Foram abertas esta semana as inscrições para a “I Mostra de Experiências Exitosas na Assistência ao Pré-Natal” da 8ª Gerência Regional de Saúde (8ª Geres), em Petrolina. As inscrições seguem até 3 de setembro por meio de formulário neste endereço eletrônico. A mostra ocorrerá no dia 13 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da biblioteca da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O objetivo é compartilhar estratégias que tiveram impacto na qualidade de assistência à saúde da gestante, bem como reconhecer as iniciativas inovadoras na gestão da assistência, na educação em saúde e na assistência pré-natal.

A iniciativa é voltada a gestores, profissionais e estudantes que atuam nos serviços relacionados à assistência ao pré-natal de risco habitual e alto risco. Experiências mais importantes serão selecionadas para premiação, sendo uma em cada eixo proposto (Atenção ao Pré-Natal de Risco Habitual; Atenção ao Pré-Natal de Alto Risco e Educação em Saúde na Assistência Pré-Natal). A mostra está sendo organizada pela equipe técnica da 8ª Geres, que abrange os municípios de Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista.

O evento começará no turno da manhã com a socialização das experiências, apresentadas pelos autores principais por meio de banner. À tarde, será realizada a roda de conversa “Assistência Pré-Natal, o que conquistamos e o que temos a conquistar?”. Em seguida acontece a premiação das experiências mais relevantes, com a entrega de certificados aos autores. Inscrições podem ser feitas nas modalidades “Ouvinte” ou “Submissão de trabalho”.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ao retomar o julgamento, nessa quarta-feira (22/8), de duas ações que discutem a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal sinalizou ser a favor dessa possibilidade. Atualmente, mais de 4 mil processos trabalhistas esperam por esse resultado. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta (23/8). 

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324, votou a favor da terceirização e afirmou que não há lei que proíba a prática.

“Não se pode violar a livre iniciativa e a livre concorrência. Tais princípios asseguram às empresas liberdade em busca de melhores resultados e maior competitividade. A Constituição Federal não impõe a adoção de um modelo específico de produção. A Constituição Federal não veda a terceirização”, disse.

Para Barroso, não se trata de uma divisão entre atividade-meio e atividade-fim. “Isso não é direito, é economia. A produção flexível é uma realidade em todo o mundo. Não é uma debate entre progressistas e reacionários. Em terceirização há direitos de trabalhadores. Não é isto que está em discussão aqui. Aqui se trata de um modo de produção, e as empresas não podem ter altíssimo custo fixo, em face das demandas. E assim, já há muito tempo, é que há uma terceirização flexível”, afirmou.

O ministro disse ainda que a lei é a forma mais clara de assegurar os direitos dos trabalhadores. “No momento em que há 13 milhões de desempregados e 37 milhões de trabalhadores na informalidade, é preciso analisar a situação com cautela. Os problemas existentes quanto ao descumprimento de obrigações trabalhistas na terceirização são idênticos. O argumento da precarização não se sustenta. No contrato entre a empresa que contratou e a terceirizada, esta é subsidiariamente responsável”, ponderou.

No voto, o ministro também destacou a evolução da sociedade e que, atualmente, há cinco milhões de reclamações trabalhistas na Justiça brasileira. “Estamos vivendo a revolução tecnológica. Hoje, milhões de pessoas se intercomunicam pela internet. Vivemos sob uma nova ideologia, uma nova gramática. Não há setor da economia que não tenha sido afetado. As grandes empresas no passado eram as de petróleo e hoje as grandes empresas não produzem nada físico. Inovações e avanços tecnológicos constroem esse mundo novo. O futuro é imprevisível e assustador”, disse.

O ministro afirmou ainda que a Justiça do Trabalho tem entendido que é possível terceirizar a atividade-meio, mas o mesmo não vale para atividade-fim.

“O medo do desemprego assombra as novas gerações. Nós temos que ser passageiros do futuro e não prisioneiros do passado. É inevitável que nesta realidade, o Direito do Trabalho em países de economia aberta passe por mudanças. É preciso assegurar a todos os trabalhadores, emprego, salários dignos e a maior quantidade de benefícios que a economia comportar. Eu acredito que as posições que tenho defendido são decisões favoráveis aos trabalhadores”, disse.

Fonte: Consultor Jurídico

O Ministério Público da União (MPU) divulgou o edital do concurso público para 47 vagas em cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UNB, foi escolhido como a banca organizadora.

São 36 vagas para analista do MPU na especialidade de direito, com salário de R$ 11.259,81, e 11 vagas para técnico do MPU na especialidade de administração, com salário de R$ 6.862,72.

As vagas são para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

As inscrições devem ser feitas de 23 de agosto a 10 de setembro no endereço eletrônico neste site. As taxas são de R$ 55 para nível médio e de R$ 60 para nível superior.

Fonte: G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 4 de setembro se aceita ou não denúncia por racismo contra o candidato à Presidência da República pelo PSL, deputado Jair Bolsonaro. O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator do caso na Corte, liberou na segunda-feira (22) a denúncia para julgamento.

Os cinco ministros da Turma vão decidir se o parlamentar se torna réu ou não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Além de Marco Aurélio, integram a Turma os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

Na denúncia, Raquel avalia a conduta de Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. “A conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido”, escreveu a procuradora.

Se Bolsonaro virar réu e no julgamento for condenado, ele poderá ter pena de reclusão de 1 a 3 anos. Não há prazo para um eventual julgamento do caso. Se a Primeira Turma entender que a denúncia não deve ser aceita, o caso pode ser arquivado.

Raquel pede ainda o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Em outubro de 2017, a juíza Frana Elizabeth Mendes, do Rio, condenou o deputado em ação civil pública ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra.

Procurada, a assessoria de Bolsonaro não respondeu até a conclusão desta edição. Ao STF, a defesa do parlamentar afirmou que a denúncia é genérica e negou que no discurso tenha havido estímulo a práticas delituosas.

Fonte: Estadão

O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, voltou a criticar o PT e o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) em agenda no começo da tarde dessa quarta-feira. Perguntado sobre qual era a posição dele em um eventual segundo turno de Bolsonaro contra o PT, Ciro desconversou e brincou com jornalistas.

“Pode morrer?”, disse Ciro. “Olha, a gente tá lutando por uma saída que não seja extremista, que não seja demagógica e que não seja mentirosa”, afirmou, sem citar os nomes dos adversários. “Vamos deixar o povo resolver.”

O pedetista também se esquivou de comentar os resultados da pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira. O cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra Ciro em terceiro lugar (10%), atrás de Bolsonaro (22%) e Marina Silva, da Rede (16%). “Repito o que disse ontem. Pesquisa é momento, é uma fotografia de momento, mas a vida é um filme”, disse.

Ciro Gomes visitou Osasco nesta quarta-feira, onde se atrasou e acabou não discursando ao público que o esperava no largo em frente à estação da CPTM, no centro da cidade. Ele tirou fotos com apoiadores e moradores de rua.

O candidatou também evitou polemizar sobre a questão do aborto e disse que este é um tema que não cabe ao presidente da República. “Legalização ou não, não é tarefa da Presidência da República. Para quê cobrar do presidente uma tarefa que não é dele?”, afirmou. “Eu não sou candidato a guru de costumes.”

Durante corpo a corpo com eleitores, Ciro foi confrontado com uma pergunta inusitada. “Cadê a Patrícia Pillar?”, questionou o comerciante Marcos Rogério da Glória. “Me separei dela há dez anos”, respondeu Ciro.

Ciro estava acompanhado da atual namorada, Giselle Bezerra. A ela, coube apartar uma jovem que questionava os altos salários dos políticos ao candidato. “Deixa comigo”, disse Giselle aos seguranças de Ciro. Ela então conversou com a jovem por cerca de três minutos. “Expliquei para ela que o Ciro é diferente e a convidei para conhecer nossas propostas no site”, disse.

Fonte: VEJA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria de cinco a quatro que é permitido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando comprovada a necessidade de auxílio permanente de cuidador. A comprovação da necessidade é obrigatória.

A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros. A decisão foi da Primeira Seção do STJ, que seguiu o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão.

“Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.”, fixou a Seção.

O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), conforme previsto em lei.

A tese fixada em recurso repetitivo terá aplicação em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão do STJ.

Durante o julgamento, a Ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou.

Fonte: Estado de Minas