Ministério Público recomenda exoneração de parentes em cargos comissionados na prefeitura de Betânia-PE

No intuito de combater o nepotismo na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Gomes (PTB), a exoneração dentro de 30 dias de todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou qualquer outro servidor da prefeitura, investido em cargo de assessoramento, chefia ou direção.

O MPPE tomou conhecimento, por denúncia de uma comissão de vereadores, que o vice-prefeito colocou a esposa, Rubenice Correia da Silva, no cargo comissionado de secretária-executiva da Secretaria de Assistência Social. Já o monitor de Educação em Tempo Semi-Integral, Artur Leite de Caldas Neto, é sobrinho de Gonzaga da Silva, assessor especial do Gabinete do prefeito. “Tais situações configuram nepotismo, sendo vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, ressalta o MPPE.

A instituição fiscalizadora advertiu o município do Sertão do Pajeú a exigir como requisito para nomeação de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que o nomeado declare, por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau dos servidores da prefeitura. O governo também deve se abster de fazer novas nomeações em circunstâncias que caracterizem ajustes para burlar o nepotismo direto, como o nepotismo cruzado. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Para especialistas, Haddad e Bolsonaro têm lacunas em propostas econômicas

Economistas acreditam que os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) precisam dar clareza às propostas econômicas de seus planos de governo antes do 2º turno das eleições, no próximo domingo (28.out.2018).

Os postulantes ao Palácio do Planalto propõem caminhos diferentes para lidar com o cenário econômico, que inclui mais de 12 milhões de desempregados, deficit primário superior a R$ 100 bilhões nas contas públicas e baixa expectativa de crescimento.

Bolsonaro e seu principal assessor econômico, Paulo Guedes, apresentaram uma proposta liberal, com ampla defesa de privatizações para reduzir o rombo nas contas e o endividamento público.

Haddad (íntegra), por outro lado, propõe que o Estado seja o motor de crescimento. Defende a retomada de investimentos, o fortalecimento de programas sociais e a revogação de medidas como a reforma trabalhista e o teto de gastos.

“Temos uma bipolaridade muito forte. Bolsonaro é defensor de ideias liberais e Haddad de ideias intervencionistas. Mas o Bolsonaro, por ser militar, tem 1 espírito nacionalista, que se confunde com a intervenção no Estado”, diz o economista Newton Marques, professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília).

Para a economista e sócia da Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ainda há muitas lacunas em relação à implementação das propostas contidas no planos. “Temos uma visão muito superficial dos programas. As propostas são vagas e chamam mais atenção pelas dúvidas do que efetivamente pela direção.”

Para ela, as privatizações são o grande ponto de interrogação no plano de governo do militar. “É impossível chegar aos números que ele e Guedes colocam que conseguiriam capturar com o programa de privatizações e venda de ativos, de R$ 1 trilhão.” Além disso, coloca que é preciso aparar arestas entre as declarações do militar e as propostas construídas por seu guru econômico.

Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, destaca que a proposta de Bolsonaro não dá conta de retomar o investimento, resguardar programas sociais e implementar 1 sistema tributário mais progressivo (no qual a carga tributária seja mais elevada para a população de maior renda).

Em relação ao programa de Haddad, especialistas se preocupam, principalmente, com o comprometimento com o equilíbrio das contas públicas. Destacam, por exemplo, que o candidato fala em buscar convergência entre o regime dos servidores e o regime geral, mas não explica qual mudança seria feita.

Marques questiona também a proposta do candidato petista de taxação progressiva dos bancos, com alíquotas mais baixas para os que oferecerem crédito a menor custo. “Taxar spread não funciona. O que se precisa fazer é aumentar a concorrência. É uma proposta muito sonhadora, difícil de operacionalizar”, disse.

Pedro Lopes, assessor parlamentar da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) coloca, ainda, que há pontos abertos nas propostas dos 2 candidatos para o sistema tributário.

“Bolsonaro precisa deixar claro se vai voltar a tributar lucros e dividendos. Já Haddad precisa explicar melhor qual IVA (Imposto sobre Valor Agregado) pretende adotar e, na questão do Imposto de Renda, explicar se o aumento da alíquota atingiria a classe média”, disse.

Fonte: Poder 360

‘Não se tem respeito pelas instituições’, diz Marco Aurélio sobre vídeo de Eduardo Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (STF), classificou neste domingo, 21, de “muito ruim” o conteúdo de um vídeo, que circula nas redes, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), diz que basta “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo. Para o magistrado, são “tempos estranhos” e o conteúdo da declaração denota que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”. “Vamos ver onde é que vamos parar”, complementa.

A fala de Eduardo Bolsonaro se deu em resposta a questionamento durante uma palestra antes do 1º turno, em 9 de julho, sobre a possibilidade de seu pai ser impedido de assumir o Planalto caso fosse eleito ainda na primeira fase da corrida presidencial. Na ocasião, Eduardo estava dando uma palestra em Cascavel (PR) para alunos de um curso preparatório para o concurso da Polícia Federal. 

“Tempos estranhos, vamos ver onde é que vamos parar. É ruim quando não se tem respeito pelas instituições pátrias, isso é muito ruim”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Brodcast Político. Questionado se a declaração poderia evidenciar uma afronta à separação entre poderes, o magistrado respondeu: “não sei, pois é o estágio da nossa democracia né. Vamos aguardar as eleições para ver o que ocorrerá em 2019. É tempo de temperança, importante é as instituições funcionarem”, complementou.

No vídeo, Eduardo Bolsonaro comenta uma eventual impugnação da candidatura de Jair Bolsonaro, mas diz que o STF teria de “pagar para ver”, caso tomasse tal decisão. “Aí eles vão ter que pagar para ver. Será eles que vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo. O que é o STF cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua?”, disse ele. 

Após a repercussão negativa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro recuou, afirmando que nunca defendeu tal posição. “Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas e digo que não era a minha intenção”, afirma em seu perfil das redes sociais. O deputado também repetiu seu pai, que mais cedo afirmou a jornalistas que “se alguém falou em fechar o STF precisa consultar um psiquiatra”. “De fato essa pessoa precisa de um psiquiatra”, disse o parlamentar.

Fonte: Estadão

Eleições 2018 Apoio Apoiadores de Bolsonaro fazem ato a favor do candidato pelo país

A sete dias das eleições presidenciais, pelo menos quatro capitais receberam neste domingo, 21, atos favoráveis ao candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro. Em São Paulo, no Rio e em Brasília, além de outras 12 capitais, os manifestantes se organizaram para apoiar o capitão reformado e protestar contra a possível volta do PT.

Em São Paulo, o ato começou por volta de 14h na Avenida Paulista, que fica fechada para os carros entre 10h e 18h de todos os domingos e feriados, com apoiadores do candidato criticando Fernando Haddad, o PT e pedindo mudanças. Cinco carros de som foram pela avenida. Os movimentos Avança Brasil, Vem pra Rua, MBL e Nas Ruas estiveram entre os presentes.

Bonecos infláveis do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, com roupa de presidiário e do vice de Bolsonaro, General Mourão (PRTB) foram erguidos na Paulista. No carro de som do Vem Pra Rua, foi exibida uma bandeira com referência ao discurso do ex-governador do Ceará Cid Gomes em comício do PT, na semana passada. Os organizadores puxaram o canto “Ô, seus babacas, presta atençao, Lula tá preso e vão perder a eleiçao”. O hino nacional foi tocado em seguida.

Fonte: Estadão

Rosa defende as urnas, rebate Bolsonaro e discorda que fake news anule pleito

A uma semana do segundo turno das eleições e acuados com a avalanche de notícias falsas e de questionamentos sobre confiabilidade das urnas eletrônicas, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes do Ministério Público e do Executivo federal adotaram o mesmo discurso para refutar a possibilidade de fraude no sistema eleitoral e ressaltar o trabalho do Estado no combate às fake news.

Apesar disso, na entrevista coletiva a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, admitiu que não há solução pronta para frear a disseminação de notícias falsas, mas assegurou que não há espaço para censura. Disse, ainda, que discorda das afirmações do ministro Luiz Fux de que as eleições poderiam ser anuladas caso tenham sido influenciadas por informações mentirosas.

A Polícia Federal (PF) não deu prazo para a conclusão de inquérito que apura se as candidaturas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) se beneficiaram com algum tipo de esquema ilegal de disseminação de notícias falsas. O procedimento, porém, correrá sob sigilo. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que duas das três pessoas que fizeram ameaças à presidente do TSE foram identificados e estão sendo investigadas.

Rosa Weber fez uma defesa enfática da Justiça Eleitoral, da lisura do pleito e do modelo eletrônico de votação. A magistrada afirmou que as “criativas teses que atentam contra a lisura do processo eleitoral não têm fundamento” e que a Corte dará as respostas necessárias sempre que necessárias e em seu tempo.

Segundo Rosa, a coletiva foi convocada porque a “desinformação deliberada ou involuntária que visa o descrédito da Justiça Eleitoral precisa ser combatida com informação responsável e objetiva”.

Ela reconheceu que as paixões políticas estão acaloradas e disse que “o nível de discórdia atinge níveis inquietantes”. Frisou, contudo, que essa situação é inevitável, pois é própria do período eleitoral, e que o fato concreto é que o primeiro turno transcorreu em clima de normalidade e que o pleito está garantido, com as campanhas postas e os projetos para o país conhecidos para a livre escolha do cidadão.

“Estamos aqui pra assegurar a regularidade e a higidez do processo. Trabalhamos de manhã, de tarde e de noite para isso. Registro a incansável dedicação dos juízes eleitorais em todo o Brasil, e em especial faço homenagem aos milhares de servidores da Justiça Eleitoral, que tem um quadro de pessoal de excelência. Nossos servidores merecem respeito de todos e merecem repúdio as infundadas e levianas acusações que têm sofrido”, disse.

Além disso, Rosa Weber admitiu que não há uma solução pronta para o combate às notícias falsas. O que preocupa as autoridades, disse, é a velocidade com que essas questões se propagam. Ela também ressaltou que não há espaço para censura prévia.

Responsável por apresentar um balanço das ações do TSE no combate às fake news, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que das 400 representações eleitorais, apenas 40 tratavam de notícias falsas. Na avaliação do ministro, isso mostra que houve um trabalho preventivo de combate às notícias falsas que deu resultado.

Carvalho, no entanto, admitiu que há uma preocupação com a disseminação de fake news que colocam em descrédito a isenção da justiça eleitoral e do sistema de votação.

“O TSE jamais desprezou o impacto desastroso que notícias falsas catapultadas pelo uso maciço das novas tecnologias tem. Sobre fake news, porém, é justo e necessário observar que o TSE, desde gestões anteriores, envidou todos os esforços possíveis e imagináveis para dotar eleições de 2018 de ambiente fértil para livre circulação de ideias”, frisou.

Fonte: JOTA

Filho de Bolsonaro ameaça STF e diz que para fechar corte basta “um soldado e um cabo”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro, ameaçou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caso eles decidam fazer algum tipo de questionamento à candidatura de extrema direita do PSL. “Se o STF arguir qualquer coisa… Sei lá, que recebeu uma doação ilegal de 100 reais do José da Silva… E impugna a candidatura dele… Eu não acho isso improvável, mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo?”, questiona o deputado, em vídeo que começou a circular pelas redes sociais neste domingo. “O pessoal até brinca que para fechar o STF você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo. Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular?”. O Supremo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ameaça.

Em texto publicado em seu perfil no Facebook na tarde deste domingo, o deputado esclareceu que o vídeo foi gravado há quase quatro meses e pediu desculpas. “Eu respondi a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento. De fato, se algo desse tipo ocorresse, o que eu acho que jamais aconteceria, demonstraria uma situação fora da normalidade democrática. Na sequência citei uma brincadeira que ouvi de alguém na rua”, afirmou. Mais adiante acrescentou: “Tenho a consciência tranquila e o momento é de acalmar os ânimos, que muitas das vezes é inflado propositalmente para se criar uma atmosfera de instabilidade. Se alguém defender que o STF precisa ser fechado, de fato essa pessoa precisa de um psiquiatra. Eu jamais falei isso”.

O presidenciável Jair Bolsonaro já havia declarado horas antes a jornalistas que não existe a possibilidade de o Supremo ser fechado, segundo informou a Folha de S. Paulo. “Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra”, afirmou o candidato, que naquele momento garantiu desconhecer o vídeo e disse duvidar que seu filho tenha feito tal afirmação. “Alguém tirou de contexto”. Já a ministra Rosa Weber, que também é presidenta do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), declarou ter conhecimento do vídeo, assim como de sua desautorização por parte de Jair Bolsonaro. “De qualquer sorte, embora não seja a presidente do STF, e sim do TSE, [quero dizer que] no Brasil as instituições estão funcionando normalmente”. Ela disse ainda que os juízes no Brasil “não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”.

A ameaça ao Supremo foi feita durante uma aula na AlfaCon Concursos Públicos, que oferece cursos preparatórios para os que almejam trabalhar na Polícia Federal e outras instituições públicas. O vídeo de sua fala foi publicado em julho deste ano no canal do Youtube do curso preparatório. “Sendo eleito no primeiro turno, há possibilidade de o STF criar uma previsibilidade para agir e impedir que seu pai assuma? E, isso acontecendo, o Exército pode agir sem ser invocado, salvo engano, o artigo 1º?”, perguntava um participante da aula. Eduardo Bolsonaro, que é policial federal e foi reeleito deputado federal por São Paulo neste ano com 1,8 milhão de votos, tornando-se o mais votado da história, começou respondendo o seguinte: “Aí está caminhando para um estado de exceção, né. O STF vai ter que pagar para ver. E aí quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós. Você está indo para um pensamento que muitas pessoas falam e muito pouco pode ser dito”.

O vídeo ascendeu novamente os temores de uma possível escalada autoritária no país. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que costuma ser cauteloso, afirmou que as declarações sobre o STF “cruzaram a linha, cheiram a fascismo”. Segundo informou o jornal O Globo, Fernando Haddad, candidato a presidente do PT, disse durante uma entrevista em São Luís, no Maranhão, que “esse é pessoal é uma milícia”, em referência à família de seu adversário. “Não é um candidato a presidente. É um chefe de milícia. Os filhos deles são milicianos, são capangas. É gente de quinta categoria”.

Fonte: EL País