A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe) vai ser finalizada na próxima sexta-feira, 15. Ao todo, 468.352 pessoas inclusas nos grupos prioritários ainda precisam ser imunizadas em Pernambuco.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, 1.931.009 pessoas tinham sido imunizadas em Pernambuco até a manhã dessa segunda-feira, 11. O objetivo é vacinar, no mínimo, 90% do público total da campanha (2.399.361 pessoas).

Os grupos prioritários formados pelos trabalhadores de saúde, indígenas e puérperas já alcançaram a meta mínima. Por outro lado, no grupo formado pelas crianças foram imunizados apenas 68,06% dos meninos e meninas.

Podem ser vacinados: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhadores da saúde, professores, índios, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Os estudantes que querem concorrer a um lugar no ensino superior em instituições públicas podem consultar as vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É possível fazer consultas por curso, por instituição de ensino e por município. As inscrições para o segundo semestre começam hoje (12) e vão até o dia 15.

Neste processo seletivo, o Sisu vai oferecer 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Fonte: Agência Brasil

A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, afirma que já começou a investigar o que ocorreu no processo de laqueadura de uma mulher em Mococa, interior do Estado, que teria sido forçada a fazer uma laqueadura após ação movida pelo Ministério Público. O caso gerou polêmica principalmente porque a mulher, idenfiticada como Janaína, não teve direito a um defensor público ou advogado.

A notícia circulou na Folha de S. Paulo no final de semana, mas o juiz da causa afirma que a esterilização foi consentida, ao contrário do que sustentou o jornal. Em nota, a assessoria do magistrado assegurou ainda que não é moradora de rua, mas mãe de 7 filhos (e está grávida do 8º) e vinha sendo acompanhada pelo poder público em função de uso de drogas e negligência com as crianças. Pelo mesmo procedimento também teria passado o seu companheiro. Ambos estão presos por tráfico de drogas. 

A Defensoria afirmou em nota à imprensa, nesta segunda (11), que teve acesso ao inteiro teor do processo e, “ao que consta, não houve intimação da Defensoria Pública ou nomeação de advogado dativo para atuação em nome da mulher no processo que determinou sua laqueadura.”

“(…) qualquer pedido de esterilização involuntária, tal como feito na propositura da ação, contraria frontalmente o artigo 2º, parágrafo único, e artigo 12 da Lei 9263/1996, que proíbem a realização dos procedimentos previstos na Lei de Planejamento Familiar com a finalidade de exercer controle demográfico, bem como é vedada a indução individual ou coletiva à prática da esterilização cirúrgica”, apontou a defensora Paula Machado Souza, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria paulista.

Segundo a defensora, a esterilização sem consentimento é vedada pelas leis assumidas pelo País. “Logo, verifica-se não ser cabível a esterilização forçada, por se tratar de pedido juridicamente impossível, que contraria os direitos consagrados no Brasil e em normativas internacionais”, completou.

Em nota à imprensa, a assessoria do juiz do caso afirmou que Janaína afirmou em cartório da Vara de Mococa que “é mãe de sete filhos (ela estava grávida do oitavo filho quando fez esta declaração) e está de acordo em realizar o procedimento de laqueadura para evitar nova gestação indesejada, estando ciente de que há um processo nestes termos tramitando na Comarca de Mococa/SP”. Esse documento está juntado aos autos do processo e foi também subscrito pela diretora de Serviços da Vara, na presença da psicóloga forense. 

O juíz informou que por se tratar de pessoa capaz, não houve para Janaína “pedido de curatela”, “pelo que não lhe foi nomeado curador especial.” 

O texto indica ainda que a situação da família de Janaína vinha sendo acompanhada há alguns anos e considerando que “contexto familiar não apresentou mudanças significativas, em audiência concentrada foi instaurado o processo de destituição do poder familiar, culminando com destituições e adoções. Paralelamente, o Ministério Público ajuizou ação solicitando o procedimento de laqueadura de Janaína. No bojo da ação, foi realizada avaliação psicológica.”

O artigo da Folha indica que Janaína teria recuado de sua decisão em autorizar o procedimento, retirando os documentos que consentem com a medida do cartório.

O Instituto de Garantias Penais (IGP) também se pronunciou por meio de nota, repudiando “com energia a ultrajante violação dos direitos e garantias fundamentais” de Janaina, a quem “não foi oferecido advogado que fizesse sua voz ser ouvida no processo. “Ela não teve vez alguma quando se discutiu o seu próprio direito à reprodução. Em suma, a inobservância do rito a transformou não em sujeito, mas em mero objeto processual.”

Fonte: GGN

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nessa segunda-feira, 11, que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”. A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três décadas, abriu o seminário ’30 anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa’, organizado pelo CNJ.

O evento marca a divulgação de estudo sobre ações judiciais contra veículos de comunicação, que envolvem liberdade de imprensa. Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, a pesquisa aponta que a Justiça Eleitoral é responsável por 25% desses processos. A maioria, 68,7%, tramita na Justiça Estadual.

O estudo é baseado em 2.373 processos, a partir de dados repassados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). De acordo com o CNJ, estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de casos existentes sobre este tema no Brasil.

Propostas geralmente por candidatos ou partidos políticos, mais da metade das ações refere-se a danos morais e a questões relacionadas ao direito eleitoral, “questionando matérias que teriam prejudicado a sua imagem (de candidato ou partidos) junto ao eleitorado”, aponta a pesquisa.

Entre as principais motivações das ações estão difamação, violação à legislação eleitoral e violação à privacidade. Ainda de acordo com o estudo, a maior incidência de processos está no Estado do Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por cem mil habitantes.

“Continuamos a discutir em como manter a garantia das liberdades, incluída aí a liberdade de expressão. O seminário é um espaço de não apenas divulgação da pesquisa, mas de observações, pensamentos e reflexões sobre esse importantíssimo tema”, disse Cármen Lúcia, destacando que, apesar da “plena” democracia, o Brasil é muitas vezes lembrado como um dos países onde a profissão de jornalista é mais agredida.

Fonte: IstoÉ

De acordo com nota conjunta dos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO e STIU-AL, dessa segunda-feira (11), a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1a. Região), manteve a validade da decisão liminar que suspendeu por 90 dias o processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste.

Para Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos, “essa é uma vitória dos trabalhadores. Os dois órgãos naturais para o conhecimento da liminar requerida pelos sindicatos acolheram nossa tese, de que a privatização não é tema exclusivo de direito societário ou de política econômica, mas que os direitos sociais e humanos devem ser respeitados nesse processo.

Fonte: Revista Fórum

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs nessa segunda-feira (11) em fórum da Justiça Federal em São Paulo como testemunha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

Fernando Henrique foi ouvido por vídeoconferência ao juiz Sérgio Moro no processo que corre no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência estava marcada para ocorrer há duas semanas, mas foi adiada devido à greve dos caminhoneiros. O depoimento durou cerca de meia hora e na saída da sala de audiência, ele não deu detalhes do depoimento, mas afirmou que foi “prazeroso” e que sentiu confortável em responder às perguntas.

Questionado pela defesa de Lula, Fernando Henrique reafirmou declaração de depoimento anterior em que disse que o presidente da república não tem condições de saber de tudo. “Existe degraus de distância de responsabilidade. O presidente é responsável por quem nomeou. Depois lá dentro você não tem nem tempo de saber, agora no Brasil as pessoas pensam que o presidente pode tudo e saber de tudo.”

Ao citar a Casa Civil, ele afirmou que sempre considerou a necessidade de preservá-la. “A Casa Civil tem que ser pra alguém que seja capaz de levar adiante a administração porque o presidente não tem tempo suficiente para acompanhar o dia a dia dos ministérios. O chefe da Casa Civil é o chefe da administração em geral. Esse não é o título dele, mas, na prática, funciona assim”, detalhou.

No depoimento, entre outras questões, o ex-presidente falou da escolha dos conselheiros e diretores da Petrobras à época. “Eu procurei trazer para o conselho da Petrobras, pessoas representativas do mundo civil. Pessoas que eram influentes”, comentou. Sobre os nomes, ele afirmou que não se recorda completamente.

Fonte: G1 SP