Autoridades e especialistas em segurança pública discutiram o tema na tarde desta terça-feira (6) durante uma sessão temática no Senado agendada após a criação de um ministério extraordinário para o setor e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Diante dos senadores no plenário da Casa, os ministros presentes defenderam a criação da nova pasta e chamaram atenção para a “ameaça” do crime organizado para a sociedade, além da necessidade de redistribuir os papéis dos entes federativos na gestão da segurança pública.

Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, além de novos recursos, é necessário mudar a arquitetura institucional para que haja uma redistribuição das atribuições, já que, atualmente, os estados são os maiores responsáveis pela questão, que se tornou transnacional. Citando a Constituição Federal de 1988, ele voltou a afirmar que o sistema de segurança atual está “falido”, assim como havia feito em janeiro, quando ainda era ministro da Defesa.

“O anuário estatístico que eu tenho aqui, da segurança pública, demonstra que, no ano de 2016, foram gastos R$ 81 bilhões com a atividade. Desses, R$ 70 bilhões foram arcados pelos estados, R$ 9 bilhões pela União e R$ 5 bilhões pelos municípios”, afirmou.

Já o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, disse que o crime organizado é a “grande ameaça” enfrentada pela sociedade brasileira à “integridade e coesão social”. Segundo ele, há um aspecto que está sendo negligenciado neste debate, que diz respeito às populações vulneráveis atingidas diretamente por traficantes devido à proximidade física.

“Todos estamos esquecendo neste debate, que existem verdadeiras populações submetidas à atuação do crime organizado, que perderam direitos e garantias individuais, porque são obrigados a consumir o gás mais caro do país, a água mais cara, o gatonet [TV a cabo pirata], perdem o direito de ir e vir, são obrigadas a viver escondendo em suas residências armas, drogas e muitas vezes criminosos. Pessoas que têm sido manipuladas e utilizadas pelo crime”, lembrou.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio Lima, abriu o seu discurso mencionando os índices de violência contra a mulher. Como quinta-feira (8) é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o representante do FBSP afirmou que a segurança pública, a violência, e o medo no Brasil não são exclusivamente temas da criminalidade. “A violência faz parte da nossa história. Os 50 mil estupros por ano [que ocorrem no Brasil, segundo dados do FBSP] são marca disso, que a gente tenha que pensar em como resolver fazer com que tenhamos um país menos violento”, afirmou.

Na opinião do especialista, o Brasil tem tratado “muito mal” o tema da segurança pública ao longo dos últimos 30 anos, e uma das pistas para solucioná-lo de forma mais racionalizada é obter dados atualizados sobre o enfrentamento a crimes como o tráfico, as políticas públicas da área e a execução penal. Na opinião dele, a segurança pública não deve ser tratada como um problema de segurança nacional.

“Nós temos uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema prisional é dúbio, quase que em uma situação até mesmo surreal, onde a gestão do preso é competência do Poder judiciário, a gestão da prisão é do Poder Executivo. Quem manda no preso? No dia a dia, a gente sabe que são as facções criminosas que acabam dominando os presídios. Porque a gente fica batendo cabeça”, afirmou.

De acordo com o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, cabe aos militares estarem prontos “sempre que forem convocados” para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como a que ocorre desde o ano passado no Rio de Janeiro. Ele concordou que, apesar da intervenção federal decretada em fevereiro ocorrer apenas no estado fluminense, o problema é urgente e emergencial em todo o país.

Já o presidente Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, cobrou uma ação mais planejada e sugeriu a criação de um plano plurianual para que os governos sucessivos lidem com o tema. “Hoje, nós estamos comemorando um concurso que vai ser feito para repor 500 cargos na Polícia Federal. Isso não significa 10% dos cargos vagos na polícia hoje. E o que é pior: nós não sabemos quando será realizado um novo concurso”, reclamou, ao comentar a seleção na PF anunciada pelo ministro Raul Jungmann.

A sessão temática de debates foi organizada pelos senadores em meio a uma série de esforços para aprovar medidas na área de segurança que causem impacto positivo na população. Nas últimas semanas, eles aprovaram a federalização dos crimes cometidos por agentes de segurança organizados em milícias, um projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios e outro que proíbe o contingenciamento do Fundo Penitenciário.

Fonte: Agência Brasil

Um avião com uma carga de 500 kg de cocaína foi interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB), nesta terça-feira (6), no Distrito de Nova Fernandópolis, no município de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá. A aeronave PR-EBF tinha saído da Bolívia e estava sem plano de voo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou ontem (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.

A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.

Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.

Após ter sido tornada pública segunda-feira (5) a decisão de Barroso de quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 6, mostrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue liderando as intenções de voto, mesmo com a possibilidade de ser impedido pela Justiça Eleitoral de disputar as eleições presidenciais deste ano.

Na pesquisa estimulada, o petista lidera o cenário com 33,4%, seguido do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) com 16,8% e Marina Silva com 7,8%. O tucano Geraldo Alckmin teria 6,4% no cenário com Lula na disputa, seguido de Ciro Gomes (PDT) com 4,3%.

O senador Álvaro Dias (PODE) teria 3,3% e o senador Fernando Collor teria 1,2%. O presidente Michel Temer está nas últimas colocações, com 0,9%, seguido de Manuela D´Ávila com 0,7% e Rodrigo Maia (DEM-RJ) com 0,6%. O nome do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), não foi incluído na pesquisa.

Sem Lula, Bolsonaro lidera todos os cenários pesquisados. O deputado aparece na pesquisa com uma média de 20% das intenções de votos em três situações, onde o PT substitui Lula pela candidatura do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que aparece com 2,1% a 2,4% das intenções de voto.

Marina Silva é a que mais se aproxima de Bolsonaro, com 12,8%, 13,4% e 13,9% das intenções de voto, dependendo do cenário. Sem Lula, Alckmin aparece com 8,7%. Já Ciro fica com 8,1%; Temer, 1,3%; e Maia varia entre 0,8% a 1,4%.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais. A pesquisa foi feita entre 28 de fevereiro a 3 de março e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-06600/2018.

Fonte: EXAME

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um recurso que tinha o poder de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O habeas corpus preventivo, apresentado à Corte, tinha o objetivo de garantir a Lula uma espécie de imunidade contra uma cada vez mais provável prisão.

A movimentação do ex-presidente se deve ao fato de que, nas próximas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar os recursos apresentados pelo petista contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Quando esta apelação (os chamados “embargos de declaração”) for julgada – e provavelmente rejeitada, dada a decisão de janeiro da Corte –, o Tribunal deve determinar a prisão do petista.

A movimentação do ex-presidente se deve ao fato de que, nas próximas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar os recursos apresentados pelo petista contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Quando esta apelação (os chamados “embargos de declaração”) for julgada – e provavelmente rejeitada, dada a decisão de janeiro da Corte –, o Tribunal deve determinar a prisão do petista.

No habeas corpus apresentado, Lula alegou que respondeu a todo o processo em liberdade, não havendo sentido, portanto, em prendê-lo agora, sendo que ele é réu primário, idoso e tem residência fixa. Da mesma forma, argumenta que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite mas não obriga a execução da pena após a segunda condenação. Dado seu histórico e condições, portanto, o STJ deveria considerar inoportuna a sua prisão e impedir o TRF4 de decidi-la.

Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal da Corte – Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – rejeitaram a argumentação. Relator da Lava Jato no STJ, Fischer argumentou que os fatores que fizeram com que o juiz Sergio Moro e o TRF4 não pedissem a prisão preventiva do ex-presidente não significam que ele não possa ser preso em nenhuma etapa do processo.

Seguido pelos colegas, o ministro também afastou a possibilidade de considerar a execução provisória da pena ser considera uma agressão aos princípios de presunção de inocência, uma vez que esta foi autorizada pelo próprio STF, responsável por interpretar a Constituição.

Fonte: VEJA