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Em carta, líderes indígenas cobram diálogo e criticam medidas do governo

Três lideranças dos povos indígenas Aruak, Baniwa e Apurinã enviaram ao presidente, Jair Bolsonaro (PSL), uma carta com tom crítico às decisões do governo em relação ao tratamento dado às tribos nativas do Brasil e abrindo um canal de diálogo para lidar com os conflitos.

“Quem não é indígena não pode sugerir ou ditar regras de como devemos nos comportar ou agir em nosso território e em nosso país. Temos capacidade e autonomia para falar por nós mesmos. Nós temos plena capacidade civil para pensar, discutir os rumos dos povos indígenas segundo nossos direitos, que são garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na declaração da ONU sobre os povos indígenas”, diz um trecho do documento, acessado pela reportagem.

O texto foi assinado por Marcos Apurinã, liderança indígena Apurinã da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do
Rio Purus, Bonifácio Jose, liderança indígena Baniwa do Alto Rio Negro, e André Baniwa, liderança indígena Baniwa do Alto Rio Negro.

Enviado um dia depois da posse presidencial, na quarta-feira (2), a carta critica, principalmente, as mudanças feitas na reestruturação e reorganização administrativa do governo federal através da MP 870, que foi assinada no dia 1º de janeiro.

Nela, a gestão de Bolsonaro determina que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. Além disso, a medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

“As mudanças feitas através de MP n° 870 do dia 1 de janeiro de 2019 são uma completa desordem e um ataque contra a política indigenista Brasileiro. Além de prejudicial, pretende inviabilizar os direitos indígenas que são constitucionais. O mesmo sobre novo decreto, que tira a competência da Funai de licenciamento que impactam nossos territórios. Essa prática já aconteceu no passado na história Brasileira como uma tentativa agressiva de nos dizimar. Foi um período muito difícil e ineficiente do Estado. Não aceitamos e não concordamos com suas medidas de reforma administrativa para gestão da política indigenista”, afirma.

Fonte: EXAME

Aumento de salários do STF elevou gastos da Câmara em R$ 250 milhões

O reajuste dos salários do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou também gastos maiores na Câmara dos Deputados em R$ 250 milhões. A revelação foi feita pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante visita em busca de votos para sua reeleição em Goiânia.  

Embora o aumento de 16,38% aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo em novembro tenha sido apenas para os magistrados da Suprema Corte, ele gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo já que o salário dos ministros é referência para o teto pago no serviço público.

Pelas regras, o que ultrapassa esse teto é descontado do salário do servidor, mecanismo chamado de abate-teto. Com o reajuste, o valor máximo, que era de R$ 33.763,00, subiu para R$ 39.293,32, elevando o abate-teto.

De acordo com Maia, embora o salário dos parlamentares não tenha sido afetado pelo reajuste do STF, aumentou o teto do salário para os servidores. “Como o teto saiu de R$ 33 mil para R$ 39 mil, muitos servidores que estavam cortados pelo teto, foram ao teto de R$ 39 mil, isso vai gerar um impacto de R$ 250 milhões”, disse.

A declaração foi feita durante um encontro com o governador Ronaldo Caiado (DEM) para discutir a candidatura da presidência da Casa e as reformas defendidas pelo governo federal e estadual, especialmente na área econômica.

Ele explicou ainda que a antecipação do pagamento do auxílio-mudança aos parlamentares não está ligada ao fato de estar em campanha para se reeleger como presidente da Câmara.

“Temos a PEC do teto de gastos e se eu pagasse o último salário, do auxílio-mudança, e o primeiro da nova legislatura, eu teria um impacto muito grande na folha do próximo ano. Então seria um impacto de R$ 250 milhões duas vezes, do final do ano e do início do ano pago este ano por isso a decisão técnica da casa de antecipar um já que tínhamos”, completou.

Fonte: G1 Goiânia

Policiais militares e bombeiros poderão ser incluídos na reforma da Previdência

A equipe econômica do governo Bolsonaro quer aproveitar as principais diretrizes da proposta de reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso e que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mas uma das alterações que devem ocorrer é a inclusão de policiais militares e bombeiros, que hoje estão sujeitos às leis estaduais, na reforma. A proposta de Temer deixou as duas categorias de fora, mas técnicos da equipe econômica pressionam para que sejam incluídos, com o objetivo de aliviar as contas dos estados.

A ideia é criar uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Mas tudo ainda precisa passar pelo crivo do presidente Bolsonaro. De acordo com os planos, um líder do governo irá apresentar a proposta repaginada.

— Vamos usar a 287 (Proposta de Emenda Constitucional) de Temer. Além de obter uma economia processual, vamos evitar pressões nas audiências públicas. O projeto está pronto para ser votado. Nas próximas semanas, vamos levar tudo o que já foi negociado — disse uma fonte envolvida nas discussões.

Sexta-feira, Bolsonaro reafirmou que pretende aproveitar a reforma de Temer, que tem como horizonte um prazo de dez anos. Ele destacou que pretende propor ao Parlamento tudo que está no texto, mas com validade até 2022.

— Vamos aproveitar o que está na Câmara. A última proposta minha está em um espaço temporal de 2030. Tudo que é para entrar em vigor até 2022 é o que eu quero propor para o Parlamento — afirmou o presidente.

Segundo interlocutores da equipe econômica, entre os itens que podem ser aproveitados estão as mudanças nas regras das aposentadorias especiais (professores e policiais federais, além de trabalhadores expostos a riscos e agentes nocivos e de portadores de deficiência).

Fonte: Extra

Força Nacional poderá atuar nos presídios cearenses em ‘situação extraordinária’, diz secretário da Segurança

O secretário da Segurança do Ceará, André Costa, afirmou neste sábado (5) que agentes da Força Nacional poderão atuar dentro dos presídios do estado, em caso de “situação extraordinária”. ” A Força Nacional poderá agir dentro do sistema penitenciário em situação extraordinária. De princípio, não. Até porque o Estado também recebeu reforço específico para este fim”, afirmou o secretário.

Ceará vive uma onda de violência desde a noite de quarta-feira (2). Mais de 80 ataques ocorreram em 25 cidades do estado. Conforme a Secretaria da Segurança, 86 suspeitos foram presos suspeitos de envolvimento nas ações. A ordem dos ataques partiu de um presidiário, conforme uma Fonte do Serviço de Inteligência da Segurança do Ceará informou ao G1.

Os agentes da Força Nacional chegaram ao Ceará na noite de sexta-feira (4) para reforçar a segurança no estado. O secretário André Costa afirmou também que foi reforçado o efetivo de da Polícia Rodoviária Federal, e 100 policiais militares da Bahia chegarão ao Ceará neste domingo (6).

“Contamos com reforço de 300 homens da Força Nacional com 30 viaturas; e 100 policiais militares da Bahia chegam amanhã (hoje). A PRF enviou 50 policiais do Núcleo de Operações Especiais dos Estados e um helicóptero, com duas equipes de apoio aéreo e equipamento de busca noturna. São 15 viaturas a mais e um incremento de mais de 200% no policiamento rotineiro da PRF. Além disso, contamos com todas as forças de segurança pública do Estado. Estamos mobilizados para atuar e realizar pronta-resposta em todo o Estado.”

Fonte: G1