O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nessa quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim.

Fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como multas, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo).

Apesar de não ter julgado as alterações legislativas aprovadas em 2017 (Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista), a decisão do STF sinaliza como os ministros irão analisar as ações que questionam a terceirização irrestrita autorizada no ano passado pelo Congresso. Essas ações estão sob relatoria de Gilmar Mendes, que votou pela possibilidade das empresas terceirizarem todas as atividades.

Em 2017, a alternativa foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na Reforma Trabalhista. Mesmo assim, empresas e trabalhadores continuam enfrentando decisões conflitantes na Justiça do Trabalho. De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o julgamento no STF deve pacificar e uniformizar a questão. 

Antes, vigorava súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela qual a contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa. Por exemplo, uma montadora poderia ter terceirizados nas funções de limpeza ou de segurança, mas não na linha de produção. Com a sanção da Lei da Terceirização, as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função.

Fonte: Estadão

Sete de cada dez alunos do 3º ano do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática. Entre os estudantes desta etapa de ensino, menos de 4% têm conhecimento adequado nestas disciplinas. É o que mostram os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 divulgados pelo Ministério da Educação(MEC) nessa quinta-feira (30).

O Saeb é a avaliação utilizada pelo governo federal, a cada dois anos, para medir a aprendizagem dos alunos ao fim de cada etapa de ensino: ao 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. O sistema é composto pelas médias de proficiências em português e matemática extraídas da Prova Brasil, e pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que ainda não foi divulgado.

Pela primeira vez, o MEC classificou os níveis de proficiência que estão organizados em uma escala de 0 a 9 – quanto menor o número, pior o resultado. Níveis de 0 a 3 são considerados insuficientes; entre 4 e 6 os alunos têm nível de conhecimento básico; e a partir de 7 até 9, adequado.

Etapa mais problemática da educação básica, o ensino médio foi classificado no nível 2 de proficiência. Em matemática, 71,67% dos alunos têm nível insuficiente de aprendizado. Desses, 23% estão no nível 0, o mais baixo da escala de proficiência. Em português, 70,88% dos dos alunos têm nível insuficiente de aprendizado, sendo que 23,9% estão no nível zero, o mais baixo.

Fonte: G1

A CBF recusou a hipótese levantada pelo Flamengo de uma nova data para a semifinal da Copa do Brasil.

Em pedido à entidade, a direção rubro-negra solicitou que o jogo de ida contra o Corinthians, em razão de conflito gerado pelo calendário de seleções em setembro, fosse alterado. Dessa maneira, o jogo foi ratificado para o dia 12 de setembro, no Maracanã. Um comunicado oficial foi publicado.

Na avaliação da entidade, a mudança colocaria em xeque a credibilidade da Copa do Brasil, geraria problemas na grade de programação das televisões e alteraria um calendário aprovado desde 2017. A Rede Globo chegou a analisar a hipótese, mas a CBF não se animou com a mudança, que também envolveria a Fox Sports.

Dessa forma, o Flamengo provavelmente receberá o Corinthians sem Paquetá e Cuéllar, que defendem suas seleções no dia anterior à semifinal. Da mesma forma, o time corintiano não deve ter Fagner. O presidente Andrés Sanchez, aliás, também rejeitou a hipótese de alteração quando consultado.

De fato, o Flamengo remou praticamente sozinho na briga contra CBF, Corinthians, Cruzeiro e Palmeiras. A decisão irritou bastante a diretoria do clube, que tentará viabilizar uma forma de contar com os atletas convocados.

Fonte: UOL

Declarar a inelegibilidade de Lula após ordem da ONU em contrário é violar o Pacto de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Esse é o argumento dos professores de Direito Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba, que apresentarão parecer com a tese ao Tribunal Superior Eleitoral, a pedido da defesa do ex-presidente.

No dia 17 de agosto, o Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou posição favorável ao exercício pleno dos direitos políticos do ex-presidente Lula na campanha, mesmo que esteja preso.

A ONU entende que Lula tem direito de exercer a condição de candidato na eleição de 2018 até que se esgotem os recursos pendentes de sua condenação, conforme manda o inciso LVII do artigo 5º da Constituição brasileira (“Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz o inciso). As Nações Unidas determinam ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

Para os professores que assinam o parecer, o descumprimento de uma decisão do Comitê resultará na responsabilidade internacional do Estado brasileiro. “A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU vale por si mas, pode, em uma interpretação harmônica com o ordenamento interno, ser considerada como decisão do artigo 26-C, da Lei Complementar 64, como alteração fática e jurídica para suspender a inelegibilidade (artigo 11, parágrafo 10, Lei n. 9.504/97), porquanto seu caráter cautelar é idêntico ao efeito suspensivo alinhavado na lei nacional”, afirmam. 

Lula, que está preso desde 7 de abril, registrou candidatura no Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (15/8) e a corte já recebeu pedidos de impugnação, inclusive da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ex-presidente já teve negado pela Justiça pedidos para gravar vídeos, dar entrevistas para a campanha da prisão e de ter representante do PT nos debates.

Fonte: Consultor Jurídico

Uma nova pesquisa de intenção de voto, realizada pelo portal “Poder360”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pode transferir 34% dos votos para Fernado Haddad, vice em sua chapa. De acordo com o levantamento, 8% “votariam com certeza” em Haddad apoiado por Lula e 26% “poderiam votar”. Em contrapartida, 52% disseram que “não votariam de jeito nenhum” e 14% não souberam ou não quiseram responder.

O “DataPoder360” entrevistou por telefone 5.500 moradores de 329 municípios das 27 unidades da federação, entre os dias 24 a 27 de agosto, segundo o “Poder360”.

Ao questionar se o eleitor “votaria com certeza”, “poderia votar” ou “não votaria de jeito nenhum” em cada um dos principais candidatos, o levantamento apontou um chamado “potencial de voto”. Nesse panorama, o maior potencial de voto aparece para um “candidato apoiado por Lula” sem nome definido, com 25% de “votaria com certeza” e 17% de “poderia votar”. A soma (42%) é maior do que a da própria candidatura do ex-presidente, que tem 30% de “votaria com certeza” e 7% de “poderia votar”.

Ciro (9%), Bolsonaro (8%), Alckmin (7%), Alvaro (6%) e Marina (5%) aparecem a seguir na tabela de “voto com certeza”. Ciro, Marina e Alvaro aparecem empatados com 26 por cento no “poderia votar”, ante 27 por cento de Alckmin e 17 por cento de Bolsonaro.

Na ponta da rejeição, Bolsonaro é o que aparece com o maior percentual de “não votaria de jeito nenhum”, com 67 por cento, contra 62 por cento de Alckmin, 61% de Marina e Ciro, 60% de Lula, 55 por cento de “candidato apoiado por Lula” e 52% de “Haddad apoiado por Lula” e Alvaro.

Intenções de voto

De acordo com a pesquisa, nas intenções de voto, Lula lidera com 30%, seguido por Bolsonaro com 21%. Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) aparecem com 7% cada, enquanto Marina Silva (Rede) tem 6 por cento, com os três candidatos tecnicamente empatados dentro da margem de erros, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Alvaro Dias (Podemos) aparece com 3%; e Cabo Daciolo (Patriota) e Henrique Meirelles (MDB) têm 2%.

Apesar de Lula estar preso desde o início de abril cumprindo pena pela condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que deve inviabilizar sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa, o portal Poder360 informou que a pesquisa não testou cenários sem o ex-presidente para se focar em questionamentos específicos para saber o potencial de voto dos candidatos.

Fonte: Terra