Cartão do Servidor possibilita até 50% de descontos em compras feitas por funcionários da Prefeitura de Petrolina

O Cartão do Servidor, lançado pela Prefeitura de Petrolina em 2017, tem ajudado muitos funcionários efetivos e comissionados do município a conseguir vantagem na hora de adquirir um produto ou serviço. Diversos estabelecimentos comerciais da cidade já oferecem descontos especiais à categoria através da iniciativa.

Estabelecido através de uma parceria entre a prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas e Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp), o cartão garante descontos nos segmentos de alimentação, entretenimento, estética, saúde e até em instituições da rede privada de ensino.

“Essa iniciativa é um gesto de respeito aos nossos servidores porque permite a eles fazer suas compras usando um crédito de seu salário o qual será descontado no mês seguinte. Atualmente, 12 empresas da cidade já oferecem os descontos que variam de 5% a 50%”, informa o secretário de Planejamento e Gestão Administrativa, Plínio Amorim.

Funcionários da prefeitura que tiverem interesse em obter o cartão podem procurar o setor de Recursos Humanos de suas respectivas secretarias e fazer a adesão mediante o pagamento de uma taxa única de R$ 7,50.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Onyx: não haverá reajuste do Bolsa Família sem reforma da Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (11) que não é possível conceder reajuste no Bolsa Família neste ano, uma vez que haveria impacto sobre as contas públicas. 

Ele condicionou um eventual aumento à aprovação da reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados.

“A questão do reajuste é outra questão, porque estamos falando em uma ampliação de um valor que vai trabalhar por todo o ano. Eu posso dizer que com o equilíbrio fiscal que vai ser alcançado com a nova Previdência, não há problema em se falar disso [reajuste].”

Lorenzoni disse ainda que a promessa do governo de conceder um 13º benefício do Bolsa Família, em dezembro, será cumprida. O custo estimado é de R$ 2,6 bilhões e o dinheiro veio de combate a fraudes em benefícios sociais. 

“Nós estamos afirmando que no mandato dele [Bolsonaro] o 13º vai chegar na casa das pessoas todo santo dezembro”, declarou.

O programa Bolsa Família atende 14,1 milhões de famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89 por pessoa). O valor médio recebido foi de R$ 186,94 em março.

O benefício mensal varia entre R$ 89 e R$ 372, a depender do número de crianças ou adolescentes.

Nesta semana, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), havia dito que o reajuste do salário mínimo não terá ganho real, ou seja, será apenas corrigido pela inflação a partir de 2020. 

Fonte: R7

“Ir pra rua e quebrar tudo”, sugere Ciro caso a autonomia do Banco Central seja aprovada

O ex-ministro e candidato derrotado à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), durante uma entrevista, criticou a proposta de autonomia do Banco Central, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma de suas promessas de campanha e assinada nesta quinta, 11. Conforme o pedetista, uma eventual aprovação desse projeto é caso de “ir para rua e quebrar tudo”.

“Se começar a privatizar os dois últimos bancos públicos e entregar o Banco Central ao predomínio do sistema financeiro simplesmente se está destruindo a sustentação do povo brasileiro. Isso é daqueles casos de a gente ir pra rua e quebrar tudo”, disse Ciro.

Perguntado sobre essa expressão, Ciro avisou se tratar de uma metáfora e do efeito de ter recebido a notícia por jornalistas no meio da entrevista. Logo após comunicou que “uma medida como esta da autonomia do Banco Central não pode ser aceitada passivamente”.

“Atribua minha reação a uma surpresa que acabei de ter, mas não acho que o povo brasileiro deva aceitar passivamente uma medida dessas. Uma maneira de reagir é ir pra rua de forma calorosa. E eu não vou mandar ir, eu vou junto”, informou o pedetista.

Observatório Trabalhista e reforma da Previdência

O partido de Ciro Gomes, PDT, lançou nesta quinta também uma plataforma denominada de Observatório Trabalhista, no qual pretende acompanhar os indicadores do governo de Jair Bolsonaro. Foram apresentados números que indicariam queda na execução orçamentária nos primeiros dias da atual gestão nas áreas de educação, saúde e segurança.

O ex-ministro ressaltou, por algumas vezes, que ainda não podia cobrar resultados efetivos do governo, mas pode questionar direções apontadas. Nesta linha, faz ataques à política externa que começa a ser implementada.

“O governo Bolsonaro, na minha opinião, já merece crítica severa em relação à forma e conteúdo com que tem se posicionado, é quase criminosa a conduta do governo brasileiro em relação aos interesses nacionais e subalternação a interesses, é chocante e constrangedora a vassalagem do governo brasileiro ao império norte-americano”, opinou.

Sobre sua opinião sobre a reforma da Previdência, Ciro revelou que sua proposta prevê um regime de capitalização apenas após um patamar salarial superior a R$ 4 mil, a manutenção de um regime de repartição até este montante e a garantia de se manter todos os benefícios previdenciários vinculados a um salário mínimo. Para ele, a proposta pelo governo atual deve ser rejeita pelo Congresso Nacional.

“Estaríamos produzindo uma imensa e precoce legião de mendigos de idade elevada no Brasil”, argumentou Ciro.

Fonte: O Povo

Guedes sugere vender embaixadas e fechar vaga de servidor aposentado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta quinta-feira que controlar gastos é a grande prioridade do governo Jair Bolsonaro, ressaltando que a estratégia passa pela reforma da Previdência, pela aceleração das privatizações e das vendas de imóveis do governo – para reduzir a dívida e, com isso, as despesas com juros – e conter dispêndios com salários do funcionalismo.

“Nós temos a dinâmica de uma sociedade aberta, uma democracia vibrante. A redemocratização não conseguiu privatizar, descentralizar e focar capital humano. Tivemos duas hiperinflações, administramos mal a transição. Quando o Executivo tentou comprar o Legislativo, acordamos o Judiciário”, disse.

Segundo o ministro, “economicamente, estamos numa transição incompleta”. “Não é razoável que a oitava economia do mundo seja a 126ª em facilidade de fazer negócios. A nossa meta é sair de 126º para menos de 50º lugar no ranking de fazer negócios no mundo até o fim do governo.”

“O programa é muito simples, eu adoraria o que Thatcher e Reagan fizeram. Nós estamos abrindo a economia, uma economia liderada pelo mercado. Vamos reduzir o peso do crédito público na economia”.

Guedes reiterou a importância da reforma da Previdência, por ser a maior despesa do governo. “Ela está engolindo a economia inteira.” Segundo ele, a população percebeu que apoiar a reforma da Previdência é um sinal de maturidade e que, se não for aprovada, “podemos nos tornar a Grécia, podemos nos tornar Portugal”.

O ministro voltou a mencionar um de seus mantras favoritos, o de que o Brasil gasta o equivalente a um Plano Marshall por ano, ou US$ 100 bilhões. “Reconstruímos uma Europa por ano”, afirmou ele, destacando que a dívida pública é o resultado de decisões pouco inteligentes tomadas no passado, resultado do aumento de gastos e do uso apenas do Banco Central para enfrentar a inflação. A coordenação entre a política monetária e a política fiscal é fundamental, destacou Guedes.

Para enfrentar esse problema que, segundo ele, não é incontrolável, o governo pretende acelerar as privatizações e a venda de imóveis do governo federal. “Nós temos mais de R$ 1 trilhão em empresas estatais e mais de R$ 1 trilhão em 700 mil imóveis”, afirmou ele.

“Mesmo a embaixada aqui, muito bonita, comprada nos anos 1930. O embaixador, brincando, me disse que não custa nada, porque já está aposentado, mas eu disse: ‘Bem, podemos vender a sua casa. Estou dormindo lá, é um lugar lindo'”, contou Guedes, fazendo a plateia rir.

“Se você vai para Roma, [a embaixada] é na Piazza Navona. Se vai a Milão, é do lado do Duomo. Coisas lindas. Eu olho para essas coisas e digo: ‘Nós realmente podemos reduzir a nossa dívida.'”

Em relação aos servidores públicos, ele disse: “40% a 50% vão se aposentar nos próximos anos, e não vamos substituí-los”. “Vamos simplificar e digitalizar, sem substituir servidores aposentados. Com controles digitais, o que era complicado será mais simples.”

Guedes falou a uma plateia de economistas, pesquisadores, representantes de organizações internacionais e investidores no think tank Brookings Institution, em Washington. Ele repetiu que não há uma ameaça à democracia no Brasil e pediu para que o público “não sinta pena” do país. “Nós temos uma democracia vibrante, que agora é uma aliança política de centro-direita.”

Fonte: Valor

Projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais e cadastro no MEC

O projeto de lei com as regras que pretendem regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC).

O texto, que ainda precisa tramitar no Congresso para entrar em vigor, foi divulgado nesta quinta (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto em um evento sobre os 100 dias de governo.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática.

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se for aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.

Fonte: G1