Por meio de uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Secretaria de Desenvolvimento Rural de Parnamirim-PE começou o período de cadastros para atualização ou inserção de mais agricultores no Programa de Vendas em Balcão (PROVB). A ação subsidia os agricultores na compra de milho por R$ 33,00, abaixo dos R$ 55,00 praticado no mercado.

Para facilitar ainda mais a vida dos produtores, a prefeitura recebe as sacas de milho e garante o transporte às comunidades rurais. Os cadastros podem ser realizados na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

No momento do cadastro, o agricultor deve apresentar cópia do RG e CPF; comprovante de residência; ficha da Adagro; e cópia do DAP (no caso de agricultor familiar) ou comprovante de declaração de ITR 2017.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Pôr do sol no Parque Vida, em Salgueiro. Foto registrada nessa quarta-feira por Alvinho Patriota.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/6), projeto que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. Os detentos poderão, de acordo com o projeto, custearem os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho.

A decisão foi terminativa e segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador recorra para que seja analisada pelo Plenário da Casa. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) relatou a matéria, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS).

O Projeto de Lei do Senado 580/2015altera a Lei de Execução Penal para prever que o preso que reunir condições econômicas terá a obrigação de ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. A indenização do Estado também passa a figurar expressamente como um dever do condenado.

Na justificativa, o autor argumenta que se a assistência material fosse suportada pelo preso, sobrariam recursos para serem aplicados na saúde, na educação e na infraestrutura do país.

Fonte: Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal, no Rio, enviou à Procuradoria-Geral da República um ofício para ser analisado um pedido de impedimento ou suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos envolvendo o ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz. O empresário é réu acusado pela força-tarefa da Lava Jato, no Rio, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na sexta-feira, 1, Gilmar Mendes mandou soltar Orlando Diniz. O ex-presidente da Fecomércio estava preso desde fevereiro pela Lava Jato.

Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES), as investigações sobre Diniz revelaram fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF.

Até ser preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em fevereiro, Diniz presidia há cerca de 20 anos a Fecomércio-RJ, cuja quebra de sigilo fiscal revelou um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benefício do Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem o ministro como um dos sócios-fundadores.

O instituto controlado por sua família teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da Federação presidida por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos três foram patrocinados pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa.

No ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável por entrar com pedidos como esse, é citado que Mendes se declarou impedido em processo sobre questões patrimoniais com a Fecomércio como parte e o escritório de advocacia Sérgio Bermudes como representante legal. Em reportagem de jornal, o ministro informou por nota que se declarava impedido para atuar em três casos onde havia a atuação daquele escritório de advocacia.

Fonte: EXAME

O pré-candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, se posicionou nesta quarta-feira, 6, contra a criação de mais tributos para a classe alta e o empresariado. “A minha opinião é de não ter imposto sobre grandes fortunas nem de herança e nem tributar mais ainda essa área (lucros de grandes empresas)”, disse Bolsonaro, que participou de sabatina promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e o jornal Correio Braziliense.

Em resposta a pergunta sobre “uma desigualdade” entre os mais ricos e os mais pobres na questão tributária, o pré-candidato foi inciso nas críticas ao que chamou de “tributação excessiva”. “Se depender de mim, ninguém vai ser mais tributado, senão vai quebrar o Brasil”, referindo-se à criação de novos impostos.

Bolsonaro voltou a enfatizar que reformas previdenciárias e tributárias devem ser feitas devagar e ainda falou sobre educação. O pré-candidato disse que, caso seja eleito, pretende focar os recursos da União no setor para o ensino médio, sinalizando redução de verba de universidades federais. “Temos de desintoxicar boa parte do que vem ocorrendo no Brasil, de formar militantes nas universidades”, disse.

“O objetivo da educação é colaborar com a economia lá na frente e não é fazer o que estamos fazendo. A universidade absorve o maior quinhão de recursos e precisamos aplicar mais no ensino médio”, completou.

Ao comentar sobre a greve dos caminhoneiros, Bolsonaro criticou a ausência dos governadores no debate, especialmente quanto a ações para reduzir o ICMS dos combustíveis. Ele disse que o ICMS hoje é um “verdadeiro estupro”.

O pré-candidato também disse que o problema tributário no setor de combustíveis envolve uma questão conjuntural. “É preciso discutir a redução do ICMS. Mas eles dizem: ah! vai quebrar os Estados. Se o Estado quebrar, é sinal de que o contribuinte já quebrou antes dele. Não adianta colocar a cabeça do brasileiro numa guilhotina para salvar os Estados”, avaliou.

Fonte: EXAME

Servidores da segurança pública de Minas Gerais fizeram um protesto na tarde dessa quarta-feira em Belo Horizonte. O grupo de aproximadamente 2 mil pessoas invadiu o Palácio da Liberdade, na Região Centro-Sul da capital mineira. Eles pedem uma série de melhorias do Governo de Minas. 

Os manifestantes se concentraram no Praça da Liberdade onde começaram o protesto. Por volta das 15h10, foram para a porta do Palácio onde começaram a gritar palavras de ordem. Em um determinado momento, o clima esquentou. O grupo começou a pedir a abertura do portão de entrada do local e chegou a forçar a barreira. Pouco tempo depois, as grades foram abertas. 

O grupo pede, entre outros motivos, a reposição das perdas salariais inflacionárias dos últimos quatro anos, o fim do parcelamento dos salários, e exigem o pagamento do salário no 5º dia útil. Os manifestantes acusam desvios no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais e no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). 

O protesto reuniu diferentes corporações, como policiais militares da reserva, bombeiros militares, policiais civil, e agentes penitenciários. “O que me trouxe aqui hoje é essa mobilização do pessoal, que é muito importante. Acho que nós policiais militares, mesmo da reserva, temos que gritar pelo pessoal que está na ativa, já que eles estão praticamente presos por uma série de cláusulas no regulamento”, afirmou capitão Rogério, militar da reserva, de 51 anos.

Fonte: Estado de Minas

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e de seus ministros mais próximos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), referente ao ano de 2014. O objetivo é aprofundar a investigação sobre o pagamento de R$ 10 milhões que teria sido feito pela Odebrecht e acertado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, naquele ano. Os investigadores buscam rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira.

O pedido da PF, protocolado sob sigilo, chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, do STF, no fim de março, de acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal. Relator da investigação sobre os R$ 10 milhões da Odebrecht, Fachin enviou o processo para uma manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Os autos foram devolvidos ao gabinete de Fachin há duas semanas.

Raquel Dodge se posicionou contra a quebra do sigilo telefônico de Temer, apesar de ter concordado com as quebras dos demais personagens envolvidos. Segunda colocada na lista tríplice para comandar a PGR, Dodge foi nomeada ao cargo diretamente por Michel Temer.

É a primeira vez que uma investigação em andamento pode quebrar o sigilo telefônico do presidente da República. No outro inquérito do qual é alvo, que apura suspeitas de pagamento de propina do setor portuário, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, mas não houve pedido de quebra de sigilo telefônico. Assim como desta vez, Raquel Dodge tinha se posicionado contrária às quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer, mas Barroso seguiu o pedido inicial feito pela Polícia Federal.

Fonte: O Globo