O Governo federal decidiu encerrar o Programa Mais Médicos e substituí-lo por um novo projeto, ainda em planejamento e que será apresentado “em breve” pela gestão de Jair Bolsonaro, de acordo com informações dadas ao EL PAÍS por Mayra Pinheiro, secretária de gestão no trabalho e educação em saúde do Ministério da Saúde, cargo responsável pelo Mais Médicos. Segundo ela, a ideia é que o último ciclo de vagas abertas se encerre nesta semana. E, a partir disso, não sejam feitos novos editais. Os médicos que atuam pelo programa poderão continuar em seus postos de trabalho até o final de seus contratos, que tem duração de três anos.

Notabilizado pela participação de médicos cubanos, que chegaram ao Brasil por meio de uma parceria com o Governo da ilha intermediada pela Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), o Mais Médicos foi criado em 2013 pelo Governo Dilma Rousseff (PT). O objetivo era levar médicos para áreas mais distantes e vulneráveis do país, que sempre tiveram dificuldades de reter profissionais. Recebeu críticas, entretanto, pelo modelo de parceria que trouxe os cubanos, já que a ilha mantinha grande parte dos salários dos profissionais que atuavam em áreas brasileiras. Em dezembro, após críticas da gestão Bolsonaro e o anúncio de que a validação dos diplomas passaria a ser exigida por seu Governo, Cuba encerrou a parceria e retirou seus profissionais, o que gerou uma crise na estrutura de atendimento, especialmente nos pequenos municípios.

Com a saída dos cubanos, foram abertas cerca de 8.500 vagas. O Governo de Michel Temer, seguido posteriormente pela gestão Bolsonaro, realizou chamadas para preencher as vagas. Até o momento, 1.462 vagas ainda permanecem sem profissionais, mas a expectativa da pasta da Saúde é que elas sejam preenchidas nesta semana, quando os cerca de 3.700 médicos brasileiros formados no exterior que se inscreveram no edital poderão escolher os municípios onde atuarão. A ideia do Governo Bolsonaro, então, é substituir o Mais Médicos por um plano de carreira que torne as regiões de difícil provimento mais atrativas aos profissionais, mas ainda não dá detalhes sobre como seria esse plano. Este era o pedido feito pelas entidades médicas.

Fonte: EL País

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma da Previdência trará um regime trabalhista opcional para quem está entrando no mercado de trabalho. Apesar de não ter dado mais detalhes, trata-se da carteira de trabalho verde-amarela, que simplificará as relações entre patrões e empregados e contará somente com os direitos garantidos pela Constituição.

O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, sindicatos, mas quase não tem emprego. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro em evento promovido pelo portal Poder360. “As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por 2, 3 anos e ‘babar’ um pouco.

Como será o novo regime

O que a nova Previdência trará é a opção de um regime trabalhista diferente do atual. No novo regime, que terá como símbolo a carteira verde-amarela, não haverá a figura da Justiça do Trabalho. Problemas deverão ser resolvidos na Justiça comum. Os encargos trabalhistas devem ser reduzidos e o FGTS não será mais uma poupança para o trabalhador recolher quando demitido sem justa causa. O FTGS vai ser recolhido para a aposentadoria, no regime de capitalização.

O contrato de trabalho entre patrão e empregado deve prevalecer, respeitando a Constituição. A figura do sindicato, nesse novo regime, deixa de ter valor. Por exemplo, os acordos costurados pelos sindicatos com as empresas não terão mais validade. O próprio trabalhador terá de negociar com a empresa se quiser benefícios extras, não previstos na Constituição, como auxílio-estudo e Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). 

Já os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário e bonificação de férias, serão mantidos no novo regime. 

Novo regime impulsionará a criação de empregos, diz Guedes

O novo regime, contudo, deve ser opcional, conforme sinalizou Guedes no evento do Poder360. Para o ministro, segundo o portal, a existência do sistema opcional fará com que a sociedade perceba as vantagens de regras menos rígidas.

Segundo Guedes, ao simplificar as relações trabalhistas, o governo dará um impulso a criação de empregos. Tanto o ministro quanto o presidente Jair Bolsonaro já afirmaram em entrevistas que, atualmente, o trabalhador tem muito direito e, por isso, há pouco emprego.

“O trabalhador terá de escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional, da Globo, em agosto, ainda na condição de pré-candidato.

Na visão de Guedes e Bolsonaro, ao diminuir a burocracia, as obrigações acessórias e os encargos, os custos para se ter um empregado vão cair e, por isso, será possível contratar mais funcionários. 

Fonte: Gazeta do Povo

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou, no início da tarde desta quarta-feira (6), o número de vítimas do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até o momento, 150 corpos já foram resgatados.

A Polícia Civil identificou 134 mortos e 182 pessoas seguem desaparecidas. As informações foram dadas pelo tenente coronel Flávio Godinho, coordenador da Defesa Civil Estadual de Minas Gerais.

Rodovia Alberto Flores segue interditada

Ainda de acordo Godinho, a rodovia Alberto Flores segue interditada e a previsão da liberação é de três semanas. A vale vai custear uma ponte no local, para a circulação nos dois sentidos.

A empresa também vai arcar com o transporte escolar das crianças de Casa Branca para Brumadinho. O serviço vai começar nesta quinta-feira (7) e vai acontecer de duas em duas horas, de 8h às 20h. Uma van sairá de Casa Branca e a outra da sede de Brumadinho.

Fonte: G1

“A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, diz a juíza Gabriela Hardt no despacho assinado na tarde desta quarta-feira sentenciando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. “A sentença concluiu que são proveito do crime de lavagem as benfeitorias feitas nas reformas do sítio de Atibaia, para as quais foram empregados ao menos R$ 1.020.500,00”, diz o documento.

Gabriela é a magistrada da primeira instância que assumiu a Operação Lava Jato no Paraná após a nomeação do juiz Sérgio Moro ao Ministério da Justiça. Outras 12 pessoas também foram citadas no processo. A todos os denunciados, cabe recurso. Esta é a terceira ação penal da Lava Jato no Paraná contra o ex-presidente e sua segunda condenação.

Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na ação penal sentenciada pela juíza, Lula é investigado por supostamente ter recebido propinas no valor de R$ 1 milhão referentes às reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O imóvel está em nome de Fernando Bittar, também denunciado no processo. A sentença aponta que as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

Além do ex-presidente, foram condenados empresários ligados às empreiteiras, como Marcelo e Emilio Odebrecht – que deverão cumprir 5 anos e 4 meses e 3 anos e 3 meses de prisão, respectivamente. Ambos são delatores; assim, as penas foram acordadas através da delação premiada. Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior também cumprirão penas acordadas com a Polícia Federal.

Especificamente na sentença de Lula, Gabriela explicita, no mesmo parágrafo, que reduz a sentença do ex-presidente em 6 meses por ter mais de 70 anos. No entanto: “Aumento-a em 6 meses […] pois o crime decorre de sua influência como principal mandatário do país e líder do Partido dos Trabalhadores.”

Fonte: Sul21