A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar parcialmente favorável ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) em ação contra o trabalho infantil no município de Tacaratu-PE, localizado no Sertão do Itaparica. Agora a prefeitura deverá desenvolver uma série de medidas contra o trabalho de crianças na cidade. Através da procuradora Vanessa Patriota, o órgão ingressou com a ação em abril de 2017.

Desde já, a prefeitura terá que garantir o atendimento imediato a crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido, para inclusão em programas como Bolsa Família, e produzir um cadastro de feirantes da cidade, com objetivo de identificar os responsáveis pela exploração do trabalho infantil na feira livre.

Segundo Vanessa Patriota, a finalidade da ação é determinar à administração municipal um papel mais atuante no combate aos casos de exploração do trabalho infantil. A procuradora ainda destaca que a ação foi movida porque a prefeitura se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Começa nessa quarta-feira, 9, em Juazeiro-BA, a 12ª Exposição de Caprinos e Ovinos do Vale do São Francisco (Expovale). O evento será realizado até domingo, 13, na área externa do Juá Garden Shopping, com organização da prefeitura, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), em conjunto com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Sertão do São Francisco (ACCOSSF). A exposição busca oferecer aos pecuaristas melhorias tecnológicas e discutir avanços e perspectivas de mercado para o setor.

“A Bahia é o primeiro produtor nacional de caprinos e o segundo de ovinos, sendo Juazeiro a maior região produtora do estado. Este evento tem fomentado a cadeia produtiva da caprinovinocultura, possibilitando uma qualidade de vida melhor ao produtor rural e, consequentemente, estimulando a permanência deste no campo”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Tiano Félix.

De acordo com o presidente da ACCOSSF, Zilton Alves, este ano são aguardadas 20 mil pessoas para conferir cerca 1.200 animais de 80 expositores, distribuídos por 120 baias. O evento é voltado para entidades, empresários rurais, técnicos, pesquisadores, fabricantes de máquinas e equipamentos, produtores de insumos e de sistemas agroindustriais e fabricantes e distribuidores de embalagens.

A programação conta com julgamento de raças, leilão, julgamento das categorias, Grande Campeonato e lançamento do livro “Boer: essa raça fantástica”.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de motorista e endereço.

Ao dar o CPF após uma compra ou para adquirir descontos, fornecemos ao vendedor nossa identificação e informações sobre o que adquirimos e quanto gastamos. Ao usar a digital para entrar em um prédio, deixamos um registro biométrico fundamental sob responsabilidade de empresas e órgãos que, muitas vezes, são desconhecidos.

Há casos em que a simples presença próxima a dispositivos com câmeras e microfones pode significar a gravação de imagens e conversas. Os rastros das nossas atividades, assim como informações sobre nós (como identidade, CPF, data de nascimento, gênero, cor, endereço, nome de pai e mãe, entre outros), ao serem coletados e tratados, transformam-se em dados pessoais.

Com a disseminação de tecnologias digitais, informações variadas são transformadas em bits (0s e 1s), reunidas, cruzadas e analisadas em bancos de dados de capacidade crescente e com sistemas cada vez mais complexos, inclusive com alta capacidade de processamento naquilo que passou a ser chamado de inteligência artificial.

Riscos

Com a disseminação da coleta massiva de informações das pessoas, os riscos de abusos e violação ao direito à privacidade (garantido no Brasil pela Constituição Federal) vêm crescendo, provocando o debate sobre a necessidade de legislações específicas. No Brasil, duas propostas tramitam no Congresso. Outros países já contam com suas normas. As violações e os abusos envolvem desde empresas privadas ao Poder Público, de equipamentos e grandes bancos de dados.

Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo para repassar dados de mais de 100 milhões de eleitores à empresa de crédito Serasa, medida que acabou suspensa após críticas.

Em 2015, a Samsung admitiu que aparelhos chamados por ela de “TVs inteligentes” gravavam as conversas próximas. Em 2014, o ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos Edward Snowden denunciou que o governo daquele país espionava autoridades e pessoas em diversos países, com auxílio de grandes empresas de tecnologia.

Manipulação eleitoral

Nos últimos meses, a discussão gira em torno dos riscos aos sistemas democráticos. Em março, reportagens de jornais no Reino Unido e nos Estados Unidos revelaram um vazamento de dados de 87 milhões de pessoas coletados no Facebook por meio de um aplicativo de perguntas, que foram posteriormente repassados a uma empresa de britância marketing digital, Cambridge Analytica.

Munida dessas informações, ela teve papel decisivo na eleição de Donald Trump e na saída do Reino Unido da União Europeia, conhecida como “Brexit”. A firma também operou em eleições de outros países, como Quênia, Austrália, México, além de estabelecer escritório no Brasil.

Ao reunir informações sobre o perfil das pessoas, suas preferências, seus medos e suas visões de mundo, marqueteiros e responsáveis por campanhas conseguiam produzir e disseminar conteúdos quase personalizados. Em reportagem da TV britânica Channel 4, um dos dirigentes da Cambridge Analytica relatou que a empresa explorava sentimentos dos eleitores, como o medo, para vincular os receios dos públicos-alvo a candidatos adversários, buscando manipular as emoções em favor de seus clientes.

Coincidência ou não, Donald Trump recebeu esse apoio e acabou sendo eleito presidente do país mais poderoso do mundo depois de sair de uma posição desacreditada.

O escândalo alertou autoridades e usuários para os riscos da falta de proteção de dados pessoais. Governos dos Estados Unidos, do Reino Unido e, inclusive, do Brasil, abriram investigações sobre o caso. O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, e outros dirigentes da plataforma foram sabatinados nos parlamentos dos EUA e do Reino Unido. Na ocasião, Zuckerberg admitiu que a empresa falha no cuidado com a privacidade de seus usuários e anunciou algumas medidas.

Fonte: EXAME

Trenton McKinley, de 13 anos, vive no Alabama, EUA, e sofreu um acidente há dois meses quando brincava com os amigos em um bugue. Os jovens acabaram freando de repente e o carro acabou capotando, assim, Trenton bateu com a cabeça no cimento. No hospital, os médicos afirmaram que ele teve morte cerebral. Um dia antes da hora marcada para desligar os aparelhos, Trenton começou a mostrar sinais cerebrais. De acordo com a “FOX 10 News”, afiliada da Fox no Alabama, o menino acordou depois dos pais terem assinado os papéis para doação de órgãos.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foram abertas no site nessa segunda-feira (7) e irão até o dia 18 de maio, às 23h59, segundo o manual do candidato. Todos os interessados em participar da prova devem fazê-la, inclusive aqueles que conseguiram a isenção da taxa de R$ 82. A aprovação do pedido de isenção, que foi feito em um período anterior, não significa estar inscrito no exame.

Para fazer fazer a inscrição, clique aqui.

Após um prejuízo de R$ 962 milhões, nas últimas cinco edições, por causa de ausência de participantes, o Enem 2018 abre inscrições em sua vigésima edição consolidando uma série de melhorias implementadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para frear o desperdício do dinheiro público e aumentar a segurança. Desde meados de 2016, estudos e planejamento permitiram fazer um exame mais barato e ainda mais seguro.

A inscrição posterior às solicitações de isenção e justificativas de ausência dá mais oportunidades a quem realmente tem direito à gratuidade, uma vez que permite a criação de um período para interposição de recursos. Além disso, coíbe a reincidência dos ausentes. Ao todo, 3.361.468 pessoas já estão beneficiadas com a gratuidade, e os 88% de isenções aprovadas ao término do período de recursos revelam o sucesso da iniciativa inédita.

Este também é o Enem com a maior oportunidade de isenção, apresentando quatro perfis de beneficiados. Pela primeira vez, quem obteve nota mínima para certificação do ensino médio nas áreas para as quais se inscreveu no Encceja 2017 teve direito a não pagar. E mesmo aqueles que não têm direito à isenção podem se beneficiar de uma taxa de inscrição sem reajustes. O valor será o mesmo do ano passado: R$ 82. 

Fonte: Hoje em Dia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa segunda-feira (7) o pedido da defesa do presidente Michel Temer (MDB) para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos. Barroso atendeu ao pedido da Polícia Federal, endossado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e prorrogou a apuração por 60 dias.

Em sua decisão, o ministro destacou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido de arquivamento, e concordou com o entendimento da PGR de que é necessário aguardar a conclusão das diligências em andamento “para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”.

A defesa do presidente havia solicitado o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano, um dia depois de Temer responder por escrito às 50 perguntas formuladas pela PF na investigação de possíveis favorecimentos ao Grupo Rodrimar, operador de terminais portuários em Santos, pelo decreto assinado pelo emedebista em 2017. Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar não foi favorecida, “não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie”.

O ministro também negou um pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto e advogado José Yunes. Ele queria acesso ilimitado aos autos de todas as ações cautelares relacionadas ao inquérito. Em manifestação encaminhada ao STF na semana passada, Dodge alertou que o acesso integral aos autos neste momento “deve ser evitado para não comprometer o desenvolvimento das investigações”.

“Esclareço que, de acordo com pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em acesso ilimitado, tal como pleiteado”, concluiu Barroso.

Fonte: VEJA

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no plenário virtual da Corte contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão.

O julgamento começou na última sexta-feira, 4, e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio. Segundo a reportagem apurou, o ministro Dias Toffoli já votou acompanhando o ministro Edson Fachin, relator do caso, no sentido de negar o recurso de Lula.

Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Toffoli e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente – mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sua prisão foi decretada no início de abril.

Contra isso, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários.

Fonte: Estadão Conteúdo