SESI-PE realiza matrículas para ensinos Fundamental e Médio com vagas em Araripina e Petrolina

Seguem até o dia 30 de janeiro as matrículas para jovens que queiram cursar o Ensino Fundamental ou Médio em uma das unidades do SESI (Serviço Social da Indústria) em Pernambuco. São 1.750 oportunidades para o ano letivo 2019, sendo 1.090 no Ensino Fundamental e 660 no Ensino Médio.

As vagas são para as escolas do Sesi localizadas em Recife, Região Metropolitana, Araripina, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Goiana, Ibura, Moreno, Paulista e Vasco da Gama.

Para se inscrever, o interessado deve se dirigir à secretaria da unidade do SESI onde deseja estudar, portando RG, CPF e declaração da instituição onde estudou em 2018. As mensalidades variam de R$ 90 a R$ 385.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ibama anula multa ambiental aplicada a Bolsonaro por pesca irregular

A superintendência do Ibama no Rio anulou uma multa ambiental de R$ 10 mil que havia sido aplicada em 2012 ao presidente Jair Bolsonaro por pesca irregular em Angra dos Reis, na Costa Verde. A decisão foi tomada em 20 de dezembro, quando ele ainda não havia assumido a Presidência, após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sustentar que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa no processo.

A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O processo já havia passado pela primeira e pela segunda instância julgadora do Ibama que decidiram pela manutenção da multa. Em ambos os casos Bolsonaro recorreu. Quando o caso chegou à AGU para a inscrição da dívida ativa, o órgão considerou que não estavam fundamentadas as decisões em duas instâncias do Ibama, e que Bolsonaro não teria tido a chance de apresentar sua defesa.

Com a decisão, o caso voltará a ser analisado em primeira instância e haverá novo julgamento, ampliando a possibilidade de recursos. O padrão nos casos de aplicação de multas ambientais é que o Ibama siga a recomendação da AGU, o que aconteceu no processo relativo ao presidente. A decisão foi comunicada formalmente a Bolsonaro em ofício enviado pelo superintendente substituto do Ibama no Rio.

O presidente foi flagrado por fiscais em 25 de janeiro de 2012 em um bote dentro da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra — a presença é proibida no local. Ele foi fotografado por um agente do Ibama com uma vara de pescar. Na defesa apresentada, o presidente alegou que estava no aeroporto Santos Dumont na hora da multa — Bolsonaro, no entanto, cita a data em que o auto de infração foi lavrado, em março, não o dia em que a conduta foi flagrada, em janeiro. A demora entre o flagra e o registro formal aconteceu porque o presidente se recusou a apresentar os documentos, o que foi comunicado pelos agentes no processo.

Em nota, o Ibama afirmou que a “AGU avaliou em despacho emitido em 07/12/2018 que as decisões de 1ª e 2ª instâncias seriam nulas por falta de fundamentação e devolveu os autos do processo ao Ibama”. De acordo com o instituto, o entendimento foi acompanhado pela Superintendência do Rio.

Em março de 2016, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a denúncia por crime ambiental apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: O Globo

‘Se eu pudesse, teria meu filho na minha equipe’, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nessa quarta-feira, 9, em entrevista ao Estado, que, se pudesse, levaria o seu filho Antonio Hamilton Rossell Mourão para trabalhar ao seu lado no Palácio do Planalto. A promoção do filho do general para assessor especial da presidência do Banco do Brasil, com um salário de R$ 36,3 mil – o triplo do valor atual –, causou polêmica no governo.

“Eu não tive nada a ver com isso, o presidente do banco (Rubem Novaes) o conheceu em uma apresentação e o convidou para ser assessor. Aí é óbvio que lá dentro o sindicalismo bancário se revolta. São coisas da vida”, afirmou o vice-presidente, ao lembrar que, em fevereiro, o filho completará 19 anos trabalhando no Banco do Brasil.

Questionado se a situação causava algum tipo de constrangimento para ele, o general respondeu de pronto: “Para mim, não. Não é por ser meu filho, mas ele é um profissional extremamente qualificado. Se eu pudesse, eu o teria aqui na minha equipe.”

Rossell Mourão é funcionário de carreira do banco e estava há 11 anos na Diretoria de Agronegócios. Com a posse da nova gestão, na segunda-feira, 7, foi promovido e trabalhará em contato direto com o novo presidente da instituição, Rubem Novaes.

Apesar do tempo de casa, o salto na carreira foi visto com estranheza por pessoas de dentro do banco. Segundo funcionários, o cargo exige um nível alto de conhecimento e vivência dentro da instituição financeira. Outros dois servidores que exerceram a mesma função na gestão anterior, de Paulo Caffarelli, ocuparam postos de destaque antes de chegarem ao cargo de assessor especial da presidência. Marília Prado de Lima, por exemplo, foi superintendente de Negócios, Varejo e Governo no Distrito Federal. Já Sidney Passeri, antes de assumir a função, foi gerente executivo. O filho do vice-presidente é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Estadão

Governo Bolsonaro recua e cancela suspensão da reforma agrária

Cinco dias após suspender a política de reforma agrária no país, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recuou e cancelou a paralisação, que prejudicava a criação de assentamentos rurais e a titulação de territórios quilombolas em todo o país.

Em memorando enviado terça-feira (8) às 22h13 para as 30 superintendências regionais do Incra, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, esclarece que “não há determinação do Governo Federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário”. O documento também revoga dois memorandos que haviam sido enviados no dia 3 de janeiro e que suspendiam todos os processos de compra e obtenção de terras para a criação de assentamentos rurais. A paralisação da reforma agrária foi revelada na manhã de terça (8) pela Repórter Brasil.

A justificativa para a paralisação era aguardar a definição da nova estrutura do Incra, que no governo do presidente Jair Bolsonaro deixou a Casa Civil e passou para o Ministério da Agricultura.

Entre servidores do Incra, a sensação é a de que o governo está “perdido”. A Repórter Brasil conversou ontem (9) com três funcionários, que pediram para não serem identificados. Eles avaliam que a decisão inicial de suspender a reforma agrária e a posterior decisão de revogação da medida deixaram os funcionários atônitos.

Uma possível suspensão da reforma agrária afetaria de forma imediata 250 processos de aquisição de terras para assentamentos rurais e mais de 1.700 processos de demarcação de quilombos. Para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), uma suspensão da reforma agrária aprofundaria a violência no campo, segundo avaliação do dirigente nacional, Alexandre Conceição.

Fonte: Repórter Brasil

Pente-fino do INSS deve atingir 2 milhões de benefícios com indícios de fraude

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta quarta-feira (9) que a auditoria preparada pelo governo no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve atingir mais de 2 milhões de benefícios com indícios de fraude. A declaração foi feita logo após uma reunião no Palácio do Planalto em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os ministros Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes discutiram ações para equilibrar a Previdência.

“Há mais de 2 milhões de benefícios pagos [pelo INSS ] que precisam ser auditados porque têm algum indício de ilicitude [fraude]. Não significa que sejam ilícitos. Por isso, há necessidade de se fazer uma espécie de mutirão para que nós zeremos esse estoque”, disse Marinho.

A economia total que o pente-fino no INSS pode trazer, porém, ainda não foi fechada pela equipe econômica de Bolsonaro. O secretário também revelou que relatórios governamentais validados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) comprovam uma incidência de 16% a 30% de fraudes no pagamento dos benefícios previdenciários.

Na saída da reunião com o presidente, Marinho ainda anunciou que a Medida Provisória (MP) que revisa regras da Previdência , que deve ser assinada até a próxima segunda-feira (14), atingirá quem já participa e quem já está no sistema. Sem dar muitos detalhes, o secretário afirmou que a proposta também deve trazer mudanças no auxílio-reclusão, como já havia sido prometido por Bolsonaro.

Mais cedo , o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, defendeu que os militares não façam parte da reforma da Previdência, cobrando ainda que outras categorias sejam estudadas e possivelmente excluídas das novas regras. “Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, afirmou.

Além disso, segundo publicado pela Folha de S. Paulo , a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda estuda dificultar a aposentadoria àqueles que têm que se afastar do trabalho por motivos de saúde. No radar do governo, está um artigo que define que o período de recebimento do auxílio-doença seja, na prática, descontado do número mínimo de meses pelo qual o trabalhador deve contribuir ao INSS para ter direito de se aposentar.

Fonte: Brasil Econômico

Ministro anula mudança em edital que permitiria livros escolares com erros e propagandas

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu “tornar sem efeito” as alterações que haviam sido feitas em um edital para compra de livros escolares que permitiam obras com erros, propagandas e que retiravam a exigência de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher. A informação é da assessoria do ministério.

A anulação das mudanças no edital foi feita após o caso ganhar repercussão nesta quarta (9), ao ser divulgado pela imprensa. Essas mudanças haviam sido publicadas no “Diário Oficial” do dia 2 de janeiro.

De acordo com a assessoria do ministério, as alterações foram feitas pela gestão anterior do MEC, no governo Temer.

Fonte: G1