A Polícia Civil de Joinville cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 01, um mandado de busca e apreensão na casa do casal Renato e Aline Openkoski, pais do menino Jonatas, que sofre de uma doença degenerativa rara e conseguiu, através de uma campanha nas redes sociais, arrecadar o valor de R$ 4 milhões para o tratamento. O casal é investigado sob suspeita de usar indevidamente parte do dinheiro de doações para o garoto, gastando a verba com viagem e bens. 

Na ação, foram apreendidos um carro no valor de R$ 140 mil, celulares, alianças no valor de R$ 7 mil, relógios e outros objetos da casa da família, situada no Norte catarinense. O mandado de busca e apreensão foi cumprido pelos policiais civis por volta das 6h. Jonatas, de 1 ano e 8 meses, tem atrofia muscular espinhal (AME) e as doações foram pedidas para pagar a primeira parte do tratamento da criança.

Em entrevista à NSC TV, a delegada responsável pelo caso, Geórgia Bastos, afirmou que a ação policial faz parte do inquérito e que nesta sexta-feira, 2, a Polícia Civil divulgará mais informações sobre o andamento da investigação.

Investigação

Em janeiro deste ano, a Justiça ja havia bloqueado, de forma liminar, os valores levantados com a campanha. A ação foi fruto de um pedido do Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC argumentou que tinha recebido informações de que o dinheiro doado na campanha estaria sendo usado para bancar luxos, como uma viagem para passar o réveillon em Fernando de Noronha e a compra de um carro de R$ 140 mil.

Ainda de acordo com o MPSC, o casal não estava cumprindo acordo feito em audiência em outubro de 2017 para que prestasse contas dos recursos arrecadados e despesas. Em fevereiro, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso, a pedido do MPSC. No mesmo mês, a Justiça negou pedido da família para desbloquear os recursos conseguidos com a campanha.

Fonte: Diario de Pernambuco

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, voltou atrás e decidiu nesta quinta-feira (1º) que os processos criminais que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-deputados Geddel Vieira Lima (MDB), Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) vão permanecer sob a responsabilidade do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal. Os políticos são réus em processos abertos a partir das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono.

A medida foi tomada pela corregedoria do tribunal após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pelos casos questionarem a redistribuição dos processos à 12ª Vara, criada, de acordo com o TRF1, para desafogar o trabalho de Vallisney Oliveira. Ele é o único juiz especializado em ações sobre corrupção na Justiça Federal em Brasília.

Ao rever o deslocamento, o tribunal decidiu que os processos em que houve audiências ou interrogatórios não serão mais remetidos à 12ª Vara. Segundo procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção, cerca de dezesseis ações das operações poderiam sofrer atrasos porque os novos juízes levariam tempo para ficar a par de todo o material.

Fonte: VEJA

O banco digital Nubank levantou US$ 150 milhões em nova rodada de investimento, elevando para US$ 330 milhões o total captado desde a fundação em 2013, informou a instituição financeira nesta quinta-feira (1).

Questionada pelo G1, o Nubank não informou a fatia da empresa detida atualmente por investidores, nem o percentual que segue nas mãos dos fundadores controladores.

A sexta rodada de investimento foi liderada por DST Global e contou com participação de atuais investidores – Founders Fund, Redpoint Ventures, Ribbit Capital e QED – e dos novos entrantes Dragoneer Investment Group e Thrive Capital.

“O Nubank já gera caixa operacional desde o ano passado, então o objetivo da captação não é operacional, e sim garantir alavancagem financeira para suportar o acelerado crescimento que temos visto desde o nosso lançamento”, disse em comunicado à imprensa David Vélez, fundador e presidente-executivo da companhia.

O Nubank, que alguns meses atrás oferecia apenas cartões de crédito, recebeu autorização em janeiro para ter uma operação bancária, o que na prática significa que a startup não mais precisará de parcerias com bancos no país para montar toda a estrutura de captação de recursos e oferta de crédito.

Fonte: G1

Com o melhor resultado anual da série histórica, iniciada em 1996, o setor agropecuário cresceu 13% no ano passado e foi responsável por 70% do crescimento de 1% no Produto Interno Bruto (PIB). A soma total da produção das riquezas nacionais em 2017 ficou em R$ 6,559 trilhões. Os dados foram divulgados ontem (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das Contas Nacionais Trimestrais, o que inclui o fechamento do ano.

Segundo a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca de La Rocque Palis, o resultado da agropecuária foi puxado pelo recorde das safras de milho, com crescimento de 55,2% no ano, e de soja, com aumento de 19,4% na produção em 2017, na comparação com 2016.

“São duas culturas muito importantes na lavoura brasileira”, disse a economista. Ela explicou que, do percentual de crescimento do PIB (1%), a maior parte (0,7%) deve-se à agropecuária e parte dos 3% restantes ao setor de serviços, que tem grande peso na economia. O resultado foi também influenciado pelo crescimento em termos reais dos impostos líquidos e subsídios, puxado pelo crescimento em volume, em termos reais, do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com Rebeca, a arrecadação de impostos também foi beneficiada pelo crescimento da agropecuária e da indústria de transformação no ano, bem como o aumento nas importações. O Imposto de Importação fechou o ano com crescimento de 7,9% e o IPI subiu 4,1%.

Apesar de a indústria ter fechado o ano sem registrar crescimento, com peso grande da construção, que teve queda de 5%, Rebeca ressaltou que outros setores tiveram crescimento. “Olhando a indústria por dentro, a gente vê que quem puxou para baixo foi a construção; as outras três atividades da indústria tiveram crescimento, principalmente as indústrias extrativas [crescimento de 4,3%], puxadas pelo petróleo e minério de ferro, tanto na parte da indústria de transformação [+1,7%] quanto na de eletricidade, gás, água e esgoto [+0,9%]”.

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira, a decisão que ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância. Para a maioria dos ministros da corte, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser aplicado a quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo de a norma entrar em vigor, em 2010. Por esse entendimento, deve ser anulada a eleição de prefeitos, vereadores e deputados estaduais de todo o país que concorreram em disputas passadas, mas não poderiam.

Os políticos nessa situação terão que deixar o cargo, e a Justiça Eleitoral vai realizar novas eleições nos municípios ainda neste ano. Segundo o ministro Luiz Fux, existem 11 casos desse tipo em todo o país. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que há 24 prefeitos nessa situação, além de inúmeros vereadores e deputados. Esses políticos concorreram com liminar. No entanto, pelo entendimento do STF de que a inelegibilidade pode ser contabilizada para fatos anteriores a 2010, essas liminares não teriam mais efeito prático.

O assunto voltou a ser discutido em plenário hoje, com a proposta de Lewandowski de modular os efeitos da decisão – o que, na prática, deixaria no cargo políticos eleitos com as liminares. A ideia era que a interpretação do STF tivesse validade apenas para o futuro. Lewandowski argumentou que a Justiça Eleitoral já tem poucos recursos e não seria viável realizar eleições complementares neste ano, em que o país já vai às urnas para escolher o presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e deputados estaduais.

— A modulação que proponho é em respeito ao princípio da legítima confiança, porque os candidatos concorreram com liminar e foram eleitos. Estamos resolvendo uma questão de soberania popular. Não é razoável, a essa altura, que façamos novas eleições em um ano com eleições gerais, gastando uma verba que sabidamente a Justiça Eleitoral não tem — disse Lewandowski.

Seis dos onze ministros votaram pela modulação. No entanto, pelo regimento interno do STF, seriam necessários oito votos para que a decisão fosse tomada. Fux, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o principal defensor da manutenção do entendimento anterior, fixado pela corte em outubro do ano passado.

— Candidato que não era ficha limpa efetivamente não tinha o direito adquirido e nem expectativa legítima _ declarou, completando: — Nós já fizemos eleições complementares maiores que essas. Apesar das várias dificuldades do TSE, vamos enfrentar mais uma.

— O impacto anti-isonômico da decisão será maior se permitimos que alguns conservem o mandato, quando a grande maioria não pode nem se registrar — concordou Barroso.

Fonte: O Globo