Prefeito de Petrolina sanciona decreto que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos

Após protesto de taxistas na semana passada, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou nessa segunda-feira, 25, um decreto que regulamenta o serviço de transporte remunerado de passageiros via aplicativos, a exemplo do Uber. O decreto normaliza a utilização de veículos cadastrados nos aplicativos, com objetivo de melhorar o atendimento aos usuários e exercer um controle mais eficiente.

As fiscalizações serão feitas pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), visando harmonizar o transporte via aplicativos com o desenvolvido pelos taxistas. Quem não solicitar alvará da prefeitura não poderá atuar no ramo.

Empresas como o UBER receberam prazo de 30 dias para se cadastrar na AMMPLA e registrar todos os motoristas que atuam na cidade, mediante apresentação de toda a documentação requisitada. O cadastro vale por 12 meses.

Os condutores precisam possuir CNH categoria B, C, D ou E, sem antecedentes criminais e veículos com até oito anos de uso. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Aprovação do governo Bolsonaro é a pior em 1º mandato desde 2003

Passados dois meses, o governo de Jair Bolsonaro é visto como bom ou ótimo por 38,9% da população. É o resultado da pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira 26, a primeira pesquisa desde a posse do militar. 

A série histórica das pesquisas CNT/MDA mostra que o desempenho de Bolsonaro é o pior de estreia de mandato desde 2003, quando Lula tomou posse pela primeira vez. Na primeira pesquisa da CNT/MDA sobre o governo do petista, em janeiro daquele ano, a aprovação foi 56,6%. No segundo governo, a popularidade na primeira pesquisa chegou a 49,5%.

Os primeiros meses de Dilma Rousseff foram considerados bons ou ótimos por 49,2% dos brasileiros. Consideraram regular por 37,1% e ruim ou péssimo por 9,3%. No segundo mandato – em meio a polarização política, recessão e o início da Lava Jato – o desempenho da petista despencou: em março de 2015, a popularidade caiu a 10,8% e os que consideravam o governo ruim ou péssimo chegaram a 64,8%.

Os que avaliaram o governo Bolsonaro como regular foram 29%, e 19% consideram a estreia do pesselista ruim ou péssima. Outros 13,15% não souberam opinar. Foram ouvidas 2.002 pessoas, entre os dias 21 e 23 de fevereiro. Na avaliação pessoal, Bolsonaro é aprovado por 57,5% dos brasileiros. 28,2% desaprovam e 14,3% não souberam opinar.

Fonte: CartaCapital

Fux nega foro privilegiado a ministro do Turismo no caso das ‘laranjas’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 26, uma reclamação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que reivindicava foro privilegiado para responder na Corte a uma investigação sobre candidaturas laranjas nas eleições de 2018. Com a decisão, o caso seguirá na primeira instância.

Marcelo Álvaro, nomeado para comandar a pasta do Turismo em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi o presidente estadual do PSL em Minas Gerais durante as eleições de 2018 e, portanto, o responsável por determinar os repasses da legenda para candidatos.

Ao Supremo, ele alegou que os fatos investigados têm relação com seu mandato de deputado federal e, por isso, justificavam que a apuração fosse transferida para a Corte. Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia recomendado ao ministro que negasse o pedido, argumentando que, apesar de terem ocorrido durante o mandato de Marcelo Álvaro como deputado federal, os fatos não tem relação com a Câmara.

“Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, escreveu Dodge.

Investigação

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais investiga se quatro candidatas inscritas pelo partido, ao qual também pertence Bolsonaro, foram utilizadas como “laranjas” para desviar dinheiro público do Fundo Eleitoral. Apesar de terem obtido baixíssimas votações, entre 196 e 885 votos, as candidatas receberam entre 60.000 e 72.000 reais do PSL.

A combinação de baixas votações com repasses volumosos são características típicas de candidaturas chamadas de “laranjas”, aquelas que não tem objetivo real de buscar uma vitória eleitoral e são apresentadas apenas para objetivos partidários escusos, como, por exemplo, cumprir a cota mínima de mulheres candidatas ou simular doações fraudulentas de partidos políticos.

Em nota, o ministro afirmou, que “a distribuição do Fundo Partidário do PSL em Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que ele não pode “ser responsabilizado pela contratação de prestadores de serviços em campanhas de outros candidatos”.

Fonte: VEJA

Executivo anuncia a funcionários de São Paulo o plano de demissão da Petrobras

Em uma reunião tensa e a portas fechadas na sede administrativa da Petrobras, em São Paulo, o gerente executivo de gestão de pessoas, Claudio Costa, indicou que a empresa demitirá parte dos 800 funcionários que trabalham no edifício da Avenida Paulista. O prédio será fechado até o fim deste ano. “Não dá para absorver todo mundo. Algumas pessoas não ficarão na companhia. Dá para absorver todo mundo que aqui está? Não. Algumas pessoas não ficarão”, disse, segundo uma gravação obtida por ÉPOCA do encontro que aconteceu no fim da tarde de segunda-feira (25). De acordo com um funcionário, o clima era de nervosismo e indignação. Participantes deixavam aos prantos a sala antes do término da reunião. 

De acordo com o executivo, ficará em São Paulo apenas o que é “essencial e ultranecessário para a performance da companhia”. “Talvez muitos de vocês não permaneçam na companhia nos próximos ciclos de suas vidas, pessoais e profissionais”, reforçou. O executivo ainda citou que uma das possibilidades para os funcionários remanescentes é o trabalho em bases de coworking, “com um custo menor” do que os sete andares que ocupa no edifício na Avenida Paulista.  

Uma das alternativas para enxugar o quadro de funcionários será o lançamento de um plano de aposentadoria voluntária entre maio e abril. “Algumas [pessoas] vão poder decidir por escolha própria não permanecer na companhia”, disse Costa. O plano, no entanto, não evitará demissões, pois não há vagas para todos os empregados, sobretudo em um contexto de venda de refinarias e fechamentos de sedes. A ideia não é repor a totalidade dos trabalhadores, mas reaproveitá-los a partir de um processo seletivo específico para cada posto. 

O departamento de recursos humanos está em diálogo com as unidades da empresa para auxiliar no processo de transferência de alguns colaboradores. Porém, algumas áreas, como a de refino, não possui postos suficientes. Neste caso, a solução será a demissão. “Não tem crescimento de vagas [na empresa]. Vamos buscar recolocação de pessoas em carreiras específicas, em função da necessidade da organização”, explicou Costa. Um novo encontro com o executivo está previsto para o dia 10 de março. 

Fonte: ÉPOCA

Cabral diz que seus delatores disseram a verdade

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) disse que o dinheiro de propina que os doleiros Renato e Marcelo Chebar disseram ter lavado era realmente seu. “Participei da propina, sim. O dinheiro dos irmãos Chebar era meu dinheiro, sim”, afirmou, em depoimento na tarde desta terça-feira, 26, ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Cabral declarou que também são verdadeiras “99%” das declarações feitas à Justiça por Carlos Miranda, apontado como seu “homem da mala”. Miranda revelou que fez várias operações de recebimento e distribuição de propina, em dinheiro vivo, por ordem do então governador.

O emedebista afirmou que o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso no fim do ano passado, também recebeu propina quando era seu vice-governador e como seu secretário de Obras. “Ele trouxe com ele o Hudson Braga, que era ‘braço direito’ dele. E sim, também existia a taxa de oxigênio”, confessou em depoimento à 7ª Vara Federal Criminal nesta terça-feira.

Segundo Cabral, houve um esquema de propina na primeira fase das obras no Maracanã, para os Jogos Pan-Americanos, quando o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) era seu secretário de Esportes e Lazer. Cabral não disse se Paes recebeu propina, mas afirmou que arrecadou dinheiro para a campanha do ex-prefeito do Rio, por meio de caixa 2.

“Se não me falha a memória, Arthur Soares (conhecido como Rei Arthur, empresário e prestador de serviços para o Estado) deu, à campanha do Paes, de R$ 3 a R$ 4 milhões e depois reclamou muito porque os serviços não foram dados a ele. Ele colaborou com a campanha e esperava receber contratos. Depois acabou ganhando (a obra) do Centro de Operações do Rio”, disse.

“São raríssimos os empresários que deram dinheiro para campanhas eleitorais e não esperavam contratos (públicos). Todos esperam retorno. No Brasil, isso é uma espécie de toma lá da cá. Uma ética de compromisso, você me ajudou, eu vou te ajudar. Não tem nada formalizado, mas está implícito”, confessou.

Cabral disse que também fez questão que o ex-secretário de Paes e atual deputado federal Pedro Paulo (MDB) estivesse junto dele nessas negociações de caixa 2 da campanha de Eduardo Paes. O ex-governador, porém, isentou de responsabilidade sua mulher, Adriana Ancelmo, por negociações criminosas feitas por meio do escritório de advocacia dela. “Eu contaminei esse escritório quando pedi o repasse de caixa 2 para o dono da Rica. Ela não sabia de nada”, afirmou. “No meu governo, havia promiscuidade entre dinheiro da propina e de campanha”, acrescentou.

Fonte: Estadão Conteúdo