O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) é alvo de um pedido de impugnação de candidatura. O documento foi registrado na tarde dessa quinta-feira (16) e tem como referência dois processos no Supremo Tribunal federal (STF) nos quais o parlamentar é réu por injúria e apologia ao estupro. 

O documento é assinado pelo advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz. Em nota divulgada, o autor afirma que a lei impede a candidatura do deputado.

“O artigo 86 da Constituição Federal prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções, ‘nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal’, de modo que, com força neste entendimento, nenhum réu em ação penal pode ter o registro de sua candidatura aceito”, escreveu.

O caso em questão ocorreu em junho de 2014. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou uma queixa-crime contra o político referente a discurso no plenário da Câmara dos Deputados, quando ele afirmou que a parlamentar “não merecia ser estuprada”.

A declaração de Bolsonaro foi repetida em entrevista ao jornal Zero Hora no dia seguinte. Na ocasião, o deputado afirmou que Maria do Rosário “é muito feia”, “não faz” seu “gênero” e que “jamais a estupraria”. 

Ao julgar o caso, em junho de 2016, a Primeira Turma do STF entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar o crime de estupro. A mais recente movimentação do processo se deu em março de 2017, quando a Corte rejeitou os recursos de Bolsonaro que pedia o arquivamento do processo. 

Fonte: Destak Jornal

Em vídeo que circula pelas redes sociais, o engenheiro e administrador de empresas João Amoêdo, aposta do partido Novo à Presidência, fala sobre o alto valor de seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): R$ 425.066.485,46. Nas imagens, gravadas na última segunda-feira, durante uma agenda pública do candidato em Cascavel, no Paraná, ele disse que trilha o caminho oposto de outros políticos.

– O que a gente tem acompanhado aí são aquelas pessoas que entraram para a política, e da política saíram ricos. Eu estou fazendo o movimento contrário. Comecei do zero como trainee num banco, me dediquei, batalhei bastante e com muita resistência e resiliência eu construí esse patrimônio. Em determinado momento achei que deveria devolver um pouco para a sociedade brasileira – afirmou o candidato do Novo.

Segundo Amoêdo, o que não faltam são pessoas questionando a sanidade dele pelo fato de estar se expondo, quando poderia viver bem e fora do país:

– O que eu até venho sendo questionado por vários comentários que eu vi hoje nas redes sociais é se eu não sou uma pessoa insana, porque eu podendo morar fora do Brasil, podendo aproveitar a vida bem, estou aqui me expondo, me dedicando a fazer algo pelo Brasil. Eu acho que só tem coisas positivas para serem usadas, né?

Ele ressaltou o fato de o partido ser o único a não usar o fundo partidário, e espera ser um exemplo para outros empreendedores. O engenheiro, no entanto, reconheceu que é normal ficar preocupado com a exposição, principalmente pela falta de segurança.

– Eu espero que isso seja um exemplo para outros empreendedores entrarem na vida pública. Agora é claro, é uma exposição que não é boa, pois a gente mora num país que tem pouca segurança, então quem tem filho, quem tem família, sempre fica preocupado nesse sentido – disse.

Amoêdo trabalhou por três décadas no setor financeiro, e afirma em sua declaração que tem R$ 217 milhões aplicados em renda fixa e R$ 120 milhões em participações de empresas. Outros R$ 44 milhões estão em um fundo de investimentos. O candidato declarou ainda ser dono de seis apartamentos, quatro salas, dois terrenos e uma casa. Ele tem também cinco veículos e um barco.

Fonte: O Globo

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse ontem (16) que a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro recusaram novamente apoio da Polícia Federal para investigação da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que completou 150 dias essa semana. A federalização do caso chegou a ser cogitada na época do crime, mas foi rejeitada pelos investigadores estaduais. Na última segunda-feira (13), ao participar de um evento no Rio, o ministro disse que havia novamente colocado à PF à disposição para ajudar no esclarecimento do crime.

“A resposta que eu obtive foi que não era necessário, que eles davam conta. Apesar de oferecer a Polícia Federal, que é uma das melhores polícias do mundo, de investigação, houve um entendimento do Rio de Janeiro de que não era necessário, então nós estamos fora do caso Marielle”, afirmou Jungmann ontem, após participar da 70ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Salvador.

Na semana passada, Jungmann já havia dito que há “agentes públicos” e também “políticos” envolvidos na morte da vereadora, e que o crime pode ter sido motivado por disputas políticas e negociações para indicações a cargos públicos. Ele não citou nomes nem entrou em detalhes.

A Anistia Internacional no Rio de Janeiro protocolou, na última terça-feira (14), um documento em que cobra das autoridades respostas para o caso, além de exigir uma investigação independente sobre o crime.

Fonte: Agência Brasil

O desembargador Rogério Favreto, que em 8 de julho proferiu uma decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um processo aberto para apurar a polêmica envolvendo o caso. Na peça, Favreto sustentou a legalidade de seu despacho, disse que não é amigo de Lula e afirmou que a Polícia Federal e o juiz Sergio Moro descumpriram uma ordem judicial superior, fazendo duras críticas a ambos.

“Estranhamente, como descrevemos, sua ordem não foi cumprida pela carceragem do ex-presidente, que decidiu consultar o juiz Sergio Moro, alçado a figura mitológica que combate o mal, como se fosse uma autoridade superior. Este ato de desrespeito à ordem judicial por uma autoridade policial deveria ser apurado pela Corregedoria da Policia Federal”, diz a peça de defesa de Favreto, assinada por ele próprio e pelos advogados Marcelo Nobre e Danyelle Galvão.

O documento foi protocolado no CNJ na noite de quarta-feira e obtido pelo GLOBO.

Após a decisão de Favreto, que era o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Moro, mesmo estando de férias, despachou para a PF determinando que a ordem não fosse cumprida. Também o desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, que é o relator da ação penal do tríplex do Guarujá na qual Lula foi condenado e que havia anteriormente determinado a prisão do petista, proferiu um despacho determinando que a soltura não fosse cumprida. Diante de todas essas polêmicas, o CNJ abriu um procedimento para apurar se algum desses três magistrados cometeu infração funcional no episódio.

Favreto aponta que Moro, ao ser provocado pela PF, deveria ter respondido que não poderia se manifestar porque se tratava de uma decisão de autoridade superior e porque ele estava de férias no exterior.

“Sublinhe-se aqui a gravidade do que este procedimento pode apurar: como é possível permitir que a polícia descumpra uma ordem judicial porque o agente policial decidiu ‘consultar’ um juiz de primeiro grau que se encontrava em férias? Existe uma nova organização judiciária que coloca um juiz de piso como autoridade judicial que precisa ser consultada quando um magistrado do Tribunal emite uma ordem judicial? E o juiz com superpoderes poderia ter sequer respondido ao questionamento da polícia? Lógico que não!”, diz a defesa de Favreto.

O desembargador sustenta que sua decisão foi fundamentada em argumentos técnicos e que os juízes brasileiros têm liberdade para decidir de acordo com seu livre convencimento. Quem discorda da decisão, argumenta Favreto, pode recorrer a outras instâncias, mas jamais descumprir a ordem judicial. “Deixar um juiz receoso em dar uma decisão é o mesmo que enfraquecer o Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Sobre o fato de ter trabalhado no governo Lula como assessor na Casa Civil e no Ministério da Justiça, Favreto diz que isso não significa que manteve relação de amizade com o ex-presidente e que isso não o tornaria impedido de tomar a decisão no habeas corpus do petista. “Não se pode esperar que o ex-presidente seja amigo de todas as pessoas que ocuparam cargos em seu governo”.

Fonte: O Globo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nessa quinta-feira (16) a prisão temporária de 30 dias do ex-marido da corretora de imóveis Karina Garofalo, de 44 anos, morta a tiros na frente do filho de 13 anos na Barra da Tijuca, zona oeste da capital carioca. O crime aconteceu na última quarta-feira (15), e Pedro Paulo Barros Pereira é suspeito de participar do crime.

A Polícia Civil também procura pelo primo do ex-marido, Paulo Maurício Barros Pereira, suspeito de ser o criminoso encapuzado que atirou em Karina e foi flagrado por uma câmera de segurança da região. Nas imagens que circulam pelas redes sociais, o homem desce de um carro preto, aborda a mulher e dispara. Depois corre para o veículo, parado no meio da rua, e foge. O filho não ficou ferido e nada foi levado.

Em uma busca na manhã desta quinta, a polícia encontrou a arma que teria efetuado os disparos dentro de um saco amarelo em um terreno perto do local do crime. O objeto estava acompanhado de um silenciador e de outro revólver. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.

Fonte: UOL