A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (2), a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra. Crivella continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. O vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio do ano passado, após um infarto e a prefeitura ficou com o cargo vago.

A aprovação da abertura do pedido de impeachment nesta terça-feira dependia apenas da maioria simples para sua aprovação. Esta é a primeira vez desde a redemocratização do Brasil que a Câmara de Vereadores do Rio aprova a abertura de um processo de impeachment contra um prefeito.

A denúncia

A denúncia contra o prefeito apresentada ao plenário hoje foi protocolada nesta segunda-feira (1º) por Fernando Lyra Reys, fiscal da secretaria de Fazenda do município.
Reys afirma que o prefeito cometeu improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Segundo a denúncia, Crivella teria prorrogado sem licitação uma concessão, de 1999, que autoriza dois grupos de agências de publicidade a usarem para propaganda 34 locais públicos, como pontos de ônibus e relógios de rua.
 
De acordo com o autor da denúncia, o contrato previa a exploração desses locais por 20 anos – e não tinha nenhuma cláusula que permitisse a renovação. Essas empresas também teriam deixado de pagar quase R$ 30 milhões em obrigações e multas.

Fonte: G1

Para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o sistema de capitalização para a Previdência Social não será aprovado pela Casa, se mantido como o proposto pelo governo federal. Segundo ele, o texto enviado dá a impressão de que o sistema seria igual ao do Chile. “O sistema chileno não vai ser aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Agora, um sistema híbrido, onde você garanta uma renda mínima até 5, 6 salários mínimos, talvez possa ser bem aceito pelo parlamento. Mas ele puro é muito difícil”, disse.

Maia acredita que o sistema de capitalização possa até ser aprovado, mas num modelo que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal e uma renda mínima. “Com isso tudo escrito, não vejo problema em avançar na questão da capitalização. Eu sou a favor da capitalização”, afirmou, reiterando ainda sua defesa pela conta individual do FGTS. “A questão da conta individual, da clareza do que o trabalhador tem tanto no FGTS quanto na Previdência é o caminho para o futuro”, disse.

O presidente da Câmara confirmou que as mudanças propostas na reforma da Previdência sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural não deverão avançar na Câmara. “Se tivéssemos condições, a maioria já tirava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o BPC e a aposentadoria rural. Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes e dos partidos, que BPC e aposentadoria rural não vão sobreviver na Comissão Especial em hipótese nenhuma”.

A reforma tributária também foi citada por Maia, que garantiu que a pauta não atrapalhará a tramitação da reforma da Previdência. “Nós vamos avançar na reforma tributária depois de aprovada a reforma da Previdência”, disse. Segundo Maia, a Câmara vai debater todos os temas e a reforma tributária já vinha sendo discutida desde o ano passado. Maia afirma ainda que tem dialogado muito com os governadores em busca de um entendimento de que a questão previdenciária é uma preocupação de todos.

Fonte: Estadão

O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato por desvios na Eletronuclear viraram réus nesta terça-feira (2).

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (29) – nesta terça, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF de São Paulo.

No total, as denúncias aceitas por Bretas no Rio incluem 14 réus. Seis deles respondem em ambas as denúncias, incluindo Temer, seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.

Michel Temer chegou a ser preso, em São Paulo, no último dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que investiga o caso. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e mais sete acusados. Temer ficou preso quatro dias em uma sala da sede da PF, no Centro do Rio.

Fonte: G1

“Quero que vocês se explodam!!!” Esse foi o comentário do senador Flávio Bolsonaro ao compartilhar em sua conta no Twitter a notícia com críticas do grupo islâmico Hamas à visita de Jair Bolsonaro a Israel. Flávio está em Israel acompanhando o pai na viagem. 

O grupo Hamas, classificado como terrorista pelos EUA e Israel, divulgou uma nota afirmando que a atitude de Bolsonaro viola as leis e normas internacionais e que isso não representa a atitude histórica do povo brasileiro. O grupo islâmico pediu ainda uma retratação ao governo brasileiro.

Ao lado do premiê Benjamin Netanyahu, Bolsonaro visitou o Muro das Lamentações e se tornou o primeiro chefe de Estado a visitar o local, considerado sagrado pelos judeus.

“O Hamas conclama o Brasil a reverter imediatamente essa política que é contra o direito internacional e as posições de apoio do povo brasileiro e dos povos da América Latina”, diz o grupo.

“O Hamas também condena os planos de abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém. Exigimos que o Brasil recue de imediato desta política que viola a legitimidade internacional e vai contra a posição histórica. Essa política não ajuda a estabilidade e a segurança da região e ameaça os laços do Brasil com países árabes e muçulmanos”, conclui o texto.

Fonte: Carta Capital