O Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE prorrogou até o dia 16 de janeiro as inscrições do processo seletivo para ingresso no primeiro semestre de 2019 no curso de Edificações, na modalidade PROEJA (Educação de Jovens e Adultos). Os registros podem ser feitos neste site ou no próprio campus, onde está disponível um computador com acesso à internet de segunda à sexta-feira. As outras datas do edital também foram adiadas.

São oferecidas 35 vagas no período da noite para quem não possui Ensino Médio completo e deseja concluí-lo. O candidato deve preencher todos os dados solicitados no formulário para efetivar a inscrição. Quem não conseguir fazer o procedimento pode ir ao campus e proceder a inscrição com o auxílio de um servidor.

O processo de seleção será feito através da avaliação do histórico escolar dos anos finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano ou 5ª a 8ª série), usando como parâmetro a média geral das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. O resultado final vai ser divulgado no dia 1° de fevereiro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A condição social das mulheres na Arábia Saudita voltou às manchetes na imprensa mundial com o caso de uma jovem saudita que fugiu de sua família e para não ser extraditada para casa, se entrincheirou em seu quarto de hotel na Tailândia.

O medo de Rahaf Mohammed Al-Qunun, de 18 anos, ser repatriada à força para o seu país terminou depois que as autoridades tailandesas decidiram nessa segunda-feira (7) não reenviá-la “contra a sua vontade” para casa.

A Arábia Saudita, um reino ultraconservador que aplica uma versão rigorosa do Islã, concede poucos direitos às mulheres, apesar de uma série de reformas, incluindo uma que permitiu que as mulheres sauditas dirigissem.

Mas o país não abandonou o sistema de tutela que faz dos homens o guardião legal das mulheres.

Em 2000, no entanto, o reino ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

Essa tutela, que coloca a vida cotidiana da mulher nas mãos do homem, é exercida especialmente em cinco áreas:

Educação

As mulheres devem obter permissão de seu pai, irmão, marido ou outro responsável legal para ter uma educação dentro ou fora do país.

Em 11 de julho de 2017, o ministério da Educação anunciou a introdução da educação física nas escolas femininas “de acordo com a lei islâmica”.

Ele não especificou se as meninas vão precisar da permissão de seus guardiões para tal educação.

Apesar da relutância dos clérigos conservadores, a Arábia Saudita tem encorajado as mulheres a se instruir. O país tem várias universidades reservada às mulheres.

Emprego

As restrições ao emprego, por um longo tempo sob o sistema de tutela, foram amenizadas nos últimos anos, quando a Arábia Saudita começou a implementar reformas econômicas para se livrar de sua dependência do petróleo.

O plano “Visão 2030” do príncipe Mohammed bin Salman, nomeado herdeiro do trono em junho de 2017, visa aumentar a taxa de mulheres ativas de 22% atualmente para 30% até 2030.

O rei Salman – seu pai – assinou decretos autorizando as mulheres a obter licenças para abrir negócios online. Elas agora também podem se juntar à força policial.

Viagens e direção

As mulheres ainda precisam da permissão de um homem de sua família para renovar o passaporte e deixar o país.

Mas a maior mudança ocorreu em 24 de junho de 2018, quando as mulheres assumiram o volante pela primeira vez na história do reino.

Embora o fim da proibição de dirigir tenha sido elogiado, vários ativistas dos direitos das mulheres foram presas na mesma época e colocada atrás das grades. Algumas delas já faziam campanha pelo direito de dirigir há anos.

Status pessoal

No sistema de tutela, as mulheres, de qualquer idade, não podem se casar sem o consentimento de seus guardiões do sexo masculino. Um homem também pode se divorciar sem o consentimento de sua esposa.

No domingo, o ministério da Justiça da Arábia Saudita declarou que os tribunais são agora obrigados a informar as mulheres por mensagem de texto de seu divórcio.

Essa medida parece ter o objetivo de conter os casos generalizados de homens que terminam secretamente o casamento sem informar seu cônjuge.

Espaço público

Em janeiro de 2018, as mulheres foram admitidas pela primeira vez em alguns setores dos estádios esportivos.

A Arábia Saudita também reduziu os poderes de sua famosa polícia religiosa que, por décadas, velou sobre um código de vestimenta estrito.

Este código proibia as mulheres de ter os cabelos descobertos ou esmalte nas unhas.

Agora, algumas mulheres da capital Riad e outras cidades não portam mais o véu em público.

Fonte: IstoÉ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nessa segunda-feira (7) o edital para substituir o juiz titular da 13ª Vara Federal, que conduz a Operação Lava Jato em primeira instância. O magistrado vai ocupar o posto que era de Sérgio Moro, que deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça.

Segundo o edital, os juízes federais interessados no posto poderão se inscrever entre os dias 11 e 21 de janeiro.

Apenas juízes federais da região sul do Brasil podem participar da seleção. Entre os interessados, assume o juiz que tiver o maior tempo de magistratura.

Hoje, oito magistrados encabeçam a lista do TRF-4 segundo este critério, todos nomeados no mesmo dia, em 24 de maio de 1994.

Há 232 juízes federais na 4ª Região que podem disputar o cargo. Se nenhum titular se candidatar, a vaga é aberta para os juízes substitutos.

Atual responsável pelos processos da 13ª Vara, Gabriela Hardt não poderia assumir o posto em definitivo porque é juíza substituta. Ela já tinha afirmado que ficaria à frente da 13ª Vara até 30 de abril ou até quando um novo juiz fosse selecionado.

Ela assumiu temporariamente a posição deixada por Moro em 1º de novembro.

Para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro deixou a carreira de juiz após 22 anos.

Fonte: G1

O Ceará viveu o 6º dia seguido de uma onda de violência que atinge o estado desde quarta-feira (2). Na madrugada dessa segunda-feira (7), bandidos incendiaram uma ambulância em Reriutaba, uma loja de móveis em Fortaleza e atacaram uma rádio e a Câmara dos Vereadores da cidade de Icó.

Em todo o estado, ocorreram 153 ações criminosas nos últimos seis dias. A Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança e começou a atuar nas ruas na noite de sábado (5). Nessa segunda-feira, parte do comércio fechou as portas devido a ameças de criminosos, e o Governo do Estado do Ceará anunciou que mais 200 agentes da tropa federal chegariam ao estado.

Em resposta aos crimes, o governo do Ceará informou que transferiu um dos chefes de uma facção criminosa para um presídio federal. Dezenove detentos também devem ser levados para outras unidades prisionais nos próximos dias.

O governo federal ofereceu 60 vagas em presídios federais para receber integrantes de facções que atuam no estado. Atualmente, algumas unidades prisionais do Ceará separam presos conforme os grupos criminosos.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 148 pessoas suspeitas de participar dos crimes foram detidas, e dois homens morreram em confronto com policiais. Pelo menos 60 prisões ocorreram após a chegada de tropas da Força Nacional ao Ceará.

Motivação

O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, afirmou que a nomeação do novo secretário de Administração Penitenciária do estado, Luís Mauro Albuquerque, provocou a onda de ataque. Segundo André Costa “a criminalidade já conhecia o trabalho” do novo gestor da pasta que administra os presídios do Ceará.

“Só a indicação dele já causou essa reação dos criminosos. O Governo do Estado do Ceará já conhecia o trabalho do secretário no Rio Grande do Norte. Obviamente também a criminalidade já conhecia já que é um estado vizinho e próximo”, afirmou André Costa.

A sequência de ações criminosas ocorreu após uma fala de Mauro Albuquerque, que prometeu fiscalizar com mais rigor a entrada de celulares nos presídios. Desde o início da onda de crimes, agentes penitenciários apreenderam 407 celulares em presídios. Em uma das ações, os presos fizeram um motim.

O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Cláudio Justa, afirmou que os atentados são uma represália ao discurso de maior controle.

Nesta segunda, mulheres de presidiário bloquearam um trecho da BR-116 em frente ao maior complexo prisional do Ceará. Elas exibiram cartazes pedindo a saída do secretário Mauro Albuquerque. 

Fonte: G1

O diretor financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Thadeu de Freitas, confirmou ao “Estadão/Broadcast” que o banco tem capacidade de devolver neste ano R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A instituição tem ainda uma dívida de R$ 260 bilhões para pagar ao Tesouro e tinha acertado um cronograma de devolução que prevê uma parcela de R$ 26 bilhões em 2019.

Como antecipou o “Estadão/Broadcast” em dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria a devolução dos R$ 100 bilhões para reduzir mais rapidamente o estoque da dívida pública. Isso começou a ser negociado pela equipe de Guedes ainda na transição com o novo presidente do BNDES, Joaquim Levy, que tomou posse nessa segunda-feira (7).

A devolução maior está em linha com os planos de Guedes para o banco. Em seu discurso de posse, o novo ministro da Economia disse que mudará o papel dos bancos públicos, que devem focar mais nas pequenas empresas, que não têm acesso a outros financiamentos. “O BNDES tem que se reinventar. Não pode competir com os bancos privados emprestando giro para empresas que têm como captar”, completou Freitas.

Segundo ele, a ideia é concentrar a atuação do banco no longo prazo em infraestrutura e incentivos para as pequenas empresas. “O tamanho (do banco) vai ser menor”, completou.

O montante final a ser devolvido em 2019 dependerá, em última instância, da evolução dos desembolsos de empréstimos pelo banco de fomento (leia mais abaixo). Técnicos do BNDES já tinham sinalizado que haveria espaço maior para a devolução em 2019, de cerca de R$ 50 bilhões, o que elevaria a devolução a R$ 76 bilhões.

Em 2018, as empresas pagaram antecipadamente R$ 25 bilhões ao BNDES por seus financiamentos. Em 2019, a expectativa é de que, com um cenário de queda de juros, o pré-pagamento poderia chegar a R$ 20 bilhões.

Aporte

O BNDES recebeu R$ 500 bilhões da União durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o que afetou fortemente a dívida pública. Em 2015, Levy, então ministro da Fazenda, iniciou a devolução dos empréstimos pelo BNDES à União. Até agora, o BNDES já devolveu R$ 309 bilhões e, no ano passado, negociou um cronograma de devolução antecipada do restante.

O Tesouro Nacional projeta que a dívida pública chegará a 81% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, cenário que seria pior sem a devolução dos empréstimos. As devoluções já feitas pelo banco e as acertadas com o BNDES para os próximos anos vão permitir uma redução de 9 pontos porcentuais da dívida bruta até 2027.

Se houver um pagamento adicional no ano que vem, o endividamento poderá cair mais rapidamente.

Fonte: Estadão

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu em alegações finais, no âmbito do processo que envolve as reformas do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, que sua colaboração seja reconhecida e que sejam aplicados, “em grau máximo”, os benefícios de delator. No documento, entregue por meio de seus advogados à juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, nessa segunda-feira, 7, o empreiteiro reitera que bancou reformas no imóvel como suposta propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

A entrega das alegações finais representa a fase final da ação penal. Após as manifestações derradeiras dos réus e do Ministério Público Federal, Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus.

Ao longo da ação e, principalmente, em seu interrogatório, Léo Pinheiro entregou Lula. Nas alegações finais, seus advogados afirmam que ele narrou que “todas as despesas da OAS com as reformas no sítio, tal como ocorreu com os gastos do triplex, seriam abatidas de uma conta corrente de propinas mantida com João Vaccari, que agia como representante do Partido dos Trabalhadores”.

“A colaboração do acusado Léo Pinheiro foi revestida de espontaneidade. Os esclarecimentos e provas por ele apresentados conduzem a apuração das infrações penais descritas na denúncia e revelam aspectos até então desconhecidos da atuação e divisão de tarefas dos coacusados”, afirmam os advogados Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly.

Ainda reiteram que “o ex-presidente Lula não apenas solicitou sigilo sobre as reformas executadas no sítio em Atibaia/SP, como também sabia que os valores gastos com tais benfeitorias seriam abatidos de uma conta corrente de propinas mantida com João Vaccari por força dos contratos com a Petrobras”.

Os advogados ainda argumentam que o ex-presidente da OAS “ainda juntou provas que atestam a veracidade de seus relatos sobre a conta corrente”.

Entre os elementos de corroboração apresentados por Léo Pinheiro, estão mensagens referentes a reformas no sítio.

Segundo a defesa, “outra prova de que os gastos da OAS eram abatidos desta conta corrente de propinas, advém do fato de que as despesas eram devidamente registradas para posterior compensação, como se vê no documento juntado por Léo Pinheiro, no qual consta como justificativas para os desvios as reformas em Atibaia/SP”.

Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.

Fonte: Estadão Conteúdo