ocasião, e do qual a estatal desistiu.

Castello Branco afirmou que a política de preços da Petrobras continuará seguindo o mercado internacional: “Nós continuamos a observar rigorosamente a manutenção de preços alinhados com a paridade internacional. Nossa política é essa e vai continuar assim”.

Sobre a periodicidade dos ajustes, ele disse que eles serão flexibilizados “para quando achar importante ter”. “Temos um intervalo de 24 dias do último reajuste. Não faremos reajustes diários, sou contra essa política”, afirmou. A última alta havia sido determinada em 22 de março.

O executivo afirmou que a Petrobras segue livre para determinar os preços dos combustíveis: “a palavra final é minha”, disse.

Fonte: G1