O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (6) que vai levar à julgamento na Segunda Turma do tribunal o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa apontou parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos.

O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite do presidente eleito Bolsonaropara assumir como ministro da Justiça no ano que vem.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

Fachin pediu informações a diversos órgãos sobre o caso em até cinco dias. “Solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo cinco dias”, afirma a decisão.

O ministro também decidiu que, quando a Procuradoria Geral da República se manifestar, vai levar o caso a debate na Segunda Turma, formada por ele e pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo) . Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, decidiu.

Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcar uma data para o julgamento.

Fonte: G1

Durante a programação desta terça-feira (6), o SBT começou a exibir vinhetas de tom nacionalista e que, de forma polêmica, chocou muita gente nas redes sociais. Em um dos vídeos exibidos, imagens de pontos turísticos brasileiros aparecem e, na sequência, a frase “Brasil, ame-o ou deixe-o”, slogan popular no período da ditadura. As informações são do site Notícias da TV.

Em outras vinhetas exibidas pelo SBT, o tom nacionalista persiste, com frases diferentes encerrando os vídeos, como “Pra frente Brasil” e “Eu te amo, meu Brasil”. Procurada pelo Notícias da TV, a assessoria da emissora disse que não comentará o assunto “por questões estratégicas”. Outra fonte buscada pelo site disse que a ordem para a criação das vinhetas foi de Silvio Santos, dono do canal.

O SBT é conhecido por tentar manter apoio ao presidente, independente do partido. Silvio Santos já foi visto com diversos presidentes e recebeu alguns em seus programas. Durante a Ditadura Militar, por exemplo, o canal transmitia o programa “A Semana do Presidente”, com imagens do governante e sem críticas.

Fonte: IstoÉ

Durante mais de uma hora e trinta minutos, em Curitiba, Moro concedeu a primeira entrevista coletiva desde 2014, quando assumiu operação. Antes de os repórteres começarem as perguntas, o juiz fez um histórico da operação e disse ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para implantar no governo federal uma “forte agenda anticorrupção” e “contra o crime organizado”.

Fonte: G1

A 3ª Câmara do Conselho de Recursos da Previdência Social, órgão que julga suspeitas de irregularidades em aposentadorias, decidiu nesta terça-feira (06) que é regular a aposentadoria concedida pelo INSS à ex-presidente Dilma Rousseff e que é possível aceitar como tempo de serviço seu período de anistiada política da ditadura militar.

O caso estava sob discussão porque, após detectar indícios de irregularidades, o INSS abriu processo administrativo para suspender a aposentadoria da petista. O julgamento no Conselho é a última instância desta disputa administrativa — agora, o INSS só poderia recorrer à Justiça comum.

No valor de aproximadamente R$ 5 mil, a aposentadoria provocou polêmica por ter sido concedida em tempo recorde graças ao lobby do ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas. Mas a discussão jurídica girava em torno do período em que Dilma era servidora pública do governo do Rio Grande do Sul durante a ditadura militar.

Seus advogados, Victor Quintiere e Bruno Espiñeira, argumentaram que ela deixou o cargo por perseguição política, em 1977, e que o período em que ela foi reconhecida como anistiada política deveria ser contabilizado como tempo de serviço para cálculo da aposentadoria.

Fonte: Gazeta Online

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que se a reforma da Previdência que está no Congresso não for aprovada este ano, vai encaminhar outra versão em 2019.

“Se é 1 governo novo, se vai ter que ter o ônus de trabalhar uma nova reforma que nós até já estamos trabalhando e está quase pronta, por que que nós vamos ter pressa em aprovar isso e por que que nós vamos dar esse bônus para esse governo que está aí? Nós vamos mudar, vai ser uma reforma diferente”, disse antes de encontrar o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para uma reunião.

“O ótimo é inimigo do bom, se puder aprovar o bom agora aprova. É a reforma ideal? É claro que não. O presidente tem os votos populares e o Congresso tem a capacidade de aprovar ou não. A bola tá com eles, prensa neles”, disse em referência à proposta em estudo pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub que, segundo ele, é mais completa.

Para ele, a aprovação da reforma existente seria positiva para os congressistas: “Quem foi reeleito já limpa a pauta e já entra o ano que vem votando uma pauta positiva. E quem não foi reeleito vai para casa com o senso de missão cumprida”.

Questionado sobre a baixa adesão entre os deputados, disse ter uma impressão diferente. Ao conversar com o presidente Michel Temer, com o deputado Rodrigo Maia e demais partidos aliados, afirmou ter tido 1 retorno positivo. “O que eu escutei no Michel Temer hoje falando ‘olha, se houver alguma chance nós gostaríamos de aprovar’”, afirmou antes de adentrar o ministério.

O encontro com Guardia era para ficar a par da situação e entender “uma série de coisas que se forem aprovadas esse ano já tem validade ano que vem”.

Fonte: Poder 360