Ministro do STF mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no “Diário de Justiça Eletrônico”. A defesa do presidente da República ainda pode recorrer à Primeira Turma da Suprema Corte.

Bolsonaro foi condenado por ter afirmado em 2014 – quando ainda era deputado federal – que Maria do Rosário não merecia ser estupradaporque ele a considera “muito feia” e ela não faz o “tipo” dele.

Por essa mesma declaração, o atual presidente da República virou réu no Supremo, mas a ação foi suspensa na semana passada porque, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato.

Em agosto de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação. Bolsonaro recorreu no fim daquele ano ao Supremo argumentando que a decisão da Justiça contrariava o princípio da imunidade parlamentar. Segundo ele, havia um “antagonismo ideológico” entre ele e a parlamentar do PT.

Os advogados de Bolsonaro alegam que, na ocasião em que deu a entrevista polêmica, o presidente estava no exercício do mandato parlamentar. Na visão da defesa, a Constituição assegura imunidade nesses casos.

Em decisão de oito páginas na última quinta-feira (14), Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso de Bolsonaro com o argumento de que o presidente tentava reanálise de provas, e que isso não é possível segundo o entendimento consolidado do STF.

“Ficou assentado pelas instâncias coletoras da prova nada concernir à atividade parlamentar as ofensas do recorrente”, escreveu o ministro do Supremo na decisão.

No mesmo despacho, Marco Aurélio também aumentou o valor que Bolsonaro deve pagar como honorários à defesa da deputada petista, de 10% para 15% do valor da indenização.

Fonte: G1

Aloysio Nunes pede demissão do governo de SP após operação

O presidente da Investe SP, Aloysio Nunes, pediu demissão do cargo nesta terça-feira, 19, após reunião com o governador João Doria (PSDB). A decisão foi tomada após Aloysio ter sido alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, na 60ª fase da Operação Lava Jato.

“O fato incontornável é a repercussão negativa desse incidente, que me mortifica a mim e à minha família, e que também pode atingir o governo de V. Exa. (Vossa Excelência)”, escreveu o ex-chanceler, em carta a Doria. “Não tenho, em minha consciência, o que possa comprometer a lisura que sempre mantive com o padrão de minha conduta.”

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 19, a Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aloysio, entre eles o apartamento onde mora ex-chanceler, em Higienópolis. Segundo investigação da Força-Tarefa da Lava Jato, Aloysio teria recebido um cartão de crédito em dezembro de 2007 vinculado a uma das contas da off shore Groupe Nantes, controlada pelo ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB, Paulo Vieira de Souza. 

À época, Aloysio era secretário da Casa Civil do governo de José Serra (PSDB) em São Paulo e teria indicado Vieira de Souza para ocupar o cargo de diretor de engenharia da Dersa, estatal paulista responsável por obras viárias, como o Rodoanel.

Documentos fornecidos pelo Ministério Público da Suíça mostram que o cartão foi eviado para Aloysio no Hotel Majestic, em Barcelona, na Espanha, onde ele ficaria hospedado entre os dias 24 e 29 de dezembro de 2007.

Mais cedo, Aloysio disse que ainda “não teve acesso às informações” da Operação Ad Infinitum. Segundo ele, o delegado da Polícia Federal que conduziu as buscas em sua residência nesta terça, 19, “foi muito cortês”, mas não revelou a ele os motivos da diligência. “O inquérito está em segredo, eu estou buscando saber o que há.”

Aloysio negou ter recebido cartão de crédito da conta do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, preso na Ad Infinitum.

Aloysio é o segundo nome do primeiro escalão do governo Doria a se afastar após ser alvo de operação da Lava Jato. Em dezembro, o ex-ministro Gilberto Kassab sofreu buscas e apreensão da Polícia Federal em sua residência no inquérito que investiga o suposto recebimento de R$ 23 milhões de propina da JBS.

Fonte: Estadão

Revista divulga áudios com troca de mensagens entre Bolsonaro e ministro demitido Bebianno

Áudios divulgados nesta terça-feira (19) pelo site da revista “Veja” apontam que no último dia 12, quando ainda estava internado em um hospital em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro trocou pelo menos três mensagens de áudio de WhatsApp com o agora ex-ministro Gustavo Bebianno.

A demissão de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência foi anunciada na noite de segunda (18), em razão da crise que se originou da suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno são filiados, usou candidatura “laranja” nas eleições do ano passado.

A revelação foi feita pelo jornal “Folha de S.Paulo”. De acordo com a publicação, quando Bebianno presidia o PSL, o partido repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco. Segundo o jornal, o repasse foi feito quatro dias antes das eleições, e ela recebeu 274 votos – Bebbiano nega irregularidades.

Após a reportagem da “Folha”, Bebianno negou em entrevista ao jornal “O Globo” que fosse o pivô de uma crise dentro do governo e acrescentou que, somente naquele dia, havia falado com o presidente por três vezes por mensagens de WhatsApp. Na ocasião, Bolsonaro ainda estava internado em razão de uma cirurgia.

Após a publicação da entrevista, um dos filhos de Bolsonaro, Carlos, usou uma rede social para afirmar que Bebianno mentiu ao dizer que havia falado com o presidente. “”Ontem estive 24h do dia ao lado do meu pai e afirmo: “É uma mentira absoluta de Gustavo Bebbiano que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto citado pelo Globo e retransmitido pelo Antagonista.””, escreveu Carlos Bolsonaro.

Carlos, e depois o próprio Jair Bolsonaro, chegaram a divulgar um áudio no qual, segundo eles, o presidente diz a Bebianno que não podia falar com o então ministro.

Os áudios revelados pela revista “Veja”, porém, mostram que Bolsonaro encaminhou três mensagens de áudio para Bebianno no dia 12, mesma data em que o ex-ministro disse ter falado “três vezes” com o presidente.

Além disso, há entre os áudios outras dez mensagens trocadas entre Bebianno e o presidente nos dias seguintes.

Fonte: G1

Ford fechará fábrica no ABC este ano após sair de negócio de caminhões na América do Sul

A Ford anunciou nesta terça-feira que vai sair do negócio de caminhões na América do Sul e fechar neste ano sua fábrica em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista.

A fábrica, que produz também o compacto Fiesta, emprega cerca de 3 mil funcionários e o impacto da decisão será “significativo” sobre o número de demissões da unidade, afirmou a montadora.

A unidade, a primeira da montadora norte-americana no Brasil, foi inaugurada em 1967, e em 2001 passou também a produzir caminhões.

A Ford afirmou que vai continuar as vendas do carro e dos caminhões da linha Cargo, F-4000 e F350 até o final dos estoques.

“Não faz sentido manter produção em São Bernardo sem manter a produção de caminhões”, afirmou a empresa.

Procurado, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não pode comentar o assunto de imediato.

A Ford, que em caminhões compete no Brasil contra os grupos Volkswagen, Daimler e Volvo, teve vendas de 9.300 caminhões em 2018, crescimento de 19 por cento sobre o ano anterior.

O desempenho, porém, ficou abaixo da expansão de vendas do segmento no período, de 46 por cento, segundo dados da associação de montadoras de veículos, Anfavea.

Já o Fiesta acumulou vendas de 14.505 veículos em 2018, queda de cerca de 24 por cento sobre 2017, segundo dados da associação de concessionários Fenabrave.

O anúncio da Ford ocorre após a General Motors ameaçar em janeiro não continuar a operar da mesma forma no Brasil e estava negociando incentivos tributários com o governo do Estado de São Paulo, onde mantém fábricas em São Caetano do Sul e São José dos Campos. A montadora fechou acordo com metalúrgicos, congelando salários este ano e promovendo reajuste abaixo da inflação em 2020.

“O Brasil era um dos maiores mercados de caminhões para Ford. Mas o anúncio não se relaciona ao momento atual da indústria de veículos do país, que projeta crescimento este ano, após um forte crescimento das vendas de caminhões no ano passado”, disse o gerente de desenvolvimento de negócios da consultoria automotiva Jato Dynamics, Milad Kalume Neto. “É uma decisão estratégica deles para focar em carros e comerciais leves (SUVs)”, acrescentou.

A Ford também tem uma fábrica de veículos e motores em Camaçari (BA), inaugurada em 2001, onde produz o Ka e o utilitário EcoSport, e uma unidade de produção de motores e transmissões em Taubaté (SP), que não foram atingidas pelo anúncio desta terça-feira. Em Camaçari, a empresa está negociando uma redução de 700 funcionários com sindicato local, informou a entidade.

A montadora norte-americana havia informado em 10 de janeiro que iria demitir milhares de funcionários e fechar fábricas na Europa como parte de um plano para voltar ao lucro na região. Os fechamentos na Europa e em São Bernardo do Campo, segundo a Ford, fazem parte de um plano de reestruturação de 11 bilhões de dólares. Em comunicado, o presidente da Ford América do Sul, Lyle Waters, afirmou que a montadora segue comprometida com a região, onde não é lucrativa atualmente.

Fonte: Reuters